O soberano e a exceção: sobre Lula e Rafael Braga Vieira

Nas últimas semanas, o nome de Rafael Braga Vieira tem sido objeto de uma operação de esvaziamento/captura quanto ao seu significado imediatamente político, concreção que é desse cruzamento trágico entre os processos de regulação violenta da pobreza e de um momento insurgente contra o atual estado de coisas no Brasil: junho de 2013. Por diversos ângulos e, por vezes, em sentidos contrários, a esquerda hegemônica tem mobilizado as peças do seu establishment para fazer subsumir sua figura no oceano da injustiça tomada em seu sentido mais abstrato possível.

Único dos detidos naqueles dias de revolta a ser preso e condenado, o nome e o rosto de Rafael se tornaram (junto com a figura “muçulmana” de Amarildo) o emblema que sinaliza o modus operandi excruciante do sistema penal brasileiro. É através de sua figura que a norma incessantemente obscurecida pelo espetáculo se torna visível como exceção e desfaz o jogo de espelhos, iluminando o estado de exceção cotidiano que é condição de funcionamento e reprodução da neocolonial sociedade brasileira.

Assim, apenas nas últimas semanas, Rafael foi objeto do discurso indignado da senadora Gleisi Hoffmann (PT), que para cumprir sua cota particular de cinismo diário, responsabilizou o governo Temer pela situação de Rafael (preso quando a mesma Gleisi era a ministra-chefe da Casa Civil do governo Dilma Rousseff) e foi elencado, pela ativista Djamila Ribeiro, como exemplo (junto a fatos tais como o impeachment de Dilma Rousseff e a interrupção das atividades do Instituto Lula) do “populismo penal” que rege o Judiciário brasileiro (na mesma fala, em pergunta ao juiz Sérgio Moro na London School of Economics, Djamila classificou a exposição de José Eduardo Cardozo na mesma mesa — ministro da justiça sob o qual Rafael Braga Vieira foi preso e condenado por porte de pinho sol, classificado como “potencial explosivo” — , como “brilhante”). A também senadora Regina Sousa (PT-PI), presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, defendeu, também no final de abril deste ano, a reabertura do caso da primeira de condenação de Rafael.

Mas por que agora? Por que levar a cabo o esvaziamento desse nome dos sem-nome quatro anos depois de sua primeira prisão? Por conta da segunda condenação de Rafael — em um processo em que o testemunho dos policiais foi suficiente para condená-lo a 11 anos e 3 meses de prisão por tráfico de drogas, associação com o tráfico e colaboração com o tráfico — , seu nome voltou a circular pelas redes e foi objeto de protestos e mobilizações durante a paralisação geral de 28 de abril. Desde então, as comparações entre o seu caso e o de membros do establishment investigados e processados no âmbito da Operação Lava-Jato tem se tornado mais freqüentes.

A razão de sua inclusão no rol dos exemplos através dos quais a esquerda hegemônica denuncia o “estado de exceção pós-impeachment” no Brasil é a conjuração do seu esquecimento, seja pela via da sua dissolução enquanto caso paradigmático da normalidade institucional que vigora no Brasil (antes e depois do impeachment), seja pela via da sua subsunção na luta contra o estado de exceção que ameaça o establishment partidário da esquerda hegemônica.

Na condução dos combates pela candidatura de Lula à presidência da república em 2018 impõe-se a necessidade de fazer convergir, retoricamente, no ex-sindicalista, que hoje viaja nos jatinhos corporativos (seja para defender os interesses de empreiteiras brasileiras dentro e fora do Brasil, seja para se defender na justiça quando acusado por incorrer em crimes ao fazê-lo), a figura de todos os deserdados desta terra. Seja pelo esvaziamento ou pela captura, o poder reivindica, ainda uma vez mais, o nome e a história de Rafael para fazê-lo voltar ao esquecimento, seja subtraindo-o de sua singularidade para fazê-lo retornar ao anonimato ou conduzindo-a a se abrigar e sumir sob a sombra de Lula.

A operação não é supérflua. Com a hegemonia lulista sobre as esquerdas girando em torno da apropriação e gestão do vazio comunicativo no qual a própria linguagem, e a possibilidade de inventar uma outra política, é controlada através de sua expropriação espetacular, dependente sobretudo da exposição incessante de sua imagem e identidade (Lula é, então, a convergência máxima dessa identidade como imagem), Rafael é aquilo que resta, como testemunho vivo, do encontro entre a investidura do soberano como policial no estado de exceção e a potência da resistência que todo poder precisa desmantelar para continuar de pé.
 
Nesse sentido, Rafael Braga Vieira é a incômoda lembrança que faz vir à luz o nexo entre o Lula soberano e o Lula réu, dando carne às palavras com as quais Giorgio Agamben, com sóbrio rigor, identificou a tendência do “deslizamento progressivo da soberania em direção às zonas mais obscuras do direito de polícia” ao fato de que “qualquer um” que vista o “triste redingote da soberania” sabe-se, então, sujeito a ser “um dia tratado como criminoso”. Aquele que “consentiu de bom grado em se apresentar com a veste do policial e do carrasco, mostra agora, no fim, sua originária proximidade com o criminoso”¹.

Post-scriptum: este texto foi escrito horas antes da explosão da notícia da delação da JBS, reviravolta política que esfacelou o governo Temer. Por essa razão só é publicado agora.

Nota:
 1. Giorgio Agamben, “Polícia soberana” In: Meios sem fim: notas sobre a política, Belo Horizonte: Autêntica, 2015 [1992], p. 100.