Com reforma da Previdência, servidor travesti, mulher transexual ou homem trans fica na dúvida sobre aposentadoria

O governo golpista do Temer voltou atrás algumas vezes a respeito de alguns pontos da Reforma da Previdência. Entre as alterações do projeto da reforma previdenciária estão a retirada dos servidores públicos estaduais e municipais (o que inclui professores e policiais) da proposta e a alteração da idade de aposentadoria para as mulheres, que foi reduzida de 65 para 62 anos.

Mas como ficam as travestis, mulheres transexuais e homens trans? O INSS leva em conta o gênero informado no documento de identidade, portanto, ao se aposentar, uma mulher transexual vai seguir a regra das mulheres e um homem trans, a dos homens.

A dúvida fica por conta dos funcionários do serviço público, onde não existe uma regra definida e a questão não é abordada no texto da reforma. De acordo com o Ministério do Planejamento, responsável pela aposentadoria dos funcionários públicos federais, o tema é muito complexo. Além disso, não existe “previsão legal” nem legislação específica que define o “momento de considerar a transição entre os sexos”, afirmou a assessoria de imprensa do órgão, acrescentando que quando houver um caso concreto, será necessário fazer uma análise.

Pessoas travestis, mulheres transexuais e homens trans são aquelas que não se identificam com o sexo biológico designado em seu nascimento. Em busca dessa adequação e da própria felicidade, além de ter um corpo que seja identificado socialmente com o gênero ao qual sentem pertencer, essa pessoas passam por transformações que incluem roupas, comportamentos e até intervenções médicas hormonais ou cirúrgicas para a construção do gênero com o qual se identificam.

Não é a primeira vez que o governo Temer desconsidera a população T. No ano passado houve uma tentativa de derrubar o nome social para travestis, mulheres transexuais e homens trans na administração pública federal. O governo golpista atua contra dos Direitos Humanos e mostrou isso ao votar contra uma resolução do Conselho de Segurança da ONU que renovava o mandato da organização para monitorar os impactos das políticas fiscais sobre os direitos humanos. A justificativa? A defesa de políticas de austeridade, como as implementadas pelo governo Temer.

A aposentadoria é um direito de todos os cidadãos e cidadãs deste País. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma da Previdência aguarda votação no plenário da Câmara dos Deputados. Já a reforma trabalhista, aprovada na Câmara como PL 6.787, tramita agora no Senado como PLC 38. Para lutar contra essas reformas, movimentos sociais e sindicais vão ocupar Brasília nos próximos dias 17 e 24 de maio. Quem não puder ir, pode pressionar deputados e senadores enviando mensagens para eles protestando contra a retirada de direitos. A lista dos deputados você acessa em bit.ly/DepSP; já os e-mails dos senadores estão em bit.ly/SenadoBR.

Em tempos de golpe, só a luta te garante!