A 21ª Conferência das Partes (COP 21) e os desafios para a Política Externa Ambiental Brasileira[1][2]

A 21ª Conferência das Partes (COP 21) será realizada entre o próximo dia 30 de novembro a 11 de dezembro, em Paris, com a expectativa de que um novo acordo climático seja assinado. Nesse contexto, o Protocolo de Paris buscará envolver os mais de 190 países ligados a Convenção-Quadro do Clima da Organização das Nações Unidas (original em inglês United Nations Framework Convention on Climate Change — UNFCCC) denominados “Partes da Convenção”. A Convenção-Quadro foi elaborada durante a Conferência em 1992 no Rio de Janeiro e entrou em vigor em 1994. A importância desse concerto reside no fato do Protocolo de Paris ser o potencial substitutivo do Protocolo de Kyoto (a primeira adição ao tratado). No último dia 13, Paris foi surpreendida com ataques simultâneos reivindicados pelo Estado Islâmico. O desafio adicionado a Conferência das Partes é fazer com que esse cenário não ameace as negociações sobre a mudança climática na medida em que o aumento das questões sobre segurança tende a ser objeto de atenção durante o encontro como ocorrido na Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável. (Rio+10).

O Brasil ao longo do debate ambiental teve a oportunidade de sediar duas grandes conferências destinadas ao tratamento da temática: Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento — Rio92 e a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável: Rio+20. Os encontros, bem como a atuação brasileira na questão ambiental, tem sido instrumento estratégico de inserção internacional do país. Na última década, inclusive, o país se dedicou a reforçar o aspecto social do tripé — social, econômico e ambiental — presente nas reflexões acerca do desenvolvimento no contexto da atenção ao meio ambiente. Para a COP 21 os países concordaram a apresentar suas Contribuições Nacionais Determinadas (INDCs, em inglês) que é um detalhamento de suas intenções e esforços empreendidos até 2030 para reduzir suas emissões de gases de efeito estufa. Dessa maneira, o possível caminho das negociações já vem vendo objeto de observação a partir da análise desses documentos.

O Brasil lançou sua proposta de INDCs em discurso durante a Sessão Plenária da Conferência das Nações Unidas para a Agenda de Desenvolvimento Pós-2015[3]. A Presidente Dilma em um dos trechos aponta que a contribuição nacional do país “inclui ações que aumentam a resiliência do meio ambiente e reduz os riscos associados aos efeitos negativos do clima sobre as populações mais pobres e vulneráveis, com atenção para as questões de gênero, direito dos trabalhadores, das comunidades indígenas, quilombolas e tradicionais” (grifo do autor). O que vem gerando questionamentos em relação ao Brasil é a posição que adotará na conferência em meio ao enfrentamento do que vem se conformando um dos maiores desastres ambientais da história do país gerado pelo rompimento de uma barragem de rejeitos pertencentes a uma joint venture entre a Vale e a BHP Billiton (Samarco Mineração). Nesse contexto, e tendo o fragmento citado, a dúvida se coloca na medida na maneira como o país vai atuar na mitigação do impacto desse fato.

No último dia 25 de novembro o Relator Especial das Nações Unidas, John Knox defendeu em relação ao que ocorreu em Mariana-MG que “Este não é o momento para uma postura defensiva” [4]. Por sua vez, Baskut Tuncak, que recentemente apresentou um relatório especial sobre o direito à informação no contexto de substâncias perigosas ao Conselho de Direitos Humanos da ONU aponta “Não é aceitável que tenha demorado três semanas para que informações sobre os riscos tóxicos da catástrofe mineira tenham chegado à tona.” A maior questão é saber como o Brasil vai atuar no tratamento da questão e que se a ação do país vai ser condizente com a atuação internacional que tem sido a marca do país no debate ambiental. Essa é uma questão que está para além de Paris.

[1] Contribuição apresentada pelo Brasil às Nações Unidas (“iNDC”) para o acordo sobre mudança do clima que será adotado na Conferência de Paris (COP-21) — 27 de setembro de 2015. http://www.itamaraty.gov.br/images/ed_desenvsust/BRASIL-iNDC-portugues.pdf

[2] Em 27 de setembro, o Governo brasileiro apresentou ao Secretariado da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) a pretendida contribuição nacionalmente determinada (iNDC, na sigla em inglês) do Brasil para o novo acordo sob a Convenção, que deverá ser adotado na 21ª Conferência das Partes (COP-21), em Paris, em dezembro. O anúncio foi feito pela Senhora Presidenta da República em discurso na Cúpula de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, em Nova York.

[3] Discurso da Presidenta da República, Dilma Rousseff, durante Sessão Plenária da Conferência das Nações Unidas para a Agenda de Desenvolvimento Pós-2015 — Nova York, 27 de setembro de 2015. http://www.itamaraty.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=11916:discurso-da-presidenta-da-republica-dilma-rousseff-durante-sessao-plenaria-da-conferencia-das-nacoes-unidas-para-a-agenda-de-desenvolvimento-pos-2015-nova-york-27-de-setembro-de-2015&catid=197&lang=pt-BR&Itemid=448

[4] Brazilian mine disaster: “This is not the time for defensive posturing” — UN rights experts — See more at: http://www.ohchr.org/en/NewsEvents/Pages/DisplayNews.aspx?NewsID=16803&LangID=E#sthash.qvs3Jn0z.dpuf

Vinicius Santos é Mestrando em Direito e Políticas Públicas na Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO). Bacharel em Relações Internacionais pelo Centro Universitário La Salle RJ (UNILASALLE-RJ). Possui interesse nas áreas de Política Internacional; Política Externa Brasileira; Análise de Política Externa com foco na Análise Cognitiva de Política Externa; Novos Temas: Meio Ambiente e Relações Internacionais; Análise de Discurso; Políticas Públicas e Relações Internacionais na América Latina. Atualmente cumpre Estágio Supervisionado em Docência na disciplina de Política Externa Brasileira no curso de graduação de Ciência Política da UNIRIO. Pesquisador no GRISUL (Grupo de Relações Internacionais e Sul Global) ligado à Escola de Ciência Política da UNIRIO. Assistente de Pesquisa no Laboratório de Estudos de Mídia e Esfera Pública sediado no Instituto de Estudos Sociais e Políticos (IESP) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).

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