Águas de Março

Muito tem sido falado sobre a decisão da ALERJ de ‘privatizar a CEDAE’. Não é o objetivo aqui entrar no mérito da privatização em si. A questão é que nenhum dos lados dessa discussão parece ter muita noção do que de fato foi decidido. É importante, para qualquer debate, que se tenha alguma base do que está sendo discutido, ou a discussão vira uma troca de gritos e achismos. Como privatizar uma estatal de águas não é a mesma coisa que falar se o final de Lost foi bom ou não, vou tentar botar as cartas na mesa da maneira mais clara possível, item por item. Primeiro, a gente precisa entender de fato o que é a empresa. Depois, vamos entender o que foi decidido pela ALERJ e a motivação por trás disso. Aí, vamos analisar algumas das coisas ditas por aí sobre toda a questão, a veracidade destas afirmações e o que pode vir nos próximos meses. Simbora, porque o filho pródigo a casa torna. Não consigo ficar sem falar sobre esses assuntos.

O que é a CEDAE? O que ela faz?

A CEDAE, a Companhia Estadual de Águas e Esgotos, é uma empresa estatal fluminense que é responsável pela distribuição de água e pelo tratamento e ‘disposição’ do esgoto gerado nas cidades do estado. Para entender melhor o que isso significa, vou tentar dar uma resumida nestes dois serviços. Aliás, note: apesar de geralmente associados, distribuir água e coletar esgoto são coisas tão separadas que antigamente o Rio(na época Guanabara)tinha uma estatal para cada coisa.

Imagem da sede da CEDAE, tirada do site oficial da empresa.

O processo de distribuir água para uso tem várias etapas diferentes. Primeiro, é necessário que haja um local onde a água se acumula, como um aquífero, um lago ou um rio. Não entro no mérito geográfico disso, da necessidade disso ser situado numa bacia hidrográfica, até porque não entendo do riscado. Esta água será coletada, e precisará ser tratada. Após o tratamento, a água será armazenada em cisternas e reservatórios. Estes locais de armazenamento irão abastecer todo um sistema subsequente de armazenamentos regionais, que por sua vez irão distribuir água para os consumidores através dum sistema de caneamento. Pense na caixa d’água presente no seu prédio: ela é mais um micro sistema de armazenamento da água para posterior distribuição em todo o seu prédio. É um micro-cosmo que mostra exatamente como é o sistema por todo o estado. Por vezes, dependendo das condições geográficas do local e do espaçamento entre os consumidores, são necessárias estações de bombeamento e sistemas do tipo para conseguir levar adequadamente a água para todos os locais abastecidos pelo sistema.

O sistema de esgoto é mais simples de explicar, mas definitivamente é mais complicado de operar. Primeiro, há uma separação do que é esgoto residencial e do que é esgoto industrial, porque as substâncias presentes em cada um são extremamente diferentes e portanto o tratamento de cada tipo é diferente. As ligações de pequeno diâmetro entre os geradores de esgoto formam as redes coletoras, que são conectadas à tubos grandes chamados de coletores tronco. Estes serão conectados à tubos ainda maiores chamados de interceptores, que irão desaguar em estações de tratamento. De lá, a água irá ou ser usada para fins não potáveis, como irrigação(parece nojento, mas a gente usou adubo feito de fezes animais por milhares de anos e ficou tudo bem) ou será devolvida, preferencialmente em boas condições, ao meio ambiente.

Estação de tratamento de esgoto do Guandu. Foto tirada do site oficial da CEDAE.

Agora perceba a coisa mais interessante entre todo esse blá blá blá: os processos são interligados, mas eles claramente se dão em tempos e locais diferentes. Eles não são indissociáveis! É como uma linha de montagem de um carro, onde muitas vezes o processo começa em uma fábrica em determinado país e o carro só é definitivamente montado em outra fábrica num segundo país, para que então seja vendido para um terceiro país. Por mais que existam claras vantagens em uma mesma empresa coordenar tudo isso, cada etapa pode ser separada. Isso significa que, em tese, mais de uma empresa poderia estar envolvida. Poderíamos ter, por exemplo, uma estatal que fosse responsável apenas por abastecer os reservatórios de todo o estado do Rio e várias estatais menores, responsáveis por distribuir água para as cidades. Na realidade, já é isso, ou algo próximo, o que acontece. A Constituição estabelece, no Artigo 30, incisivo V, que compete aos municípios organizar e prestar os serviços públicos de interesse local, podendo fazê-lo de forma direta ou através de concessão. Ou seja: quem define como vai ser a distribuição de água e a coleta de esgoto da cidade é a prefeitura, e só. Algumas cidades, como Niterói, optaram por passar a parte de distribuição da água tratada e a coleta do esgoto para uma empresa privada, que participa do sistema maior de abastecimento de água feito pela CEDAE. Essa independência da prefeitura é bem importante pro jogo político, como vamos ver lá pra frente. Em geral, porém, é bem difícil que tenhamos várias empresas municipais, porque o custo fixo de operar no setor é bastante alto, então vale mais a pena fazer uso da infraestrutura já existente. É quase impossível para uma cidade pequena ter fundos para criar uma estatal que realize toda a distribuição de água sem jamais usar a rede da CEDAE, mas talvez seja viável (mesmo que ineficiente) ter uma empresa municipal que apenas distribua a água tratada.

O que foi aprovado na ALERJ?

Lembre: a CEDAE é de ‘responsabilidade’ do governo estadual. Ou seja: quem geralmente privatizaria a CEDAE seria o governador Pezão e companhia, conquanto obtivesse autorização da ALERJ, a assembléia legislativa do estado. Não seria a primeira vez que um governador fluminense tentaria fazê-lo: em 1998, o então governador Marcello Alencar, do PSDB, tentou votar a privatização da CEDAE como parte de seu Plano de Desestatização. Acabou perdendo. O processo é mais ou menos assim: o governo manda para votação em plenário estadual um projeto de lei que o permite vender a estatal. Se o projeto for aprovado, ele pode então modelar toda a venda, seguindo quaisquer emendas e adendos que forem colocados no projeto (como por exemplo, uma determinação de que a parte de esgoto da empresa continuará sendo estatal). Aí teremos meses de modelagem econômica, até que seja feita a licitação e a empresa de fato seja vendida, o que também pode acabar não ocorrendo. Aqui já vemos o primeiro erro nessa discussão: O que foi aprovado NÃO foi a privatização da CEDAE. Foi a permissão para que isso ocorra. E sim, isso é bem diferente. Ou seja, a CEDAE continua sendo uma empresa de economia mista até que a venda seja concluída. O segundo erro: Existe uma grande diferença pro que foi votado em 1998, porque não se estava apenas votando a permissão pro governo estadual vender a CEDAE.

Para entender isso, precisamos dar um passo pra trás e entender o porquê dessa movimentação. Acontece que o governo estadual está gerando vários déficits(falei sobre esse tipo de coisa lá atrás), ficando impossibilitado até de pagar os servidores públicos. Não pretendo entrar (ainda) no porquê do governo estadual estar tão encrencado. A situação, porém, é bastante grave, porque o estado contraiu uma série de empréstimos com o governo federal. Essas dívidas são massivas, e o governo estadual não tem condições de arcar com elas, o que gerou uma série de ações judiciais que ainda estão correndo. Vários estados estão em situações similares, mas de fato o Rio de Janeiro é um dos mais problemáticos. O governador Pezão(PMDB), o presidente Temer(PMDB) e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, passaram então a discutir um plano de recuperação fiscal para possibilitar a resolução das questões judiciais que permeiam esses empréstimos e dar ao Estado uma situação financeira estável. É um grande cabo de guerra, muitas vezes mediado pelo STF, aonde bloqueios das contas do estado são impostos judicialmente pela União como contragarantia dos empréstimos. Ou seja: a União, para não tomar calote do Rio, bloqueia suas contas para reaver a sua parte e ela mesma não ficar com buracos no Orçamento e não conseguir pagar suas próprias despesas. Se decidiu então que o governo federal iria aceitar renegociar as dívidas contanto que o governo estadual se comprometesse com um plano de recuperação fiscal desenhado pela Fazenda. Em outras palavras: mamãe só te dá a mesada se você fizer o dever de casa.

Assinatura do plano de recuperação fiscal do Rio de Janeiro. Da esquerda para a direita, Pezão, Meirelles e Temer.

A questão toda é bem complicada: O Congresso tem que aprovar toda a questão geral de renegociação das dívidas com os estados; se a negociação for feita individualmente, os governadores vão ter um baita poder de barganha e vão provavelmente dobrar o governo federal; boa parte das medidas de recuperação são impopulares e os governos estaduais não querem implementá-las para não perderem popularidade… Por aí vai. No caso do Rio de Janeiro, a popularidade de Pezão está em frangalhos, ou assim imagino, porque ninguém se deu ao trabalho de divulgar um índice desses desde o que foi feito em 2015. Na época, ele era o segundo menos aprovado. Aposto muito dinheiro que sua aprovação é a menor do país, de longe. Sem popularidade, sem base, e com seu grupo político extremamente ameaçado pela Lava Jato (Pezão era vice de Sérgio Cabral, hoje réu em cinco processos e preso na Operação Calicute), o governador não tem muita força. E sem essa força, jamais daria pra confiar que Pezão fará o que precisa para estabilizar o erário estadual. Se estabeleceu então este plano de recuperação fiscal, de maneira a garantir que o governo federal não estará correndo risco de calote futuro. A ideia é que a garantia do Planalto mobilize os partidos à pressionarem suas bancadas estaduais para aprovarem as medidas necessárias; caso contrário, o governo federal não irá aliviar e vai partilhar a responsabilidade da quebra do Rio de Janeiro com todos. É um jogo político de empurra empurra.

O plano do Rio estabelecia um alívio de 3 anos no pagamento do serviço da dívida antiga e um novo empréstimo, no valor de 3,5 bilhões, tendo como garantia as ações da CEDAE. Esse novo empréstimo, segundo o projeto aprovado na ALERJ, deve ser só usado para pagar os servidores do Estado. O dinheiro obtido com a privatização, que vai ser moldada por entidades federais, vai ser usado pra quitar as dívidas que o Estado tem. A questão é que o plano não é exclusividade do Rio, e a imposição de privatização de empresas estaduais é condição sine qua non para o alívio. Se a CEDAE não for vendida, Temer bate o pé, deixa o Estado quebrando e pode apontar o dedo. Ele não pretende (supostamente) ser reeleito mesmo. ‘Se faliram, culpá-los-ei’. E é isso que foi votado na ALERJ. A novela, porém, ainda não acabou: falta a Câmara aprovar toda a questão dos planos fiscais serem impostos como condição para a renegociação das dívidas, falta aprovar o resto das medidas do plano… Muito pano pra manga.

Mas o que muda?

Surpresa: Ninguém sabe. Tem um bocado de gente falando que agora a água vai ser toda privada, que isso e que aquilo. Besteira. Balela. Não se definiu ainda como vai ser a privatização da CEDAE. Nem sabemos se o plano vai ser aprovado no Congresso! E tem mais; lembra que falei que as etapas de distribuição de água poderiam ser operadas por diferentes empresas, e que cabia aos municípios definir como seria em suas regiões? Pois é. Pode ser que a privatização faça surgir uma série de empresas municipais de distribuição de água tratada, com a CEDAE privatizada fazendo o abastecimento. Crivella, por exemplo, deu a entender que a prefeitura poderia até criar sua própria mini CEDAE, entregando a concessão do serviço à ela. Isso prejudicaria imensamente a CEDAE, porque boa parte dos seus consumidores estão situados na capital. Ainda existem emendas para serem votadas na ALERJ que podem anular todo o projeto, e Deus sabe se Pezão vai sequer conseguir completar seu mandato. É possível (e provável) que não. Podemos ter vários resultados, vários modelos, e é extremamente provável que o sistema não seja inteiramente privado. Tem muita água para rolar embaixo da ponte. A grande questão é: Como podemos ter certeza de que a ideia é boa ou ruim se não sabemos nem como vai ser?