
A crise é de receita
Rio Grande do Sul Renda não cresce substancialmente e a sonegação é fuga de capitais
Uma repórter da TVE, no dia em que ela mesma noticiaria a extinção da Fundação Piratini, mantenedora da televisão educativa, foi homenageada com duas estatuetas do Prêmio ARI (Associação Riograndense Imprensa). “Recebemos dois prêmios por uma matéria e um programa. É claro, o trabalho dos funcionários não é bom suficientemente”, ironiza. Horas depois, já na madrugada do dia 21 de dezembro, após muita discussão e o revezamento dos parlamentares oposicionistas ao governo na tribuna da Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei 246 que propunha a extinção de seis fundações do estado foi aprovado. Em meio à crise de receita e ao decreto de calamidade financeira anunciado pelo governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori, a medida é defendida como uma das propostas de enxugamento de gastos.
O polêmico pacote de austeridade tramita na Assembleia Legislativa desde o final do ano passado. Em votação na semana que antecedeu o Natal, quando a Praça da Matriz foi transformada em campo de batalha com o cercamento do prédio do Legislativo pela Brigada Militar, embates entre policiais e manifestantes que protestavam contra a iminente aprovação das medidas ocorriam diariamente. Ao todo, somente na madrugada do dia 21 de dezembro, foi aprovada a extinção de oito fundações. Nas galerias do Legislativo, o choro e os gritos de tristeza e revolta de funcionários pairavam sobre o ambiente em um clima de consternação geral.
Dois dias depois, os deputados derrotaram a PEC do Duodécimo por 29 votos a 19. A Proposta de Emenda Constitucional 260 pretendia modificar o critério no repasse dos recursos orçamentários aos órgãos do Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública. A pressão dessas categorias no Salão Júlio de Castilhos — antessala do plenário, onde a política realmente acontece na Assembleia — daria parcialmente certo: não houve diminuição de verbas ao Judiciário.
Faltam recursos em caixa
As contas não estão fechando: com um déficit estimado em R$ 3 bilhões para 2017 no início do ano, a Secretaria Estadual da Fazenda atualizou a projeção de rombo financeiro para até R$ 4 bilhões em um panorama de muitas dificuldades neste segundo semestre. Em 2016, o saldo orçamentário negativo ficou em R$ 148 milhões — bem menor que o projetado — em razão do ingresso de receitas extraordinárias, como a venda da folha de pagamento do funcionalismo estadual ao Banrisul e recursos da ação do Estado contra a Ford, que não se repetirão. Ainda assim, a Fazenda argumenta que faltou pagar quase R$ 2 bilhões em débitos do ano passado que estão sendo quitados em 2017. Exemplo disso é o pagamento parcelado do 13.° salário de 2016 neste ano.
Dessa forma, a remuneração fracionada dos salários é inevitável, segundo o governo do Estado. Em resposta a uma crítica, o governador José Ivo Sartori postou em sua página do Facebook os extratos de sua conta bancária para mostrar que também recebe de forma parcelada. “O parcelamento não é uma questão de vontade, mas um problema estrutural do Estado. Tudo o que eu quero é que não tenhamos mais que passar por esse constrangimento. Não há milagre, mas de mim podem esperar todos os esforços possíveis para buscar o equilíbrio financeiro — sem promessas fáceis e demagogias”, escreveu no post de maio do ano passado.
A folha de abril de 2016 teve pagamento fracionado com o primeiro depósito individual de R$ 2 mil aos servidores do Executivo. A situação piorou ao longo do ano com pequenas variações, culminando em outubro com pagamentos iniciais de R$ 450. Além de protestos nas ruas e nas redes sociais, corporações como a Polícia Civil colocaram em prática operações-padrão, ou seja, somente casos de emergência eram atendidos. A ordem era não sair para o cumprimento de outras ações. Em agosto, as manifestações de repúdio chegaram aos quartéis da Brigada Militar, corporação proibida por lei de realizar greves. Assim, as mulheres e os filhos dos soldados tomaram a frente dos protestos.
Neste ano, o pagamento da folha segue parcelado e, por enquanto, não há previsão de modificação do cenário. Em 31 meses de governo, 20 foram de parcelamento de salários. Mesmo a possibilidade da renegociação da dívida do Estado com a União, que poderia dar um fôlego de três anos no pagamento das parcelas mensais do débito, ainda não tem prazo para sair do papel. O governo federal tem exigido contrapartidas que o Rio Grande do Sul não tem condições de atender, tais como as privatizações da CEEE, Sulgás e Companhia Riograndense de Mineração (CRM). Assim, a assinatura do Plano de Recuperação Fiscal permanece no horizonte.
Mesmo que o Piratini vença essa quebra de braço com o Ministério da Fazenda, haverá embate na Assembleia Legislativa. Com uma opinião mais moderada entre os críticos à proposta, o deputado Eduardo Loureiro (PDT) ressalta que as obrigações a serem cumpridas pelos estados devedores são desproporcionais às vantagens. “Estamos tratando apenas da postergação da dívida, pois não haverá um centavo de redução do estoque do débito. Ao contrário, haverá juros a serem pagos no final do contrato. A alienação de bens públicos e a proibição em realizar eventuais contestações judiciais são exigências desproporcionais”, considera.
Falta fiscalização
Críticos às medidas de enxugamento de gastos ressaltam que o Piratini deveria buscar arrecadar mais a partir do combate à sonegação fiscal. Conforme o Sonegômetro RS — projeto implementado no Estado a partir da experiência do Sindicato dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz) –, já foram sonegados R$ 4 bilhões em impostos no Rio Grande do Sul em 2017. O instrumento faz o cálculo com base na receita estimada e no que deixa de ingressar nos cofres públicos.
De acordo com o presidente do sindicato dos Técnicos Tributários da Receita Estadual (Afocefe), Carlos De Martini Duarte, a raiz da crise não está no tamanho do Estado, mas na diminuição da fiscalização de tributos. De Martini destaca que o governo vende a ideia da falência e da necessidade de diminuição da máquina pública. “Fizemos um trabalho para tentar desmistificar o discurso da crise. Defendemos que esse debate tem o propósito de precarização dos serviços por ele oferecidos. Não à toa, o governo aplicou um ‘tarifaço’ (elevação das alíquotas de ICMS) e o problema do parcelamento dos salários continua exatamente igual”.
A estratégia de monitoramento da arrecadação de tributos foi se modificando ao longo dos últimos anos no Rio Grande do Sul com a adoção da nota fiscal eletrônica — processo ainda não concluído plenamente — e o fechamento de postos de fiscalização do Tesouro do Estado. De 16 postos que antes existiam, restam seis — nos municípios de Torres, Vacaria, Barracão, Marcelino Ramos, Nonoai e Iraí. Com isso, o presidente da Afocefe diz que a BR 290 se tornou a “transcontrabando”. “Acreditamos que a unidade de Guaíba era a principal porque aferia as transações internas de mercadorias. Hoje a rodovia, que liga Osório a Uruguaiana, é livre passagem para bebidas que vão ser entregues para bares de Santa Catarina vindas do Uruguai, assim como passam armas e drogas”.
Já o subsecretário adjunto da Receita Estadual, Paulo Armando Cestari, rebate o argumento do representante sindical. “Nesses postos que seguem abertos passa 99% do transporte de cargas do RS. Os demais foram fechados após estudos que mostraram que eram inviáveis economicamente e que não davam retorno financeiro. Por exemplo, em Morrinhos do Sul, colocamos uma câmera OCR (Reconhecimento Óptico de Caracteres, que faz escaneamento do interior de um veículo) para averiguar os caminhões que passam pela região. O resultado mostra um movimento baixíssimo porque as estradas são ruins.” Cestari destaca ainda que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) analisou em 2014 o fechamento de tais postos fiscais e aprovou a medida.
Segurança — Em contrapartida, o presidente da Afocefe, Carlos De Martini, rebate a argumentação da Fazenda e destaca que a fiscalização também pode evitar o ingresso de produtos proibidos, como armas e agrotóxicos. “O monitoramento não tem relação somente com a arrecadação, mas também com segurança e saúde pública. Pela nossa fronteira seca ingressam produtos proibidos no mundo inteiro para serem utilizados na agricultura. Os contrabandistas entregam nas fazendas sem que haja qualquer fiscalização”, justifica.
Dados da Polícia Federal mostram que a apreensão de agrotóxicos não diminui. No ano passado, foram apreendidos 5.057 kg de produtos ilegais no país, enquanto em 2015 deixaram de ser comercializados 1.900 kg após ação da PF. O delegado Sérgio Eduardo Busato, do setor de investigação e combate ao crime organizado da corporação, acredita que a presença do Estado nas estradas é importante, mas não é o fator que leva a grandes flagrantes de contrabando no país. “O trabalho ostensivo não tem resultado prático porque os criminosos utilizam batedores quando se trata de cargas mais valiosas. Em cidades do interior, a qualquer movimento de efetivo, os criminosos ficam sabendo e não utilizam aquela região. Assim, apostamos nas ações de inteligência direcionadas”, explica.
Sonegação não trafega nas estradas
O governo entende que o sonegador não está nas estradas. Conforme o subsecretário adjunto da Receita Estadual, a sonegação vultosa ocorre nas empresas de grande porte. Paulo Cestari destaca que a prática mais usual é a criação de créditos fiscais falsos, ou seja, compensação inidônea de ICMS. O exemplo mais comum é o de empresas criadas especificamente para falsificar a venda de insumos para uma indústria, que por sua vez abatem o imposto, apesar de as transações comerciais não terem sido realizadas.
Cestari diz que é muito difícil aferir o tamanho da sonegação, pois é “aquilo que está escondido”. O governo defende o uso da tecnologia contra a sonegação. Em 2015, a Secretaria da Fazenda adquiriu a plataforma digital BigData, que permite cruzar dados das empresas em busca de indícios de evasão fiscal. O uso do mecanismo vem sendo aprimorado, e cresceu a verificação da evasão de tributos. No primeiro semestre de 2017, foram identificados cerca de R$ 1 bilhão sonegados. De acordo com o professor do Programa de Pós-graduação em Economia da UFRGS Eugenio Lagemann, fundamental é descobrir o setor que sonega, e não o rombo feito pelos sonegadores. “É preciso dizer se a evasão de impostos está nos combustíveis, na energia elétrica ou no varejo supermercadista. Depois de se saber onde está, eleva-se a fiscalização nesses setores.”
Como não é possível deixar de emitir notas fiscais nas grandes companhias, a criação de “empresas laranja” para concessão de créditos fiscais por compra de matéria-prima inexistente é uma prática investigada pela Secretaria da Fazenda e pelo Ministério Público. Exemplo recente é a Operação Pescado, deflagrada pelo MP em 2015. Foi detectado um esquema de fraude fiscal milionária no ramo atacadista de pescados em Rio Grande. Criminosos utilizavam empresas de fachada para a remessa de peixes para outros estados e, assim, burlavam a tributação. Em cinco meses, cerca de 5 milhões de quilos de pescado foram vendidos; R$ 1 milhão deixou de ser arrecadado em ICMS.
“Esse tipo de estratégia cresce muito porque as situações mais corriqueiras de notas fiscais ‘calçadas’ ou clonadas já não podem ocorrer porque a nota fiscal eletrônica fechou o cerco. Qualquer operação necessita de nota”, ressalta o coordenador da Promotoria de Justiça de Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária, promotor Aureo Gil Braga. Além do caso recente da metade Sul, outras investigações a empresas estão em andamento.
O professor Eugenio Lagemann confirma que a fiscalização deve ser focada nas grandes empresas. “O perigo de ser flagrado sonegando deveria ser de 100%. Como não há condições humanas e materiais de identificar tudo, que sejam determinados os setores a serem fiscalizados. O importante é mostrar que todas as empresas estão sendo acompanhadas com fiscal lá dentro da fábrica. É uma questão de justiça tributária até para mostrar e destacar os bons contribuintes”, adverte.
Medidas para elevar a receita
Entidades sindicais vêm sugerindo medidas de combate à sonegação e à elevação da receita do Rio Grande do Sul. O Sindifisco/RS tem cinco propostas que, afirma, poderiam gerar R$ 5 bilhões ao ano. Entre as proposições, está o resgate das perdas com a Lei Kandir. De acordo com o diretor-técnico da entidade, Jorge Ritter, o repasse poderia auxiliar no combate ao déficit financeiro. “O Estado recebe 140 milhões por ano quando deveria receber R$ 3 bilhões. Claro que nem tudo virá, mas uma parte substantiva pode vir. Um esforço conjunto dos deputados deveria ser implementado nesse sentido”, assevera.
O Rio Grande do Sul é o estado com menor número de auditores-fiscais do país: são aproximadamente 450. A estimativa do Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Tributária (Sindifisco/RS) é que cada um gere pelo menos R$ 30 milhões por ano aos cofres públicos em autuações. Em resposta, o subsecretário adjunto da Receita Estadual, Paulo Cestari, diz que, paulatinamente, os últimos aprovados em concurso serão nomeados. Noventa auditores fiscais foram nomeados em 2016.
Outro ponto problemático nas contas públicas é a desoneração fiscal: a conta desses benefícios fiscais concedidos a empresas dos mais diversos setores soma R$ 9 bilhões ao ano para os cofres estaduais. Muitos desses valores estão na chamada “caixa preta”. “Por força da lei, não podemos abrir todas as contas e detalhar os benefícios fiscais. Porém, divulgamos os setores que recebem isenções”, ressalva Cestari. Na proposta do Sindifisco, algumas isenções poderiam ser transformadas em redução de cálculo do ICMS por setor. Assim, quem não paga nada contribuiria com 5% em imposto. Segundo ele, a alternativa tem potencial para injetar R$ 700 milhões em receita.
O diretor de comunicação do sindicato, Christian de Azevedo, considera que o governador tem um viés empresarial de redução de despesas com olhar pouco voltado para aumento da receita. “O Estado não deve agir somente no corte de gastos. Em uma empresa, se as vendas não forem cuidadas, ela vai quebrar. Ou seja, a receita é imprescindível. Tanto que propusemos como critério para compras públicas a nota fiscal eletrônica, que tem os valores de varejo como parâmetro de preços e não a pesquisa com meia dúzia de empresas que muitas vezes acordam preço para oferecer mais caro ao Poder Público”, sustenta. Conforme o Sindifisco, somente essa medida poderia resultar em uma economia de R$ 1,52 bilhão ao ano.