Vereadora Tereza Nelma quer derrubar veto em defesa da segurança das mulheres

A vereadora Tereza Nelma (PSDB) vai defender, no plenário da Câmara Municipal, a derrubada do veto do Poder Executivo ao seu Projeto de Lei de nº 7012, que dispõe sobre a criação da “Parada Segura” para as mulheres, em horários noturnos, após as 20 horas, no itinerário do transporte coletivo de Maceió. O objetivo da ação é dar mais garantias à integridade feminina.

Na decisão, publicada no Diário Oficial do Município na última segunda-feira (11), o Executivo alega que o Projeto possui inconstitucionalidades e ilegalidades, tendo em vista que cabe a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), que é seu órgão executivo de trânsito, estabelecer as condições locais de parada do transporte coletivo para desembarque dos passageiros, em virtude do interesse local. Assim, caso houvesse a sanção por parte do legislativo, ocorreria uma invasão de competências, em afronta ao Princípio da Separação dos Poderes. Vale ressaltar que a SMTT nunca tratou do assunto.

A vereadora, por sua vez, se diz decepcionada com o parecer, tendo em vista que essa lei já está em vigor em outros municípios e trazendo bons resultados. “O projeto é simples. Determina que a partir das 20 horas, os ônibus parem fora dos pontos para deixar as mulheres mais perto de suas residências, mas sem desviar de seus itinerários normais. Projetos idênticos, de iniciativa de outros vereadores, já foram implantados em São Paulo, Natal, Cuiabá, João Pessoa. Em todos esses lugares a parada segura já é uma realidade e está proporcionando muito mais segurança para as mulheres. Será que a alegada inconstitucionalidade não vale para aquelas capitais?”, questiona Tereza Nelma.

Em 2016, a vereadora já havia apresentado o mesmo projeto que, na oportunidade, também foi vetado. “Sei que meus colegas da Câmara têm sensibilidade para a segurança das mulheres e vão implantar em Maceió o Parada Segura. Se um vereador não pode fazer uma lei para alterar um simples ponto de ônibus, vai fazer o quê na Câmara?”, perguntou Tereza Nelma. “A derrubada do veto é constitucional, e pode ser exercida pela Câmara de Vereadores. É isso que defenderei.”, completou.

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