Notas sobre um artigo de Ricardo Moreira (BE) a propósito do RBI. Teix’16

«Ponham liberdade nas vossas cabeças, pá!»

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Notas sobre um artigo de Ricardo Moreira (BE) a propósito do RBI.

Congratulo-me com a atenção que RM dedica ao tema do RBI (Rendimento Básico Incondicional). O seu artigo surge na sequencia de 
um ciclo de colóquios sobre a atribuição de um rendimento a todas as pessoas sem exceção.

Neste artigo, o dirigente bloquista começa por se declarar solidário com os objetivos do combate à pobreza e às desigualdades sociais e entende útil que se discuta “o RBI como caminho para chegar a estes objetivos”.

No entanto, dez palavras mais adiante encurta a conversa sentenciando que, para uma medida que, na versão mais baratinha custaria “ …mais de 12% do PIB nacional é muito pouco eficiente e eficaz no combate à pobreza”.

Não questionando o esforço de honestidade de Ricardo Moreira, é de lamentar que logo ao terceiro paragrafo o leitor se depare com esta desinformação.

Se realmente, o objetivo do RBI se resumisse à eliminação da pobreza, 12% da riqueza nacional distribuída diretamente aos pobres, em mão, faria de cada um deles, decerto, um novo rico. E daríamos aqui o assunto por encerrado.

A única questão que pudesse ainda ser debatida seria esta: Merece o nosso Portugal pobre, 12% do bolo? AM apressou-se logo a dizer que não.

Diz que o problema não é pelo propósito, mas a via sugerida: o RBI. No entanto desconheço que o Bloco tenha feita alguma proposta de entregar 12% do PIB por outra via. 
AM deve conhecer um modo mais direto, transparente, desburocratizado, inteligente e producente de entregar dinheiro mas guarda segredo.

Foi porém o que RM acabou de fazer ao segundo parágrafo: Por um lado, pressupôs de forma errônea e redutora, que o RBI se resume a uma medida para acudir aos pobrezinhos. Em seguida, e sobre esta falsa premissa mas de modo não menos redutor, concluí que esse desígnio não vale 12% do PIB.

Nós tivemos um 1º ministro que equiparou a vida de um doente ao preço de um carro. Que mania na moda! “Malditas contas!” diria eu, parafraseando o autor.

Portanto para Ricardo Moreira, o RBI é “extremamente caro”. Conclusão a que chega, antes mesmo de saber exatamente quais os objetivos a que o projeto se dispõe (é muito mais que o combate à pobreza mas mesmo sendo só isso, já valeria a pena, embora, sabê-mo-lo agora, não pelas contas de alguns).

Outro argumento que RM apresenta é o da possível inflação : “rapidamente os 200€ que distribuiríamos não valeriam nada”. Trata-se de uma suposição claro, porque o fenómeno monetário da pressão inflacionista é deveras complexo e imprevisível pela quantidade de variáveis económicas e imponderáveis que envolve. Mas pelo sim, pelo não, é melhor dar isso por garantido.

Mesmo se o problema atual se situa exatamente nos antípodas dessa ameaça. É com efeito a deflação,que assola o espaço europeu.

No seu programa de Quantitative Easing, o BCE despeja sessenta mil milhões por mês na economia na esperança de provocar alguma inflação e não consegue. Esse dinheiro daria para distribuir um salário mensal a cada europeu. A inflação é portanto um papão com vontades caprichosas e insondáveis.

Recomendo o texto de Pedro Teixeira sobre a possibilidade do RBI provocar a escalada da inflação. Deixo aqui este pequeno trecho:
“Curiosamente, alguns economistas (Mark Blyth, Simon Wren-Lewis) têm proposto uma espécie de «Quantitative Easing para as pessoas», como solução para a dificuldade dos bancos centrais influenciarem o nível de inflação e de produto através das políticas convencionais.”

A questão que coloco a RM é esta: Teme mesmo a inflação se o dinheiro é distribuído às pessoas que são a economia real? Mas já não teme que o programa de Quantitative Easing esteja a entregar esse RBI cada mês ao circuito bancário e financeiro? E o facto que todos sabemos que isso só está a engordar a bolha especulativa da próxima crise financeira? Dessa também nada receia?

É fácil perceber que a inflação resulta da subida oportunística de preços quando é mais afoita a procura que a oferta. Mais poder de compra que bens à venda, mais liquidez que produção dão nisso, é verdade. Ora, No entanto, nunca a terra produziu tanto, estamos por isso do outro lado do cenário. A realidade é que estamos a viver o oposto. Produz-se escassez artificial porque um mundo abundante seria um mundo gratuito, o que é muito mau para os negócios. De que lado está afinal RM?

A terceira critica que Ricardo Moreira aponta, é que o RBI podia levar ao fim do Estado Social. Não entendeu que o RBI SERIA O ESTADO SOCIAL como este nunca soube ser.
É um sentimento estranho. Seria como deplorar as celas vazias e o velho sistema prisional por já não existirem delinquentes.

Mas entende-se a preocupação de RM. Deplora só o “seu modelo” de estado social: Paternalista, dirigista, burocrático, fiscalizador, centralizado, estigmatizante. Essa construção ideológica parece sobrepor-se à felicidade das pessoas. Se algo a ser melhorado questiona o velho edifício sombrio e avassalador, há que deplorar este último. Afinal, para certas mentes, as pessoas vivem para servir os sistemas. Nunca o inverso.

Mas explicar isso às pessoas não é fácil. O melhor é dizer-lhes algo que elas pensem que percebem. RM alerta assim para o risco de o RBI entregar o sistema social nas mãos do mercado livre.

E depois? Não tem que ser, mas mesmo que fosse?

Acredito que o autor deseje profundamente um Estado forte, regulador dos mercados. Ora, sendo assim, que haveria a temer desses mercados devidamente regulados? Ou afinal AM não acredita no que defende?

Ou afinal estará menos interessado no Estado garantidor de direitos, e mais preocupado no Estado fornecedor de serviços e respectiva concorrência com que terá de se medir?

O RBI é um projeto de cidadãos transversal a todas as políticas. Porque é que, no entender da Esquerda, o RBI tem de ser de Direita? E enquanto fica a zurzir, recusa-se a elaborar a sua própria visão do que quer que seja para o futuro. Que é muito caro, dizem! Isso é mais tanga de mercador. Fica feio na boca de um partido que se diz humanista. Alguma coisa está a escapar-nos.

Hoje, nenhum estudo comprova que o estado é melhor prestador de serviços que o mercado. O que sabemos é que, quando o estado se demite de governar para controlar negócios, quem sai a perder são as pessoas. Se a justificativa para tal deturpação de missões é a realização de economias de escala, ganhos de eficiência de volume, eficácia administrativa centralizada, visão desmercantilizada dos recursos…certo é que a história encarrega-se de mostrar sempre o contrario.

A história andará equivocada? A nacionalização ideológica não tem que se impor sobre o debate do RBI nem sobre o destino das pessoas. É uma fé política que deve ser deliberada nas devidas instâncias.

A verdade é que essa pretensão produtiva do Estado acaba sempre a competir com o mercado. A concorrência é desigual e desleal como é óbvio, sempre que as regras do jogo são ditadas por uma das partes envolvidas. A única saída que resta ao alcance dos empresários é meterem-se à política.

É dessa promiscuidade que surge a política dos negócios de que as populações são vitimas. Tudo a bem de um estado paternalista, zelador, fornecedor de ração industrial aos seus súbditos, sem tempo nem imparcialidade para levar a cabo a única coisa para a qual seria mandatado: Impor aos mercados as regras justas. Construir o projeto coletivo com imparcialidade. Governar. Mas não parece ser esta visão de Estado…

Acredito que RM se tenha esforçado por ser honesto. No entanto, e agora faço eu as contas, constato que as objeções apresentadas seguem mais a cartilha do partido e menos a opinião que seria expectável de uma simples impressão pessoal. Dê-se-lhe a roupagem que der, sóbria, elegante, reflexiva, vem sempre dar nisto. Não mexam no Trabalho, não mexam no Assistencialismo, não mexam no Setor do Estado, não mexam nas Liberdades, enfim, não questionem nada de realmente relevante e continuem a se queixar que estamos lá para conduzir a revolta. ou só a reviravolta.

Mas se fosse a voz do BE a falar, ainda seria o menos. O “Bloco” contêm inteligência critica e diversidade suficiente para enaltecer qualquer discussão. No entanto, com pena, constato a presença de uma figura monolítica, hegemónica, porventura datada, certamente redutora. Feita de um mantra cheio de certezas que nos vêm de outros tempos. Marx disse que NÃO era Marxista e esta é porventura a sua mais evidente prova de inteligência.

Alguma distancia critica seria recomendável. Marx foi um grande pensador do seu tempo, um grande conspirador no seio da Internacional e um autoritário que impôs a linha férrea ao pensamento de Esquerda. É inquietante que ainda inspire mentes do século XXI.

Receio que o Bloco se esgote num projeto político refém da história, e que tarde a entender a transformação social que aí vem. Que não concebe outra forma de Estado senão o Estado Totalitário. Só isso poderá no fundo explicar a reação de rejeição compulsiva perante um projeto cuja magnitude de transformação libertadora e de justiça tal não deixaria antever. O RBI tem despertado essa atitude de negação espontânea em alguns militantes de esquerda segundo um padrão de comportamento muito uniforme.

Quando descortinamos as verdadeiras sensibilidades em confronto, surpreende-nos menos essa incompatibilidade. Existe uma Esquerda que já tem tudo pensado.

Vejamos senão: Vamos contar pelos dedos:

A esquerda autoritária ( não basta dizer que não é para não ser ) preza o poder democrático, o poder político, o poder militar o poder legislativo e o poder judicial. E preza tanto que prevê não abrir mão de nenhum deles se os conquistar. Porém, e como se não bastasse, reclama ainda para si o poder económico. Contaram pelos dedos? Perfaz mais que um punho. O sexto dedo, em riste, devia estar lá para lembrar que há limites.

Eis um episódio verdadeiro: Ousei colocar a pergunta: - Para quê tanto poder? “Para se defender.” Foi a resposta pronta que obtive de um dirigente do BE. Ok. Defender-se portanto do próprio povo que lhe consagrou democraticamente a legitimidade do mandato de governar. Essa legitimidade democrática não confere ao Estado autoridade suficiente, pelos vistos. Essa doutrina exige que à concentração dos poderes institucionais se acrescente o controlo da produção e dos mercados.

Ora faço uma pergunta ingénua: O que sobra para a sociedade civil? Inclusive, o que lhe sobra, caso tenha que se defender desse Estado concentracionário?..Alguém consegue imaginar? há quem consiga.

Só com a outra Esquerda, a Esquerda livre e solidária, O RBI pode ser o prenúncio de uma nova era de regeneração e de prosperidade.

Transcrevo aqui a recomendação de Mar Velez: “Ponham liberdade nas vossas cabeças, pá!”.

teix’16

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