Notícias de uma guerra P̶a̶r̶t̶i̶c̶u̶l̶a̶r̶̶ Popular
Barbárie, descaso e manipulação da PM: retratos de uma reintegração de posse: Coronel descumpre acordo com os moradores da Ocupação ‘Mandela’ em Campinas/SP, e promove violência e caos em meio a uma tragédia que já era anunciada.
Um verdadeiro campo de batalha se formou na semana passada último dia 28 de março de 2017 em Campinas, no interior do Estado de São Paulo. Com aparato de Guerra, a Polícia Militar do Estado de São Paulo preparou uma enorme operação para despejar mais de 600 famílias da Comunidade ‘Nelson Mandela’, no bairro Jardim Capivari. Os moradores se prepararam para se defender como podiam com o que tinham acessível, não se recuaram diante do assombroso inimigo e prepararam uma forte resistência, caminhando em uma corda bamba entre a desgraça e a tragédia promovida por agentes públicos em benefício de uma única pessoa particular, por determinação do poder judiciário, dentro de uma situação caótica de horas de tensão e medo, uma rede de movimentos e advogados populares, juntamente com alguns parlamentares, se organizaram com as famílias na linha do ‘front’ em uma vigília madrugada adentro em defesa das moradias, a vigília que começou no dia anterior ao despejo permaneceu até a chegada da polícia, os advogados populares presentes iniciaram uma intermediação de negociação tensa com a Polícia Militar e os poucos órgãos do poder público presentes do local representando a prefeitura, as negociações terminaram às 9h da manhã com um acordo de paz entre moradores e PM que foi quebrado pelo Coronel responsável pelo comando das operações onde se intensificou ainda mais uma tragédia que já estava posta irresponsavelmente pelo judiciário e administração pública do município e do governo do estado.
De um lado um batalhão de homens e mulheres dispostos a pagarem com suas vidas lutando pelo direito constitucional de terem uma moradia para seus filhos e filhas, um exercito precário, porém determinado, armados com ferramentas residenciais, martelos e pedaços de paus e pedras, rojões, e coquetéis molotov; protegiam-se apenas com escudos improvisados de tonéis de plástico, ou pedaços de lata, ferro ou alumínio também utilizados como escudos, pneus formavam as barricadas da entrada principal com uma placa de telhado protegendo os soldados da ‘linha de frente’, uma multidão de pessoas comuns, determinadas por um sonho, defenderem o território ocupado pelas 649 famílias da Comunidade, compostas por pelo menos 282 crianças, 141 adolescentes, 28 gestantes, 24 idosos, 05 cadeirantes e centenas de adultos que os defenderão com suas unhas e dentes literalmente, se necessário.
Do outro lado um exército bem mais forte, composto por no mínimo o dobro de homens armados e treinados para situações muito piores, não possuíam mulheres nem crianças no ‘front’ da batalha, pois os seus estavam todos protegidos em suas respectivas casas, carregavam todos os tipos de armas que seu forte aparato policial lhes permite, pistolas na cintura carregadas com balas letais, alguns ainda carregavam metralhadoras e fuzis também com balas letais, e ainda algumas escopetas com balas de borrachas, gás de pimenta e bombas de efeito moral, se protegiam com escudos transparente e de aço no caso da tropa de choque, usam caneleiras e joelheiras resistentes, coturnos de couro, coletes a provas de balas, capacetes com viseiras, máscaras anti-gás, se formam em dezenas de batalhões diferentes, um aparato desigualmente mais eficiente do que da população que resistia do lado de dentro da ocupação, defendiam o interesse de um único especulador imobiliário, proprietário de uma área que se manteve sem função social por mais de 40 anos enquanto se valorizava até ser ocupada pelas famílias do ‘Mandela’, que lhes deram destino social, estes homens vieram preparados para invadirem o território do inimigo, e o inimigo é o povo.
Há cerca de pouco mais de dez meses atrás, centenas de famílias desabrigadas ou que viviam de altíssimos alugueis que lhes cerceavam o acesso á uma alimentação digna, se organizaram e durante uma madrugada ocuparam sem nenhuma violência o terreno onde recentemente a polícia invadiu a qualquer preço. Naquela noite muito trabalho teve de ser feito, e enfrentando o mato alto do abandono da área e as infestações de insetos, homens e mulheres roçaram o lugar e demarcaram as áreas para moradia. Na manhã do dia seguinte a mudança do local já era visível para os moradores vizinhos que finalmente se livraram do estorvo do abandono daquela área há tantos anos, e finalmente após esses 40 anos estava limpa. Em poucas semanas uma área que antes servia apenas para desova de carros roubados e outros crimes, passou a se formar uma comunidade unida por um sonho de ter onde morar, o lugar chegou a ter mais de 800 famílias, mas o medo de um possível despejo e as condições diferentes de cada família fez com que sobrasse até o último momento de resistência apenas aquelas famílias que não teriam para onde ir, após uma ocupação pacífica e organizada, benéfica para a cidade e para os vizinhos do bairro, agora essas famílias foram despejadas sem o mínimo de dignidade, preferiu o estado invadir as casas com a ordem de devolver o terreno para um proprietário irresponsável (que nunca cuidou do local, nunca se deu ao trabalho de cumprir nem a sua mínima obrigação de mantê-lo limpo) com repressão policial e uma violência que as famílias não usaram para ocupar o local, a justiça mais uma vez mostra que a sociedade não é para pobres, muito menos a justiça, nunca foram.
Célia Maria dos Santos, uma das lideranças da ocupação vivia no local com suas duas filhas desde o começo, segunda ela quando perdeu o emprego não pode mais pagar o aluguel e foi despejada da casa onde morava, não lhe restando outra alternativa além de ocupar um lugar abandonado para construir sua casa, agora ela questiona todo o dinheiro que se gasta para movimentar uma operação com aquela magnitude em benefício de uma única pessoa, no caso o proprietário, sendo que para a questão do déficit habitacional ninguém move uma palha segundo ela — “vivemos essa situação sem amparo nenhum do estado enquanto esse proprietário tem toda essa estrutura do estado e da prefeitura, muito desigual a balança dessa justiça” comenta Célia minutos antes da assembleia marcada para durante a vigília dentro da ocupação na madrugada do despejo.
4h da manhã —O fim da Vigília:
O enfrentamento pode começar a qualquer momento, os ânimos precisam ser cuidadosamente controlados de ambos os lados, os parceiros políticos procuram dar algum apoio na trágica situação com a delicadeza que as circunstâncias exigem, qualquer movimento brusco dos moradores, qualquer avanço da PM pode resultar em um enfrentamento sangrento entre as duas partes dessa guerra civil. Ainda em meio a escuridão da madrugada vem o primeiro grito anunciando — “eles chegaram, são eles” — informou a voz seguida de outras tantas que confirmavam sua constatação, o primeiro carro da polícia militar apareceu por volta das 4h da manhã na esquina da Rua André Souza de Campos no cruzamento com a Rua Agnaldo Saturnino Rocha onde se encontra a principal entrada da Ocupação, seguido de uma fila enorme com dezenas de motos, carros e ônibus, um trator para derrubar as casas, e uma ambulância que não seria usada quando necessário, logo eram dezenas de ônibus e carros se posicionando na esquina e preparando um isolamento da área tomando todos os quarteirões que davam acesso à comunidade, em poucos minutos um aparato de Guerra estava preparado do lado de fora pra invadir a ocupação à qualquer momento com a violência que os soldados foram treinados para usar, todos os acessos da ocupação estavam com uma quantidade enorme de policiais posicionados para invasão. O grande movimento logo pela madrugada chamou a atenção de alguns vizinhos que saíram para acompanhar o desfecho macabro daquele dia premeditado, um senhor que pediu para não ser identificado com medo de represálias falou:
“eu apoio que essas famílias fiquem em suas casas com certeza, durante anos esse terreno só nos trouxe problemas, infestação de bichos, crimes, sujeira, a polícia nunca veio enfrentar os problemas que por décadas enfrentamos enquanto se alastraram nesse lugar, agora com a chegada dessas famílias o local passou a ser mantido limpo os problemas diminuíram, acabaram as infestações, e agora a polícia aparece para expulsar esses trabalhadores, decepcionante nossa administração pública, principalmente nosso prefeito”
Disse o morador vizinho da ocupação. Mas já era tarde para qualquer opinião diversa, a decisão tinha sido tomada pela Justiça de Campinas/SP, a energia elétrica da ocupação é cortada pela polícia, e a água também. Isoladas e acuadas as famílias estão inseridas em cenas de horror.
5h da manhã — A invasão:
Os mais de 6 acessos diferentes que a ocupação possuía foram obstruídos por barricadas de madeira e aço pelos moradores, algumas até mesmo com blocos de concreto, buscando impedir o acesso dos invasores do território ocupado, porém apenas 3 delas estão vigiadas por grupos de moradores e apoiadores com a presença de um advogado popular em cada um deles, o grupo maior e mais resistente se posiciona na entrada principal atrás das barricadas e do telhado de aço, pneus estão posicionados para serem queimados conforme a necessidade de defesa das famílias, outro grupo bem menor se posiciona no final da rua principal do outro lado da ocupação no acesso da Rua Wilsom Simas, e por fim, um terceiro grupo, também considerável resistente, está posicionado na entrada da Rua Antônio Píres Barbosa, onde ficam os prédios vizinhos.
Tiros e bombas são ouvidos dentro da ocupação, uma confusão generalizada se espalha, as pessoas confusas não sabem de onde vêm os tiros nem o que está acontecendo ao certo, muitas pessoas gritando e correndo de um lado para o outro! Alguém gritou — “vem lá da cinco!” — a maioria concordou, apontavam na direção da Rua Cinco — “lá não tem ninguém, não tem advogado!” — alguma moradora falou desesperada. Uns 500 metros dali, no acesso de baixo da Rua Wilsom Simas ouvia-se o grito desesperado — Dr. Alexandre! Dr. Alexandre! –sai do meio da mata o advogado que tentava se comunicar por cima de uma cerca com as pessoas que estavam do lado de fora da barricada no asfalto, logo que ouviu o apelo por seu nome saiu em direção da voz que o clamou, foi informado de que a polícia teria invadido a ocupação pela chamada ‘Rua Cinco’, (do acesso da Rua Silvio Bueno de Teixeira) onde não tinham nem advogados nem parceiros, apenas algumas famílias que moravam por lá, enquanto Alexandre ouvia a explicação da situação outros barulhos de tiros são ouvidos, o advogado percebe que precisa se deslocar imediatamente até o local da invasão, Régis, uma das lideranças que conhecia bem o local e estava ali naquele momento disse que saberia leva-lo até a Rua Cinco por dentro da Comunidade, por um caminho tortuoso e arriscado saíram os dois correndo por meio dos barracos e barrancos, desceram por um morro de pouco mais de 15 metros de altura escorregando até o acesso da rua de baixo, em poucos segundo tinham atravessado a ocupação de uma ponta à outra percorrendo praticamente uns 600 metros, conforme se aproximavam aumentavam os barulhos de tiros, que se repetiam em determinados segundos sem parar, sinalizando um avanço da tropa de choque, Régis e Alexandre chegaram próximo ao local do conflito e se protegeram atrás de um barraco de madeira enquanto buscavam ver o que acontecia na barricada, começaram a gritar para que a polícia cessasse fogo, foi possível ver quando o batalhão de choque já dentro da ocupação atirava contra duas famílias desarmadas que não tinha nem como se defender de um ataque bruto e injusto como aquele, de um lado um batalhão de choque fortemente armado e defeso com escudos, do outro dois casais e três crianças sendo uma cadeirante, as duas famílias apenas aguardavam dentro de suas casas vigiando a barricada quando a Polícia entrou atirando na direção deles aproveitando que a barricada não tinha resistência física dos moradores nem advogados até aquele momento, era um ponto fraco de acesso deles. Alexandre decidiu tomar uma atitude ao perceber que a polícia não parava de atirar e, levantando os braços em posição de rendição saiu de trás da proteção do barraco e se posicionou na frente da tropa de choque anunciando ser advogado e representante das famílias para uma negociação, os policiais ainda assustados não sabiam o que fazer apontando para o advogado armas letais e gritando para ele sair da frente pois não cessariam fogo, Alexandre permanece de braços erguidos entre a tropa de choque e as famílias acuadas, insiste na negociação com o cessar fogo, procura acalmar os dois lados, de um lado pedia para queos moradores não reagissem e se acalmassem sem aceitar as provocações da polícia, do outro para que os policiais se retirassem da ocupação para que a situação se normalizasse e fosse possível iniciar uma conversa que minimizasse os danos, foram alguns minutos de muita tensão até Alexandre conseguir convencer o comando do batalhão de choque a voltar para a rua de onde vieram, os dois lados se provocavam e se ameaçavam nessa hora, a população revoltada por causa das crianças atingidas por spray de pimenta e gás lacrimogênio ameaçava enfrentar o batalhão, um homem ferido no pé por uma bala de borracha se indignava ao berros contra a polícia:
“Aqui não tem bandido não! Só gente trabalhador! Vocês estão atirando em pais e mães de família”
Gritava nervoso o pai do cadeirante atingido, muitos moradores começaram a chegar no mesmo local e formar uma resistência intensificando os ânimos, finalmente o choque considerou os apelos do advogado e se retirou do local após quase meia hora de confronto absolutamente desnecessário e violento.
6h da manhã — A negociação:
Do lado de fora — ainda tensos — os dois lados começaram a buscar um diálogo para evitar outro confronto, a polícia acusando as famílias de jogarem pedras, as famílias acusando os policiais de atirarem contra pessoas indefesas incluindo mulheres e crianças, os advogados procuravam acalmar os ânimos da polícia, no comando da operação estava o Coronel Marci Elber Rezende, é possível perceber que a maior parte da tropa do comando da PM estava posicionada naquela rua com mais de mil homens preparados para abateram quem fosse necessário no objetivo de cumprir a operação de despejo. O advogado Irineu Ramos Júnior (que fez as defesas das famílias no processo de reintegração de posse), também chegou no local para ajudar nas negociações, o Coronel Marci exigia a liberação da barricada para dar passagem para seus homens entrarem no local, quase meia hora de conversa e, os ânimos pareciam começar a esfriarem um pouco, foi possível um diálogo e inicialmente ficou acordado que a polícia não tentaria invadir novamente o local pelo menos até o dia amanhecer, enquanto os advogados iriam propor uma assembleia dentro da ocupação para informar a situação para as famílias para que elas pudessem tomar uma decisão do que fazer, se comprometendo a voltarem para o local de concentração do comando da operação para dar andamento as negociações, os advogados passaram para de trás da barricada e fizeram uma breve explicação para as pessoas que estavam ali, e chamaram todos para se reunirem na rua da entrada principal, um deles acompanhou os moradores para a assembleia, o outro permaneceu ali para manter o acordo e evitar outra possível tentativa de invasão da polícia.
7h da manhã — A trégua:
De volta ao ponto de negociação no horário combinado na primeira conversa, os advogados traziam a informação de que as famílias não pretendiam entrar em confronto e estavam dispostas a recuar para evitar uma tragédia, mas que para isso teriam que garantir não apenas o transporte dos pertences, como também providenciar um abrigo para elas, ainda que fosse provisório, o Coronel Marci informou que o conselho tutelar estava representado por três conselheiros (Carleides Pessoa Costa, Mario Jorge Barbosa Silva Junior e Cristina Maria Nascimento Almeida), e um representante da COHAB não identificado, e se dispôs a aguardar uma resposta da prefeitura sobre um possível abrigo provisório, mas, ainda assim teria que entrar com o batalhão de ocupação, que seriam homens desarmados que estavam de capacetes brancos, que eles teriam a função de garantir a segurança dos oficiais de justiça e dos carregadores bem como dos caminhões contratados pelo proprietário da área, o Coronel prometeu que teriam 15 caminhões disponíveis e que seria uma ocupação pacífica, os advogados se comprometeram a voltar para dentro da ocupação com essas informações, advertindo o Coronel de que mesmo que as famílias concordassem, se as polícia entrasse não poderiam garantir a paz, pois as provocações individuais de cada soldado de cada lado poderia acabar em conflitos que poderiam se expandir e atingir as mulheres e crianças presentes na ocupação.
O Coronel concordou em aguardar a resposta da prefeitura enquanto os advogados entrassem em contato com o secretário municipal para tentar algum abrigo provisório, durante muitos minutos os advogados tentaram de todas as formas conseguir um abrigo para as famílias que seriam despejadas, enquanto Irineu Ramos conversava diretamente por telefone com o secretário das Relações Institucionais, Wanderlei de Almeida, ao mesmo tempo Alexandre Mandl conversava com aliados políticos também por telefone na tentativa de conseguirem convencer o prefeito de que estaria nas mãos dele evitar uma tragédia ainda maior, até aquele momento parecia que até mesmo o Comandante da polícia tinha a disposição de evitar o pior, mas não a prefeitura. Indiferente aos apelos do advogado das famílias o secretário nega qualquer ajuda, a única opção disponível é um albergue com capacidade para no máximo cinquenta pessoas, Irineu não se conforma e pelo telefone contestava :
“Mas secretário, são 600 famílias, 50 pessoas não resolve nem a ponta do problema, o ginásio não é pra morar, o ginásio é pra evitar o confronto, a polícia deixou negociar, deixou dialogar, mas depende da boa vontade, só aqui do lado tem três, porque secretário isso é muito grave, se a gente não puder evitar um banho de sangue com um ginásio que tipo de sociedade é essa que estamos vivendo? A prefeitura quer dar um recado pra sem teto? Dizendo: nós preferimos matar sem tetos do que resolver o problema da moradia! Esse recado é muito grave”
Os apelos do advogado não foram o suficientes, e a prefeitura ignorou por completo a situação mantendo no local como sua representante apenas uma funcionária do serviço social, sem nenhuma estrutura de apoio ás famílias.
9h da manhã — o acordo:
Diante das circunstâncias e da negativa de ajuda da prefeitura, restou apenas voltarem as tentativas de negociação com a polícia que queria invadir a ocupação o mais rápido possível, a essa altura os vereadores de Campinas Gustavo Petta, Mariana Conti, Pedro Tourinho e Carlão, que contam com o apoio da Deputada Estadual Marcia Lia e do Deputado Federal Orlando Silva, já tinham chego ao local da concentração das negociações, uma forte equipe começava a pressionar a polícia para que não houvesse derramamento de sangue, todos convencidos de que a entrada da polícia provocaria uma situação caótica que poderia ser evitada com um acordo e organização, sem abrigo não restavam muitas opções para as famílias, o comandante queria entrar com o batalhão e os oficiais de justiça, queria que as pessoas se mantivessem em suas casas onde os oficiais inventariariam os pertences de cada um — “mas não pensem que vai ter cada detalhe, só os móveis e olhe lá eu não tenho o dia todo” — afirmou Coronel Marci. Os advogados e parlamentares queriam que apenas os caminhões entrassem e os pertences fossem inventariados no local de descarregar ou na saída da ocupação. Os dois lados não se entendiam, Régis fez um apelo ao Coronel Marci — “Se vocês não entrarem nós vamos nos organizar pra sair pacificamente, é o melhor caminho pra todo mundo, carregamos nossas próprias coisas dignamente de cabeça erguida sem confronto” — Marci se mantinha indeciso, olhava para seus subordinados que descordavam todos veemente, resolveu ceder desde que a desocupação começasse imediatamente, Régis garantiu que não seria um problema, a deputada Estadual Marcia Lia ainda lembrou que a policia já havia traído a população em situações semelhantes, inclusive no caso do ‘pinheirinho’, Marci garantiu a sua palavra — “Aqui é o Coronel Marci falando com vocês, estamos fazendo um acordo de cavalheiros” — Régis pondera ainda “esse povo daqui tá acostumado a tomar bordoada do seu povo dai, e a gente tá confiando em você, para que não aja um confronto” — o Coronel apenas questionou quanto tempo levaria a operação de desocupação, ninguém soube dizer, Alexandre não esquivou — “Vai levar o dia todo Coronel, são mais de 600 famílias”.
Finalmente o Coronel foi convencido de que as famílias sairiam pacificamente se a polícia não invadisse a comunidade, para isso os caminhões seriam liberados para entrarem e carregarem os pertences das pessoas, os carregadores poderiam ser dispensados, e quem quisesse levar com seu próprio automóvel ou com ajudada de familiares ou ainda, contratar um frete, também teria a entrada liberada, em contra partida os moradores começariam imediatamente a tirarem suas coisas de dentro de casa para serem levadas pelos caminhões ou fretes particulares. As lideranças e os advogados voltaram para dentro da ocupação para informar o desfecho das negociações finalmente, as famílias são informadas de que a Polícia não entrará na comunidade desde que as pessoas comecem a retirar as coisas de suas casas e colocá-las na rua para os caminhões do proprietário, que levariam até cinco contêiners nas proximidades onde as coisas ficariam guardadas até liberação judicial. Nenhuma euforia, nenhuma comemoração, apenas a sensação de que haviam conquistado uma pequena vitória por manterem a polícia fora da ocupação, não permitindo que fossem mais humilhados naquele momento de tristeza profunda — mantivemos a polícia do lado de fora — alguém ponderavam com o sentimento de conquista. Em pouco tempo todos abaixaram suas armas e começaram a retirarem suas coisas e desmontarem suas casas conforme o combinado.
10h da manhã — palavras ao vento:
A maior parte dos parlamentares foram embora confiantes no acordo firmado, permanecendo os advogados com as lideranças, as pessoas carregavam humildemente seus pertences, mas o acordo se demonstrava visivelmente frágil o tempo todo, alguns minutos depois na entrada principal um Major exaltado começava a posicionar o batalhão de choque da PM ameaçando avançar pra cima das famílias, os pneus foram acesos em chamas espalhando fumaça por toda a parte, dificultando a visão do exercito inimigo, os advogados foram até a Rua André de Souza Campos para informar que havia um acordo, era desnecessária aquela investida do choque aquela altura das circunstâncias, minutos de tensão e discussão e o Major decide recuar com o choque e desmobilizar a tropa considerando o acordo, os trabalhadores liberam a entrada para passagem dos caminhões após o fogo se apagar más o Coronel não comunica o Major de nenhuma liberação, a situação permanece por mais de uma hora com a polícia bloqueando a entrada de veículos, quando finalmente a passagem dos veículos é liberada, nenhum caminhão contratado pelo proprietário passa pelo local, apenas os fretes particulares contratados por moradores ou familiares dos mesmos.
Na concentração do comando no local onde o acordo havia sido firmado a tropa se aproximou da barricada junto ao Coronel e os moradores acuados com medo atearam fogo na barricada para afastar a polícia, os advogados voltam para o local para conter novamente a situação, argumentaram para o Comando da polícia que qualquer movimento era muito delicado, que o Coronel podia observar que a parte dos moradores estava sendo feita, por outro lado, os 15 caminhões prometidos apenas um havia entrado pela Rua Antônio Pires Barbosa, a única rua que ficou liberada por mais de uma hora até o Major liberar a passagem da entrada principal, o Coronel começa a zombar com as precauções dos advogados e lideranças.
Em menos de duas horas após a celebração do acordo já é possível perceber que muitos pertences pessoais estão na rua aguardando para serem carregados, mas o Coronel da PM se mostra impaciente e ameaça quebrar o acordo — “Eles estão fazendo corpo mole” — dizia o Coronel, quando na verdade os advogados argumentam que o Coronel não estava cumprindo sua parte no acordo, apenas duas entradas estavam liberada para os caminhões, e dos 15 que ele havia prometido apenas dois foram apurados pela nossa reportagem, apenas um tinha conseguido entrar até aquele momento, apenas os fretes particulares estavam entrando e saindo em fluxo considerável, mas eram poucos, já que a maioria não tinha condições financeiras para isso, nenhum móvel havia sido inventariado ainda, e o único caminhão do autor da ação que saiu carregado com os pertences das famílias não informaram o local exato onde seriam armazenadas, o acordo estava sendo desrespeitado enquanto o Coronel ignorava os fatos fingindo estar tudo resolvido, permitindo que o clima de tensão voltasse a reinar na ocupação.
11h da manhã — Ameaças:
O Coronel saiu do local para dar entrevista ao vivo nas emissoras de televisão, deixou a tropa sob o comando de um Major que acompanhou todas as negociações, as famílias ainda trabalhavam incansavelmente apesar da sede e da fome, haviam baixado suas guardas, recolheram suas armas, e humildemente de cabeça erguida carregavam seus pertences pessoais para fora de suas casas, muitas coisas eram deixadas para trás por desespero ou desconsolo, foi um trabalho duro, mas em praticamente duas horas as famílias já tinham tirado quase todos seus pertences para fora de suas casas, algumas exceções eram as pessoas que ainda não haviam chego do trabalho e suas casas permaneciam fechadas. Com as coisas todas do lado de fora de suas casas só faltavam os caminhões para carregarem a mudança, apenas as pessoas que saiam em seus próprios automóveis estavam se retirando com suas coisas, apenas dois caminhões do proprietário entraram na ocupação pelo acesso da Rua Antônio Pires Barbosa até aquele momento, mas eram insuficientes. Na entrada principal nenhum caminhão do proprietário havia entrado por lá, e os moradores já haviam descarregado suas coisas na porta de suas casas e aguardavam para carregar, algumas pessoas sem opção começaram a ir embora levando suas coisas a pé mesmo, em carriolas, na barricada da concentração na Rua Silvio Bueno Teixeira o fogo havia devastado toda madeira e os bombeiros haviam limpado o caminho do que sobrou, enquanto o Coronel aguardava paciente para dar entrevista sua tropa invadiu a ocupação ultrapassando as cinzas da barricada e se posicionaram para o lado de dentro num morro que podia ser visto da maior parte do terreno bem como tinha vista de tudo, em poucos minutos as chamas começaram a atingir os barracos vazios em represália a aproximação da polícia, os próprios moradores mais revoltados, talvez com um sentimento de impotência misturado com raiva, queimavam seus barracos vazios, a polícia assistia tudo, quando simplesmente não ignorava, enquanto a entrevista ao vivo do Coronel começava. Os próprios moradores mais cautelosos e as lideranças se organizavam para tentar conter o fogo derrubando as madeiras em volta dos focos de incêndios e evitando que se alastrasse, os advogados convenceram a tropa a recuar para fora novamente até a volta do Coronel, que ao final da entrevista voltou e disse que não abriria mão de ocupar aquela parte do morro que lhe dava visão de tudo que estava acontecendo, “era a brecha que o sistema queria”, com a entrada da polícia os incêndios começaram a se intensificar, o Coronel avisou as lideranças e advogados que as 13h invadiria o local se as famílias não tivesse terminado ainda. Logo um conflito começou na entrada da Rua Antônio Pires Barbosa e o batalhão de choque ameaçou invadir atirando, uma moradora se colocou na frente e implorou para que o choque recuasse inutilmente, quase foi pisoteada, alguém havia criado o boato de que eles tinham ganho a terra para incitar o enfrentamento entre as famílias e a PM, a população animada chegou a comemorar aquela mentira, e interditou a passagem pelo local, o choque se posicionou, a população se preparou para se defender, só abaixaram a guarda quando a advogada Eliane Stefani informou que não passava de um boato, o acordo se manteria da forma como informado pelas lideranças, ela informou o choque que precisavam recuar para manter o acordo e que a passagem da via seria liberada novamente. Do lado de cima na concentração, a polícia tinha um micro caminhão carregado de fardos de água fresca, muito mais água do que teriam a necessidade de consumir numa operação como aquela, os advogados argumentaram que a população estava desidratada e faminta, pediram que o Coronel disponibilizasse água para as famílias que não tinham acesso a água desde as 4h30 da manhã quando a própria polícia cortou a luz e a água de toda a comunidade, estavam com fome pois a maioria passou a noite em vigília e ninguém havia almoçado ou teria previsão de almoçar tão em breve, o Coronel negou que pudesse dar água para as famílias, mulheres, idosos e crianças desabrigadas, disse que apenas a assistência social poderia ajudar e ele não poderia fazer nada, ela disponibilizou então três garrafões de 20 litros que foram distribuídos nas principais entradas e se esgotaram em poucos minutos.
13h — A invasão:
A situação era tensa e bastante delicada, e os advogados populares faziam de tudo para tentar uma alternativa de manter o acordo e impedir um desastre maior, além de garantir o inventário dos bens das famílias que não estavam sendo feito, os relógios marcaram 13h e o batalhão começou a invadir a comunidade pela Rua Edgar José Rimiz, cenas de uma verdadeira Guerra não declarada, dentro de um estado de exceção de direitos, onde a balança da justiça vem pesando cheia apenas o lado das obrigações e vazia levita o lado da balança onde deveriam estar os direitos da população, eles entram armados e alguns empunhando suas armas ameaçando as primeiras famílias, outros mantém o coldre de segurança aberto enquanto intimidam as pessoas a irem embora mesmo sem caminhão, colocando em risco não só sua própria vida mas como daqueles que jurou proteger.
As chamas começam a se alastrar definitivamente cada vez mais com a presença intimidadora da polícia, os policiais informavam as pessoas que precisam colocar suas coisas na rua para as casas serem derrubadas embora as coisas já estivessem separadas há algum tempo, dizem que o caminhão irá busca-las, mas isso está sendo dito desde as 9h da manhã, uma mulher começa a passar mal por conta da presença policial, um dos policiais informa que ela será socorrida a ambulância já estava solicitada, alguns policiais invadem uma casa fechada com seus pertences dentro, o vizinho tenta impedir justificando — “ele trabalhou o dia todo, deve estar chegando, não podia faltar do trabalho de forma alguma” — inútil pois o barraco viria abaixo com as coisas dentro enquanto os policiais riam e satirizavam as pessoas, desperdiçavam água no pescoço descansando enquanto as pessoas morriam de sede trabalhando pesado, outros passavam só observando a tragédia, outros ficavam em grupos conversando e rindo, a mulher que estava passando mal teve de ser retirada em uma maca improvisada com um estrado de cama de casal pois a ambulância não foi chamada como o policial havia dito, a polícia largou ela na calçada da Rua Edgar José Rimiz sem atendimento algum.
Dai por diante a polícia dominou todas as áreas da ocupação e o clima de desprezo pelas famílias se estabeleceu definitivamente, as chamas se espalhavam com mais rapidez ainda, o acordo estava completamente descumprido, e os moradores foram traídos pela palavra do Coronel Marci que parecia mais preocupado com seu próprio ego do que com o bem estar da população.
Desabrigados
No final do dia os moradores do Mandela estavam exaustos e humilhados, suas crianças dormiam ao relento sem terem comido nada ainda, seus pertences jogados no meio das ruas que dão acessos à antiga ocupação, agora devastada pelo fogo, e pelo trator, quem não viu sua casa queimar, viu ser devastada pelas máquinas, muitas pessoas sem ter transporte assistiram suas casas serem destruídas enquanto aguardavam o caminhão do proprietário que nunca chegou.
Na manhã do dia seguinte as famílias ainda estavam seus móveis e pertences jogados no chão, de cada uma das mais de 6 ruas que davam acesso á ocupação, agora reduzida às cinzas e escombros. As famílias se dividiram e foram recebidas provisoriamente pelas Ocupações Joana D’Arck em Campinas mesmo, e Vila Soma em Sumaré, algumas famílias foram para casa de amigos e parentes, apenas uma família foi encaminhada para o abrigo da prefeitura, e apenas o inventário dessa famílias foi possível verificar sendo feito, ficando tudo muito confuso nesse sentido dos bens, as famílias se mobilizaram nas redes de apoio e começaram a receber doações em alguns pontos de coleta, também lançaram uma campanha de arrecadação de fundos para tentar buscar um caminho para realojar essas famílias que estão abrigadas de forma provisória e precária por outros movimentos populares já que o poder público ignora completamente.
Mais de uma semana após a tragédia as famílias permanecem sem nenhuma alternativa, no último dia 05 de abril a coordenação da Comunidade ‘Nelson Mandela’ esteve reunida com o Secretário de Relações Institucionais e com o Secretário de Habitação, foi apresentada a situação precária das famílias, mas não foi apresentada nenhuma solução pela prefeitura. A Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal se comprometeu a visitar os alojamentos provisórios para relatar oficialmente a situação apresentada pelas famílias em Audiência Pública.
Resumo Histórico:
Quase 5 anos após o despejo do Pinheirinho que gerou comoção internacional, nada ou muito pouco mudou, na época foi possível garantir auxílio moradia mínimo pras famílias até a entrega do empreendimento destinado à nova moradia conquistada por eles após muita luta, no caso ‘Mandela’ até o momento não foi possível, criou-se o Grupo de Apoio às Ordens de Reintegração de Posse (GAORP) que é um órgão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo composto por juízes orientados para resolução desse tipo de conflito coletivo por moradia, mas os avanços são muito abaixo do almejado, recentemente na última segunda feira dia 03 de abril de 2017 os advogados populares saíram decepcionados de uma reunião do GAORP onde ficou sinalizada outra reintegração de posse prevista para cidade de campinas:
“mais uma reintegração de posse se avizinha, sem garantir locação para as famílias, vamos tentar de tudo para evitar uma nova tragédia em Campinas. As 120 famílias da Ocupação ‘Itayu’, prédios que estavam abandonados há 20 anos, justamente agora que dão uma efetiva função social, estão prestes a ir morar nas ruas. O GAORP, infelizmente, mostra seus limites e, legitima, ao menos por ora, mais uma reintegração que expressa à única preocupação que o judiciário parece não questionar — a propriedade privada como direito absoluto. Ignora-se Estatuto da Cidade, Plano Diretor, Legislação de regularização fundiária, Constituição Federal e o que for necessário para manter os privilégios do especulador.”
Falou o advogado Alexandre Mandl, na prática, o governo estadual com as prefeituras que dão apoio, continuam alastrando um enorme rastro de sangue e tragédias familiares em uma verdadeira guerra por moradia.
A Ocupação Joana D’arc, localizada no bairro Cidade Jardim, também vive situação indefinida por enquanto, pois o Prefeito já sinalizou que no local serão feitas obras públicas e as famílias deverão ser transferidas para outro lugar, a prefeitura diz que não sabe ainda para onde e como vai transferir as famílias mais as obras devem começar em 90 dias com prazo de conclusão para 2019 conforme publicou a CBN Campinas.
Em Janeiro de 2012 vivenciamos um dos despejos mais trágicos da história do nosso Estado na comunidade ‘Pinheirinho’ em São José dos Campos, quando após um acordo que baixou as guardas da comunidade, no dia seguinte um efetivo de milhares de homens da PM invadiram o local e desalojaram mais de 1.600 famílias da Comunidade ‘Pinheirinho’. Na época da tragédia a grande repercussão trouxe consequências, tem servido de bandeira para que não se repita jamais as mesmas barbaridades, mas tudo indica que caminhamos para muitos ‘pinheirinhos’ derrubados numa luta descarada contra direitos fundamentais do homem em busca do poder absoluto.
No mesmo ano do despejo do ‘Pinheirinho’, em 2012, na cidade de Piracicaba, também no interior paulista, a Guarda Municipal com ordem do Prefeito Barjas Negri realizou um despejo contra uma pequena comunidade no Bairro Bosque dos Lenheiros sem mandando judicial, e após atropelarem um rapaz atiraram a queima roupa contra sua cabeça, matando Frederico Alves de Jesus, de 23 anos, a família tenta conseguir justiça até hoje mas nenhum policial foi á julgamento ainda pelo ocorrido, o resultado prático foi que a comunidade se fortaleceu e hoje uma comunidade com mais de 700 famílias vivem no local em uma Comunidade chamada ‘Frederico’ em homenagem ao jovem assassinado pela polícia.
No ano de 2015 em outra comunidade de Piracicaba conhecida como Sta. Luzia, com cerca de 90 famílias, durante uma reintegração de posse com ordem judicial, a Polícia Militar acabou ferindo o assessor de um vereador que acompanhava o ato enquanto agrediam a população, a Polícia Civil ainda investiga nesse caso, mas por enquanto também, ninguém foi responsabilizado, embora a agressão tenha sido filmada e transmitida em rede regional pela televisão.
No mesmo ano a comunidade Sto. Antônio que ocupava um terreno do SEMAE de Piracicaba, autora da ação de reintegração de posse, despejou cerca de 6 famílias que não tinham onde morar, o casal mais jovem dessas famílias vive até hoje nas ruas da cidade, que faz campanhas para não doarem dinheiros nos semáforos, mas sem política pública para impedir essa pobreza. O SEMAE mantém abandonado o local desde o despejo das famílias.
Ainda em 2015, no município de Sumaré-SP, a prefeitura tentou cumprir ordem de despejo semelhante e foi surpreendido com uma decisão do ministro Ricardo Lewandowski do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendendo a reintegração da ocupação ‘Vila Soma’, mas essa semana em Campinas-SP na comunidade ‘Mandela’ a história foi bem diferente, e um novo pinheirinho se estabeleceu com o despejo compulsório de mais de 600 famílias que, embora vivessem em situação precária, ainda mantinham dignamente um teto sob a cabeça de seus filhos, a casa caiu, o teto desmoronou, e a prefeitura de Campinas e o Governo do Estado juntamente com o poder judiciário carregam em suas mãos a responsabilidade por essa barbárie policial, sem serem no entanto responsabilizados por isso, com decisões que contrariam normas básicas dos direitos fundamentais do homem declarados universalmente pelas organizações internacionais, e suas próprias jurisprudências, o judiciário não consegue esconder seu interesse de classe nas decisões. Recentemente o Ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu exigindo observância dos princípios humanitários da Organização das Nações Unidas (ONU) para despejos e remoções de moradores de áreas ocupadas, entre as medidas previstas nestas normas está o fornecimento de informações prévias e detalhadas sobre a remoção, a realização de campanhas preventivas e panfletagem entre a população afetada, a disponibilização de ambulâncias e UTIs móveis no local, a proteção especial às crianças, mulheres e idosos, a garantia de abrigo para as famílias despejadas e a realização da remoção sem o uso da força. Esse julgado foi vencedor do 1º Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos de Direitos Humanos na categoria Garantia dos Direitos da População em Situação de Rua A premiação é uma parceria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Secretaria Especial de Direitos Humanos com o objetivo de destacar o papel de magistrados em defesa dos direitos humanos. Tanto empenho em prêmios não deu força para que essa jusrisprudência fosse aplicada no cotidiano forense, e essas medidas não foram garantidas no caso do ‘Mandela’. A guerra permanecerá existindo, pois ainda que não possam vencer o inimigo, o povo tem a disposição de morrer lutando contra ele.
Déficit Habitacional
A Guerra, embora não declarada publicamente, existe; uma guerra civil cujos campos de batalha são as próprias cidades em suas periferias em uma disputa arcaica por território, onde o mais fraco resiste e o mais forte oprime com repressão e brutalidade; uma guerra contra a pobreza, ou melhor, contra o pobre! Já que a pobreza de fato nunca é combatida pelo poder público; a erradicação da pobreza, que seria seu verdadeiro enfrentamento não se almeja, não se busca, e a guerra civil já consolidada de fato nas entranhas da nossa sociedade contemporânea em pleno século XXI, se alastra país afora sem poupar nenhuma região de nossas vastas terras, uma guerra arcaica por um território colonizado pelos brancos europeus, até hoje disputado pelos descendentes da escravidão e da imigração (forçada por outras guerras civis deste e de outros continentes) herdeiros da miséria e do descaso. E é em nossa região sudeste, especificamente no Estado de São Paulo, onde a situação é mais grave e precária, mais de um milhão de pessoas lutam por moradia, é no nosso estado onde se travam as piores batalhas urbanas e lutam: de um lado os que buscam uma moradia digna garantida constitucionalmente; e do outro, os que usam da especulação imobiliária para multiplicar dinheiro, utilizando como tática o abandono de grandes terrenos à espera de valorização econômica, e contam ainda com todo o aparato policial do estado.
Segundo o site da FIESP, entre 2013 e 2015 houve redução de quase 400 mil unidades na produção de novos domicílios, após mais de cinco anos de avanço, o que para especialistas, essa dinâmica, que continuará em 2017, tem o poder de reverter a estabilidade dos últimos anos do déficit habitacional, que girou em torno de 5,5 milhões a 6 milhões no Brasil.
Essa situação vem intensificando ainda mais os conflitos por moradia nas grandes cidades e cada vez mais nas cidades do interior, onde o Governo por meio da Secretaria de Segurança Pública utiliza as oportunidades de despejo pra treinar e testar suas forças para grandes ações de reintegração de posse, e até mesmo contra manifestações populares, aumentando cada vez mais a sensação de insegurança da população e evidenciando um estado de excessão de direitos que a cada dia se estende ainda mais.
Fonte: IBGE. Elaborado por Ex Ante Consultoria Econômica. (*) O Déficit habitacional não é a soma direta das componentes, pois pode haver famílias que pertencem a mais de uma componente do déficit habitacional.
O Governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, aparenta estar completamente desorientado em sua política habitacional, suas ações táticas, políticas e estratégicas demonstram que nem o Governador nem a maioria dos gestores municipais estão conseguindo lhe dar com um problema que surge da própria incompetência desses gestores públicos, o déficit habitacional, uma situação que ultrapassa o limite da incompetência para evidenciar um interesse de classe na manutenção dos seus privilégios. Á exemplo do Prefeito da Cidade de Campinas-SP, Jonas Donizette, que em negociação referente ao despejo da Comunidade “Nelson Mandela”, não só deixou de evitar uma tragédia, como agravou ainda mais a situação ao não providenciar um abrigo provisório como a lei determina, ainda que precário, para as famílias, e não o fez nem pressionado por aliados, parlamentares e advogados. Com um aumento significativo no percentual do déficit habitacional no Estado, Campinas foi uma das cidades com o maior índice de desabrigados nos últimos anos, na região a maior sem dúvida, são quase 65 mil pessosas em situação de de moradias precárias ou desabitadas. Não são poucas ocupações que ainda existem na cidade, sem contar os bairros periféricos hoje urbanizados, mas que foram conquistas de antigas ocupações. O lema que ecoa pelas ocupações é de que “quando morar se torna um privilégio, ocupar é um direito”, Guilherme Boulos recentemente em artigo publicado na Mídia Ninja afirmou, “quando morar é um privilégio a desobediência civil se torna um dever”, como escreveu Thoreau no século XIX: “Não é desejável cultivar pela lei o mesmo respeito que cultivamos pelo direito”.
Talvez a ‘loucura’ de Foucault (se referindo a teoria de que na idade média à contemporaneidade, a loucura era tratada com prestígio de forma positiva, como regulação do poder) seja mais atual do que imaginamos, e explique um pouco do prestigio de alguns políticos atualmente, porque fora desse contexto está difícil de acreditar que vivemos ‘no futuro do novo mundo’.
“ A lei jamais tornou os homens mais justos, e, por meio de seu respeito por ela, mesmo os mais bem intencionados, transformam-se diariamente em agentes da injustiça.”
Henry David Thoreau
Texto e fotos:
Carlos Canedo — Midialivrista/SUP
Serviço de Utilidade Pública — livre-comunitária-popular-documentarista.
