Cientistas brasileiros lutam para escapar de congelamento de financiamento de 20 anos

Pesquisadores afirmam que a restrição nos atuais níveis de gastos poderia significar “fim da ciência no Brasil”

Claudio Angelo*

Lucas Braga/UFMG

O orçamento para a ciência brasileira encolheu mais de 40% nos últimos três anos. Mas os pesquisadores agora estão tentando escapar de uma crise ainda pior: os gastos federais com a ciência podem ser congelados em seu atual nível, que já é baixo, para as próximas duas décadas por uma proposta de emenda à constituição (PEC) para limitar o gasto público para apenas aumentos do nível da inflação.

Em 16 de novembro, 19 instituições de ensino superior e pesquisa enviaram uma carta ao Senado pedindo que os políticos excluíssem a ciência e a educação da PEC, que é a principal prioridade legislativa do presidente Michel Temer, enquanto ele pretende deter a espiral de crise fiscal do país. A PEC foi aprovada na Câmara dos Deputados do Brasil no mês passado; O Senado deve votar até o final deste mês.

Se a legislação de Temer acabar por restringir os gastos da ciência federal, “será o fim da ciência no Brasil”, adverte o físico Luiz Davidovich, que é presidente da Academia Brasileira de Ciências do Rio de Janeiro e coautor da carta.

No mês passado, cientistas se uniram a protestos no Rio e em outras cidades contra a PEC, a qual chamaram de #PECdoFimDoMundo.

Ciência em crise

O gasto público brasileiro precisa ser controlado, diz Carlos Américo Pacheco, diretor-presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo, uma agência estadual de financiamento de ciência. “É um remédio amargo, mas é inevitável: você não será capaz de consertar as finanças públicas sem um grande esforço para cortar despesas”, diz.

Mas os cientistas dizem que já tiveram dor suficiente. Em 2013, o orçamento do Ministério da Ciência ficou em 7,9 bilhões de reais (US $ 2,3 bilhões). Depois da queda da economia, agora o orçamento caiu para R $ 4,6 bilhões — o menor nível em sete anos e o menor em uma década contabilizando a inflação. E isso inclui o orçamento do Ministério das Comunicações, o qual Temer fundiu com o Ministério da Ciência para criar o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) quando assumiu o cargo em maio.

Nature

Como resultado dos cortes, alguns cientistas brasileiros deixaram o país; outros estão trabalhando com menos financiamento. E as autoridades de grandes instalações planejadas, como o Reator Multipropósito Brasileiro de 850 milhões de reais nas redondezas de São Paulo — que visa gerar radioisótopos médicos — e o Projeto Sirius do Laboratório Nacional de Luz Síncrotron de 510 milhões de reais, em Campinas, queixaram-se de que ainda não receberam seus fundos de 2016.

Congelar o orçamento de ciência a esses baixos níveis pode ser desastroso, diz Helena Nader, presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência. O gasto federal em ciência é atualmente cerca de 1,1% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil, mas esse valor cairá se os investimentos forem congelados e o PIB crescer nos próximos anos. Nader compara isso com o gasto científico na China, que planejou crescer de 2,1% do PIB agora para 2,5% em 2020.

O MCTIC diz que a PEC não afetará necessariamente o orçamento científico. A ciência pode até obter mais dinheiro — desde que outras áreas de financiamento federal recebam menos. Mas os críticos dizem que isso é improvável em um país com outras necessidades urgentes, incluindo educação e saúde pública que são cronicamente subfinanciadas e um sistema de pensões em colapso.

Orçamento do próximo ano

O ministro do MCTIC, Gilberto Kassab, está tentando aumentar o orçamento para ciência antes da emenda. Seu pedido de 2017, incluído em uma proposta do governo que ainda não foi votada pelo Congresso do Brasil, aumentaria o orçamento em 28% para 5,9 bilhões de reais.

“O MCTIC conseguiu incluir no orçamento anual um valor que é suficiente para atender às necessidades do setor”, disse um porta-voz à Nature.

Davidovich discorda. Ele afirma que, depois de considerar a inflação, a pesquisa precisa de pelo menos 10 bilhões de reais para corresponder aos níveis de gastos da ciência federal de três anos atrás — por isso está bem abaixo do nível de paridade.

Para um maior desânimo dos cientistas, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico — agência de financiamento federal — foi rebaixado ainda mais dentro da nova estrutura do MCTIC. O Conselho era um órgão independente, cujo presidente reportava diretamente ao ministro da ciência; agora, ele e outras instituições, como a Agência Espacial Brasileira, se reportarão a um diretor que, por sua vez, se reportará a um vice-ministro da Ciência. “Nós [ciência] fomos empurrados para o quarto nível”, diz Nader.

O rebaixamento político tornará mais difícil para o Conselho lutar por recursos, dizem Nader e Davidovich. No mês passado, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência e a Academia Brasileira de Ciências entregaram uma carta conjunta a Kassab, protestando contra o movimento. O ministro disse que reveria as mudanças em janeiro.

Por enquanto, a ciência brasileira enfrenta uma nuvem de incerteza. Como os pesquisadores pediram, a PEC poderia ser alterada para poupar áreas sensíveis como educação e pesquisa. Os senadores também podem tentar poupar uma fatia específica do orçamento do MCTIC que vem da receita de algumas empresas (como petróleo e telecomunicações), acredita Davidovich. É difícil prever como a PEC poderá se desenvolver no Senado, diz ele. “Mas como alguém já disse: no Brasil, até mesmo o passado é imprevisível”.

* Artigo da revista Nature, publicado em 18/11/2016. Tradução: Marcos Becho - jornalista de Mídias Sociais do Cedecom/UFMG