[EMENDAS PARLAMENTARES EM BH]

Sabe aquela notícia que sempre aparece quando o governo tem dificuldade de aprovar algo de seu interesse? (ex.: http://www1.folha.uol.com.br/…/1866906-governo-temer-libera…
Pois é, os vereadores de BH também querem tornar a emenda parlamentar uma realidade por aqui. Para compreender melhor o que isso significa, precisaremos passar por algumas etapas. Vamos lá:

O que é emenda parlamentar? 
Não se dá o nome de emenda por acaso. A emenda parlamentar visa justamente corrigir ou retificar a Lei Orçamentária Anual, que o poder executivo (prefeituras, governos estaduais e federai) é obrigado a apresentar anualmente aos parlamentares. É uma maneira que vereadores e deputados têm de influenciar uma parte do uso do dinheiro público.
A ideia política da emenda parlamentar é que a mesma descentralize parte do gasto da máquina pública e o aproxime do cidadão, por meio dos parlamentares. A ideia é que o gasto seja mais popular e descentralizado, saindo um pouco da centralização “fria” e mais técnica do executivo.

Como as emendas são utilizadas comumente no Brasil?
Como barganha política e para fins eleitoreiros. Como exemplificado na notícia do início do post, os governos usam do artifício da emenda parlamentar para obter apoio parlamentar e aprovar projetos de seu interesse. Ou seja, quem não apoia o governo ou não recebe emenda ou tem sua liberação dificultada. Uma maneira do executivo coagir politicamente o legislativo.
Do outro lado, os deputados e vereadores usam as emendas com fins eleitoreiros. Ao invés de atender aos interesses da população e destinar os recursos de maneira correta, a maioria dos parlamentares usa os recursos para angariar votos. Projeto que dá voto recebe recurso. Para se ter ideia, em média, cada congressista federal teve à disposição no ano passado 15 milhões de reais em emendas individuais (http://www12.senado.leg.br/…/emendas-individuais-ao-orcamen…). 15 milhões de reais de livre uso na mão de quem faz de tudo por uma reeleição não é uma boa ideia.

Qual será a realidade de Belo Horizonte?
A Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 12/2016 prevê um aditivo que cria as emendas parlamentares individuais em BH, no art. 132 da Lei Orgânica. A proposta prevê emendas no valor máximo de 1% da receita corrente líquida do município em cada ano. De acordo com o projeto de Lei Orçamentária Anual de 2017, teríamos algo em torno de 91 milhões de reais disponíveis para os vereadores (foto nos comentários). Ou seja, cada vereadores terá um valor de aproximadamente 2 milhões e duzentos mil reais por ano em emendas. Para efeito de comparação, a Prefeitura gasta 1.8 milhão/ano para manter uma UMEI (http://www.diariodocomercio.com.br/noticia.php?id=2341).

Proposta alternativa:
Orçamento participativo. O instrumento do orçamento participativo, onde os cidadãos podem escolher via consulta popular como a Prefeitura gastará parte de seus recursos, é mais eficaz e menos sujeito a arbitrariedades que a emenda parlamentar. Inclusive há também uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica em tramitação na Câmara que institucionaliza o Orçamento Participativo. Assim o cidadão pode ser ouvido, contribui para a descentralização dos gastos municipais e não precisa do intermédio do vereador (problemas citados no item “Como as emendas são comumente usadas no Brasil?”)

A tramitação da PELO 12/2016 deve ocorrer mês que vem na Câmara. Vale muito a pena questionar a posição de seu vereador e principalmente os motivos dele em caso de apoio ao projeto.

One clap, two clap, three clap, forty?

By clapping more or less, you can signal to us which stories really stand out.