Mentiras que os golpistas contam: a CLT é velha e, por isso, deve ser modernizada pela Reforma Trabalhista

Ao contrário do que o governo ilegítimo de Temer diz, a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) não está “velha”, “arcaica” ou “anacrônica” como costumam falar o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira e os meios de comunicação da mídia tradicional. Apesar de já ter 75 anos, a CLT é constantemente atualizada e não parou no tempo como querem nos fazer acreditar, lembrou o procurador-geral do trabalho, Ronaldo Fleury, durante recente audiência pública na Comissão Especial da Reforma Trabalhista (PL 6787/16), na Câmara dos Deputados.

De acordo com Fleury, 85% dos artigos da lei já passaram por mudanças. “Uma parte muito pequena permanece. O que joga por terra o argumento de que a CLT é velha e que precisa ser modernizada. O marco legal do direito do trabalho atualmente não é a CLT e sim a Constituição Federal de 1988”, explicou.

O artigo 6º da Constituição afirma que o trabalho é um direito social. Mas não é o único. Educação, saúde, alimentação, moradia e transporte também fazem parte do conjunto de direitos fundamentais para que uma pessoa tenha uma vida digna

por meio da proteção e garantias dadas pelo estado de direito. Os demais são lazer, segurança, previdência social, assistência aos desamparados, proteção à maternidade e à infância.

Todos esses direitos estão sendo ameaçados por um governo não aprovado nas urnas, que usa pretextos falsos e argumentos frágeis. A CLT pode ter mais de ¾ de século mas ainda é o melhor e mais atual mecanismo para equilibrar as forças entre empregadores e trabalhadores no Brasil.

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