Funcionalismo

Se o Rio Grande do Sul fosse uma empresa, já teria quebrado há muito tempo.

Se o Rio Grande do Sul fosse um país, já teria dado calote ou estaria a um passo disso.

Hoje vi, nas redes sociais que participo, uma enxurrada de críticas ao governo do Estado em uma eminente exoneração de funcionários públicos. Pois bem, via de regra, as análises são pessoais e baseadas nos valores que cada um carrega (mais ou menos assistencialista, mas sempre muito apaixonadas), embora muitas vezes também sejam calcadas na ignorância (não no sentido pejorativo, mas no de “não saber” mesmo) sobre vários outros aspectos que envolvem a questão da dívida do Estado.

O que acontece é que as finanças do nosso tão judiado Rio Grande do Sul não suportam mais tamanho desequilíbrio, já estamos no fundo do poço, portanto, façamos uma análise. Esqueçamos (ou, tentemos pelo menos) qualquer partidarismo, até por que nos últimos 44 anos, apenas em 7 o Estado teve receita maior que as despesas (embora no último governo de Tarso a dívida tenha crescido em 13,5 bilhões de reais, um salto desproporcional mesmo para os governos do mesmo partido… e atenção: foi única e exclusivamente POR ISSO que o que está acontecendo hoje com o Rio Grande do Sul não aconteceu nas mãos dele… ele preferiu nos afundar ainda mais a tomar atitudes impopulares para tentar solver o problema. Da mesma forma o Rigotto antes dele, o Olívio, a Yeda, o Britto…). Está claro o que é isso? Considerando que o tempo de uma geração é convencionado em 20 anos, são praticamente duas gerações em que o Rio Grande do Sul mais gasta do que arrecada. Não é preciso entender de economia (até porque eu também não entendo nada dessa matéria), é uma mera questão aritmética. Qualquer um que tenha passado pela quarta série do primário deveria se dar por conta do resultado que essa relação entre despesa maior do que receita, leva a um número negativo. Por tanto tempo, essa relação leva ao caos. É simples.

Isso ainda nos traz outros problemas, como os juros decorrentes do (não) pagamento dessa dívida — e não é de hoje que gastamos mais com pagamento da dívida e despesas do que com investimentos (são quase 300 milhões de parcela MENSAL de pagamento da dívida e ainda assim a vemos crescer numa taxa de de 6% ao ano corrigidos pelo IGP-DI). No total, a dívida pública dos gaúchos já beira os 65 bilhões (grosseiramente, qualquer gauchinho/a que nasceu hoje, 17 de fevereiro, já nasceu herdando uma conta de quase 6 mil reais — apenas pelo Rio Grande do Sul, sem contar a dívida Federal). Para ilustrar, a nossa dívida pública é muito próxima ao PIB de Honduras em 2014, ou seria maior do que o PIB do Paraguai de 2013 se não fosse a desvalorização cambial ocorrida no último ano! A cada mês que passa faltam 400 milhões de reais nas receitas para o equilíbrio com as despesas. O Rio Grande do Sul não tem mais de onde tirar dinheiro. O cenário é esse, ponto. Já batemos o teto de endividamento previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, já esgotamos a “fonte” de recursos que eram os depósitos judiciais. É exatamente daí que vem o sucateamento do Estado e de seus serviços. Saúde, educação, segurança, infraestrutura, atraso nos salários… vai tudo mal por esse “singelo” desequilíbrio nas contas.

Dito tudo isto, acho que agora já dá para entrar no ponto central desse texto: o funcionalismo público. Antes de tudo entendam, não tenho nada contra funcionário público, nada mesmo. Junto com o sangue subindo ao lerem esse trecho, procurem refletir antes de xingar a minha mãe e as minhas próximas 10 gerações. Mas o que ocorre é o seguinte: não dá mais, as contas não fecham e o Estado já é inviável há muito tempo. Hoje, quase 76% da receita (SETENTA E SEIS POR CENTO DA RECEITA) do Estado vai para folha de pagamento. Não há investimento, como eu já disse, não há dinheiro para manutenção da estrutura que o Estado tem hoje e, na prática, o Rio Grande do Sul virou um grande Departamento Pessoal. Outro ponto importante, a previdência do estado já tem um rombo de mais de 7 bilhões. Para cada 100 servidores na ativa, há 120 aposentados ou pensionistas. Percebem o que é isso? São 100 pessoas na ativa para pagar 120 pessoas paradas. Resultado? Mais um rombo. Somado a este ponto ainda temos uma colossal e paquidérmica ineficiência em vários setores do funcionalismo, sem contar inúmeras situações de empresas públicas que já deveriam ter sido fechadas há muito tempo (ou vocês acham que a Companhia Estadual de Silos e Armazéns se justifica? Essa estatal, que só dá PREJUÍZO, já engoliu quase meio bilhão de reais dos cofres públicos. Há quem diga que até a venda da empresa daria prejuízo).

Pois bem, a exoneração é sim um bom caminho para diminuir as despesas do Estado. Não é o único, mas é um excelente caminho e deve sim vir acompanhado de várias outras ações. Como eu já disse em outro texto, embora eu não concorde com parte das ações do Sartori, essa é uma atitude de coragem da parte dele (sabendo que parte da opinião pública cairia em cima) que é mais do que necessária. Precisamos acabar com essa “aura” do funcionário público, é preciso acabar com essa coisa de ser imaculado e intocável. Deve haver sim avaliação por produtividade. Ademais, não é o caso de ser mocinho ou ser vilão em relação ao funcionalismo, mas sim uma questão de sobrevivência para todos os gaúchos, e não de apenas uma parcela deles. É preciso acabar com estabilidade. O foco do serviço público deve ser o próprio serviço e sua eficiência, não o servidor. Concordo que em alguns casos seria necessário algum mecanismo para barrar as pressões políticas que acontecem a cada quatro anos, assim como existem funções de carreira, mas é inaceitável e inviável a estrutura que existe hoje. Ela nos condena.

Eu não tenho dúvida que grande parte das pessoas que levanta bandeira da defesa do funcionalismo público a qualquer custo jamais viu esses números e dificilmente mudará de opinião, mesmo que a aritmética derrube qualquer argumento. Evidentemente há inúmeras formas de reduzir despesas, mas o nosso Estado tem um quadro funcional inchado. E lembrem, não existe dinheiro público, existe dinheiro que foi tirado de cada família, de cada mesa em cada casa nesses pagos. O Estado (não o RS, o Estado enquanto aparelho) não gera riqueza. Como a própria Dama de Ferro Margaret Thatcher disse, ‘não existe essa coisa de dinheiro público, existe apenas o dinheiro dos pagadores de impostos’. Nenhuma economia se sustenta com o vencimento dos servidores públicos e com programas de transferência de renda, é necessário que tenha gente efetivamente produzindo. E o que a gente desse Estado produz não paga a conta lá na última linha.