Ensino de gênero nas escolas

Falar sobre gênero nas escolas está além trazer à luz a sociedade plural em que vivemos. É fazer-se entender que pessoas não são obrigadas a serem aquilo que são impostas a serem. Envolve o esclarecimento que homens não são melhores que mulheres; que pessoas podem se descobrir — cedo ou tarde — ser transgênero; que o ser humano é complexo demais para macho ser homem, fêmea ser mulher e nada além disso; que todos devem respeitar o modo de ser e suas expressões, pelo simples fato (e acima de tudo) de sermos humanos.

“Proibir gênero na escola é sinônimo de educar menos: estudantes correm o risco de não aprender sobre a Lei Maria da Penha e o enfrentamento à violência contra meninas e mulheres, sobre a diversidade das famílias formadas por duas mães ou avós e netos, sobre a desigualdade dos salários recebidos por mulheres negras, sobre a conquista do voto feminino. Para crianças como Nina [transgênero], a proibição é ameaça existencial: serve de estímulo e desculpa para que não sejam reconhecidas em suas formas de existir no mundo, não sejam chamadas por seus nomes, não sejam acolhidas por professores e colegas”[1].

Se, no meio familiar, a criação tem como base um conceito enrijecido de sociedade, será na escola, onde a criança tem suas primeiras experiências em comunidade, que aprenderá a diversidade. Que compreenderá o pluralismo. E, quem sabe, ela mesma se desamarrará das cordas mentais que a impedem de compreender o mundo como ele é.

A educação completa não deve ser função única e exclusiva da escola, dada junto ao ensino. Não é isso que se defende. A família é, de fato, a base da construção moral da criança, que aprende o que é certo e errado, bom e mau, pode e não pode.

Freud, ao analisar a mente humana, a divide entre consciência e inconsciência. Dentro da parte inconsciente, conteria três tipos diferentes de “instintos”, entre os quais está o superego. Ele é criado a partir de regras de proibições e de comportamento dado desde o início da vida. É o que dá à criança a noção de como se deve agir (mesmo que, eventualmente, esse aprendizado seja “torto”, de modo que a criança aprenda como certo algo errado, ou como errado, algo certo).

O poder familiar, dentro de casa, é “soberano”. O próprio ordenamento jurídico brasileiro assim o garante. Educar uma criança, bem ou mal, é de responsabilidade principal de seu(s) responsável(is).

Mas o que seria “problema dele” (do responsável) passa a ser “problema nosso” quando a falta de esclarecimento repercute negativamente na comunidade (escola) e na sociedade (convívio social).

Pensemos: será que uma criança instruída sobre a escolha da manifestação de gênero cometeria bullying a outra criança, por essa questão? Difícil acreditar, a menos que ela realmente queira fazer isso, mas não por achar errado.

Pessoas morrem diariamente pelo simples fato de assumirem ser quem elas gostariam/escolheram (de) ser. Ressalto que não morrem em consequência de latrocínio ou homicídio culposo, mas são mortas por ser quem são (gay, lésbica, transsexual, travesti etc.). Sabemos que há também a morte de cidadãos em situação de rua, pelo simples fato de não terem um teto para morar, ou de policiais que são mortos pelo simples fato de serem policiais. Não diminui-se, aqui, as outras “pequenas batalhas” na defesa do que é certo, nem se diz que esta causa seja mais digna. Se dá a evidência ao exemplo por causa do contexto ao que foi proposto.

Isso acontece porque há má formação do superego (ou da consciência do que é certo, errado, comum, incomum e a ponderação do preço de uma vida). O agente não aceita a diversidade, e acha que “devem morrer” por serem diferentes. Difícil conceber a ideia de que uma pessoa instruída fosse cometer uma ação como essa. Ou até menos: que uma pessoa com clareza sobre a diversidade repreendesse duas mulheres andando de mão dadas, ou dois homens por estarem andando abraçados.

Se as famílias não têm dado esse suporte. Se elas não têm ensinado a pluralidade que existe da porta pra fora, se não dá esse tipo de esclarecimento, quem dará? Porque tem-se visto muita coisa desproporcional, demonstrando que algo não tem funcionado, e que mudanças são necessárias.

Se é dever do Estado garantir a educação e formar uma sociedade igual, justa e solidária, assim como manda nossa Constituição Federal, nada melhor do que uma “ação afirmativa” que permita o ensino inclusivo e de gênero.

“A democracia demanda que as pessoas sejam capazes de se colocar no lugar do outro, mas em vez disso nós estamos mais fechados dentro de nossas bolhas. Democracia demanda que dependamos daquilo que compartilhamos com os outros; em vez disso, estão nos oferecendo universos paralelos, separados”[2].

Na fase adulta, o superego já está formado, isto é, já tem sua consciência. Os paradigmas são muito mais difíceis de serem desconstruídos, dada a sua criação sobre o que é certo e o que é errado. E por isso o indivíduo oferece todo tipo de resistência aos novos valores. Mas as crianças ainda estão em sua fase de desenvolvimento da sua própria noção do dever de conduta, ainda poderão ser imbuídas com os bons valores do respeito e da noção correta da diversidade.

Pensemos nas pessoas que são conservadoras. Foram criadas desse modo, e enquanto adultas, não aceitam nada que foge da religião, da tradição e da família tradicional. Essas pessoas não estão dispostas a abrir espaço de seu tempo para algo que não foram ensinadas como sendo o certo.

Prova disso é o material “Escola sem Homofobia” [3], de circulação vetada pela presidência por causa de pressão dos setores conservadores, cujo conteúdo ressalta o respeito à sexualidade, a aceitação e dinâmicas que ressaltam didaticamente na prática o conteúdo teórico.

Há quem sustente de que é necessário trabalhar na cultura e na orientação da sociedade, ao invés de incluir o tema nas escolas. Mas a história nos diz o quão difícil isso se torna. Nos traz em suas linhas o que foi preciso para que casais homoafetivos terem direitos (há tempos garantidos) exercidos, ou todas as lutas da ala feminista em defesa da igualdade de gênero.

Já dizia Pitágoras: “educai as crianças e não será preciso punir os adultos”. Um ensinamento talvez atemporal e, no entanto, que também pertence a todos os tempos.

[1] Site: http://justificando.com/2016/04/11/proibir-discussao-de-genero-na-escola-e-sinonimo-de-educar-menos/ (acesso em 18/04/2016).
[2] Trecho do livro “The Filter Bubble”, de Eli Pariser.
[3] Site: http://revistaescola.abril.com.br/formacao/conheca-kit-gay-vetado-pelo-governo-federal-2011-834620.shtml (acesso em 18/04/2016).

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