Comandante da Tropa de Elite da Polícia Militar de São Paulo x A Constituição Federal

No último dia 24/08 o Portal UOL divulgou em seu site a entrevista concedida pelo tenente-coronel Ricardo Augusto Nascimento de Mello Araújo, recentemente nomeado para o comando da R.O.T.A. (Ronda Ostensiva Tobias Aguiar). Na entrevista, Mello Araújo, informa que o procedimento para relacionamento com a população e abordagem de suspeitos deve ser diferente e que o local determina a forma de tratamento que os policias adotam. Em bairros nobres como os Jardins, segundo o comandante, os policiais são orientados a serem cordiais e respeitosos, enquanto que nas periferias da Capital, a abordagem precisa ser mais rígida. De acordo com o Mello Araújo, são realidades diferentes e os policiais precisam impor respeito. Por essa razão ele jamais poderia enviar um policial, acostumado a trabalhar na periferia, para atuar em um bairro nobre, correndo o risco de que o policial acabe sendo grosseiro com um morador da região nobre.

“É uma outra realidade. São pessoas diferentes que transitam por lá. A forma dele abordar tem que ser diferente. Se ele [policial] for abordar uma pessoa [na periferia], da mesma forma que ele for abordar uma pessoa aqui nos Jardins [região nobre de São Paulo], ele vai ter dificuldade. Ele não vai ser respeitado”, disse.
“Da mesma forma, se eu coloco um [policial] da periferia para lidar, falar com a mesma forma, com a mesma linguagem que uma pessoa da periferia fala aqui no Jardins, ele pode estar sendo grosseiro com uma pessoa do Jardins que está ali, andando”, complementou. “O policial tem que se adaptar àquele meio que ele está naquele momento”, argumentou.
Ainda no dia 24/08, uma nova entrevista com o comandante foi publicada na página da Polícia Militar paulista no Facebook, informando que na verdade as abordagens são padrão e que, segundo ele, o que muda é a linguagem utilizada. No dia 25/05 o governador Geraldo Alckmin veio a público para tentar justificar as orientações passadas pelo comandante da R.O.T.A. aos seus subordinados, dizendo que as abordagens policiais seguem o mesmo padrão independentemente da localização.
Algumas pessoas disseram que o portal de notícias distorceu a fala do comandante, enquanto outras afirmaram que a posição e postura de Mello Araújo estariam corretas. Analisando os dois trechos, destacados da entrevista, podemos notar que no primeiro momento o tenente-coronel afirma que as pessoas são diferentes, logo a forma de abordar também deveria ser diferente. Em seguida ele utiliza a expressão “abordar” ao se referir ao procedimento adotado na periferia. No segundo trecho podemos notar uma mudança drástica no padrão de atuação quando ele informa que um policial da periferia não saberia “lidar” ou “falar” com uma pessoa dos Jardins, podendo até mesmo acabar sendo grosseiro com uma pessoa do bairro.
Ora, se todos somos iguais perante a Lei e, a todos, é garantida a presunção da inocência, bem como direito à segurança, nos termos da Lei, por que então um comandante de uma tropa de elite da Policia Militar de São Paulo orienta seus comandados a:
1) Tratar os cidadãos de maneira diferente, com base em seu local de residência;
2) Tratar moradores da periferia como suspeitos e moradores de bairros nobres como pessoas;
As alegações do comandante ferem a Constituição Federal e torna os procedimentos adotados pela Policia Militar ilegais. Todos sabem, brancos ou negros, que a forma de tratamento sempre foi diferente e que a postura da policia nas comunidades carentes é truculenta e violenta, enquanto que nos bairros nobres é cortês e educada. Esta é a primeira vez que um alto comandante da PM vem a público informar à sociedade que os procedimentos são ilegais e atentam contra os direitos fundamentais de uma parcela da população brasileira. De acordo com institutos e organizações como IPEA, IBGE, Anistia Internacional, ONU, OEA, e tantos outros, a maior parte da população residente de periferias é composta por pretos e pardos, assim como a população carcerária. As mulheres negras também são as maiores afetadas durante trabalho de parto em instituições públicas, ocasionando mortes e os jovens negros são as maiores vítimas de mortes violentas no país.
Em um vídeo que circula na internet, um jovem negro chega a um estabelecimento comercial vestindo um moletom azul com capuz, óculos escuros e carregando um celular em uma das mãos. Dentro da loja havia um Policial Militar segurando uma criança, acompanhado de uma mulher. Ao perceber que o rapaz entrou no estabelecimento e se dirigiu à fila do caixa, o PM entrega a criança para a mulher, saca a arma que estava em sua cintura e aponta para o rapaz. O vídeo não tem áudio, mas é possível perceber que se tratava de uma abordagem policial. O policial então revista o rapaz e o manda ir para o caixa fazer seu pedido. Enquanto isso, outras pessoas chegam ao local, mas não percebem o que acabara de ocorrer, pois o policial já havia guardado a arma. O jovem faz seu pedido, seguido de perto pelo PM que adota uma postura de sobreaviso, como se pudesse ser atacado a qualquer momento. O jovem conclui sua compra e deixa o local.

Durante a semana acabei sendo envolvido em diversas discussões sobre este tema e acabei tendo contato com os mais variados argumentos para justificar a postura dos agentes de segurança pública, no trato com pessoas em situação de vulnerabilidade social, moradores de comunidades carentes de atenção do Estado, negros e pobres. A única coisa em comum em tudo que li e ouvi é o racismo disfarçado de opinião. Alguém me disse que, no caso do policial que aborda o rapaz na loja, o policial teria se sentido acuado por estar com sua família em um estabelecimento comercial e se deparar com um rapaz usando capuz e óculos escuros. Ir até a padaria e ter uma arma de fogo apontada para sua cabeça, por um policial militar não deve trazer nenhum tipo de transtorno. Ser humilhado e tratado como bandido também não.
Pessoas disseram que o comandante da R.O.T.A. foi apenas sincero ao reconhecer algo que já ocorre há anos e que criticá-lo ou pedir sua exoneração não resolveria o problema. Outros assumiram que o tenente-coronel tinha razão e que a forma de tratamento, de fato, deveria ser diferenciada. Em uma postagem no Facebook, um rapaz escreveu que a população carcerária está dividida entre 67% de negros e 32% de brancos. Segundo ele, já que a população brasileira possui 54% de negros, o fato de termos 67% de presos negros não representaria uma diferença “tão gritante”, apenas 12%. O interessante é que o fato de a população negra ser maioria no Brasil importa apenas para justificar dados estatísticos negativos. Cerca de 30 mil jovens entre 15 e 29 anos são assassinados por ano no Brasil, sendo 77% negros. De acordo com o rapaz branco que me questionou sobre os dados, a quantidade de jovens negros que morrem todos os anos no Brasil não é “tão gritante”, visto que os negros são maioria, assim como o aumento no número de mulheres negras mortas nos últimos 10 anos, que aumentou 54%. Mas quando nos deparamos com outros indicadores como acesso à universidade, oportunidades de trabalho, cargos de gestão em empresas privadas ou representatividade na política, o fato de os negros serem maioria da população não é levado em consideração.
Fingir não enxergar ou entender que a fala do comandante determina quem deve ser protegido pelo Estado e quem é inimigo, com base em sua cor, raça ou local de residência, é o que faz com que o sistema continue perpetuando práticas racistas, destruindo famílias ao matar seus filhos jovens ou suas mães negras, dificultando o acesso à educação, saúde, entretenimento e todo e qualquer direito básico que todo cidadão brasileiro deveria possuir, de acordo com a Constituição Federal. Para além do fingimento ou desinteresse, fica explicitado o racismo nosso de cada dia. O tenente-coronel Ricardo Augusto Nascimento de Mello Araújo, comandante da R.O.TA. deve ser exonerado imediatamente. Não por ser racista. Não por comandar um batalhão de elite da Polícia Militar e transformar seus subordinados em caçadores de pretos, pardos e pobres. Não por incitar a violência contra negros. Mas principalmente, deve ser exonerado por não cumprir e fazer cumprir o Artigo 5º da Constituição Federal que garante a todos os brasileiros e estrangeiros residentes no País direito de serem tratados de maneira igual perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, tendo como resultado a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Não estamos julgando a opinião de um agente de segurança pública, tampouco se ele é racista ou não. Julgamos sua capacidade de seguir e fazer valer o que a Lei determina e cumprir suas obrigações enquanto servidor público. A PM não está acima da Lei e não pode determinar a quem os direitos e deveres individuais, contidos na Constituição Federal, se aplicam.
