Financiamento pra quê? Processa o governo!

Ao fazer uma análise superficial do andamento do poder judiciário, com números do Conselho Nacional de Justiça, eu descobri que um terço de todos os processos que correm na Justiça brasileira são de Execução Fiscal. Também descobri que só um em cada quatro deles termina com pagamento da dívida.

Hoje eu descobri, lendo o ótimo texto de Hugo Mendes Plutarco, A sonegação e a ligitância como forma de financiamento, que declarar um imposto devido e não pagá-lo pode ser uma forma de financiamento mais barata que um empréstimo bancário se a sentença demorar mais de um ano para sair. E não há dúvidas, um litígio contra a Receita leva, seguramente, mais de um ano pra sair.

Até mesmo a sonegação tem sido mais vantajosa para empresas do que um empréstimo bancário, dado que a nossa justiça leva, em média, oito anos para cumprir uma execução fiscal.

Restou assentado também que, mesmo na hipótese de ter sido aplicada ao contribuinte multa de ofício qualificada de 150%, ainda assim, a partir do sexto ano, a opção pela sonegação apresentaria retorno maior do que o empréstimo bancário.

Isso permite concluir que uma empresa com baixa liquidez seria estúpida de pagar seus impostos em dia. E se a estratégia que dá maior retorno é o litígio, isso estimula as empresas a entupir o judiciário de trabalho. Se vc juntar com todos os outros estímulos, não é à toa que o congestionamento brasileiro é de 71%.

Ressalva: apesar do ótimo texto, o estudo tem alguns buracos. Um deles é usar a taxa anual pra todos os anos em vez de usar a taxa de cada ano. Não sei se dá para achar que um litígio contra o estado vai levar treze anos.

Por outro lado, tem um outro elemento que não foi considerado que agrava muito a situação da Receita: o REFIS. Quase todo ano, o governo propõe que quem deve pague um pedacinho dessa dívida e seja perdoado. Considerando isso, não pagar torna-se uma estratégia melhor ainda, do ponto de vista financeiro.

Isso, gente, é país com lei ruim. Quero falar mais sobre isso, vou continuar pesquisando o tema.