O trabalho em perspectiva

Houve um tempo em que podíamos supor que uma notícia era falsa quando era muito absurda. Eram notícias que ultrapassavam o bom senso e não dava para levá -las a sério. Hoje isso mudou. Numa semana, em sessão Plenária, o Supremo permite ensino religioso confessional nas escolas e, logo em seguida, somos surpreendidos com decreto do Presidente da República que torna mais difícil para a justiça fiscalizar e punir trabalho escravo.

Esse tipo de notícia me lembra de uma discussão que deveria estar ultrapassada no Brasil, a da necessidade de intermediação do Estado nas relações de trabalho. Em História estuda-se como se dão essas relações e as diferentes formas de trabalho e tensões que envolvem o tema. Antoine Prost, em artigo sobre trabalho publicado no livro História da Vida Privada v. 5, analisa diferentes formas de significar trabalho na França entre os séculos XIX e XX, período em que as pessoas deixam de trabalhar na esfera da casa e passa a trabalhar fora, muitas vezes em fábrica. Essa mudancça modificou o tempo do trabalho, reconfigurou os espaços e gerou um outro estilo e ritmo de vida. Prost nos lembra que após a primeira guerra mundial a concepção de trabalho ganhou nova perspectiva. A compreensão de que a relação de trabalho se fazia em funcão das necessidades de ambas as partes, deveriam ser estabelecidas mediante contrato, permitiu que o trabalho deixasse de ser percebido apenas a partir de uma perspectiva assistencialista, que entendia o patrão como um grande pai a cuidar do filho. Mas a discussão do autor que mais interessa ao propósito deste texto diz respeito as tensões produzidas a partir do momento em que as regras sobre as relações de trabalho deixaram de ser definidas pelo empregador e passaram a ser intermediadas pelo Estado.

No Brasil essa discussão ocorreu em um ritmo diferente daquele citado por Prost, mas permitiu que o governo deixasse de entender greve apenas como caso de polícia. A legislação trabalhista na década de 1930 demarcou, de um lado, o movimento de intermediação do Estado nesse tipo de relação e, por outro, diminuiu a tensão social que estava se ampliando bastante no Brasil. Assim, a legislação pode ser entendida como um divisor de águas.

Na primeira metade do século XX era muito comum os Presidentes de Estado, nome que davam aos atuais governadores, em comunicação à Assembléia, escreverem que o povo era pacífico, mas lideranças de fora criavam distúrbios. Eram identificadas e presas. Em 1917 houve uma grande greve de operários no Brasil e, em 1918, em mensagem apresentada à Assembleia legislativa, o Presidente do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Agnello Geraque Collet, escreve como, com a ajuda da polícia, abafou manifestação popular. O Presidente do Estado de São Paulo seguiu a tendência de seu colega do Rio de Janeiro. Essa postura se repetiu anos depois, com outros personagens envolvidos, mas tendo como resultado a repreensão policial contendo manifestação operária. Pouco se disse sobre as reivindicações que esses trabalhadores traziam. Não era importante. Precisava-se, restaurar a ordem.

A criação de uma legislação trabalhista modificou esse processo. Não foi capaz de produzir condições ideais de trabalho, longe disso, mas substituiu a polícia pela justiça, que passou a intermediar a relação entre empresários e trabalhadores. A reforma trabalhista e essa releitura, via decreto, do trabalho análogo à escravidão, fragiliza a figura do intermediador na relação de trabalho e, com isso, nos aproxima perigosamente, àqueles tempos em que a polícia era chamada em caso de greve ou qualquer outro tipo se manifestação de trabalhadores.