Aquele lugar lá longe chamado Amazônia — o que eu tenho com isso?
Muitos brasileiros tem no seu imaginário uma Amazônia tão distante quanto a Antártida. Um lugar que se permite esquecer. Uma fortuna que nos pertence mas que não nos enriquece. Daí que quando ouvem falar de ameaças e pressões sobre a floresta, muitos não vêem qualquer relação consigo — e essa ilusão é perigosíssima.
A política federal é a primeira a determinar medidas de alto impacto para a região. Eis aqui os retrocessos ambientais made in Brasília versão 2017:
- Extinção da Reserva Nacional do Cobre e Associados por decreto;
- Regularização de terras griladas (roubadas do patrimônio público), legalizando a rapinagem, com reflexos sobre desmatamento e conflitos;
- Parcelamento de dívidas de proprietários rurais com a previdência em até 176 vezes, mais redução da alíquota de contribuição;
- Redução da proteção de centenas de milhares de hectares de unidades de conservação;
- Mudanças nas regras do licenciamento ambiental (vale lembrar que a lama da Samarco aconteceu com as regras atuais e o que querem é torná-las muito mais frouxas);
- Acirramento de conflitos e violação da Constituição, por meio de parecer da Advocacia-Geral da União e de diversas propostas no Congresso, como a PEC 215, para impedir novas demarcações de terras indígenas;
- Ampliação/liberação do uso de agrotóxicos, mesmo o Brasil já sendo o maior consumidor do mundo.
As interfaces entre esse pacote e os cidadãos de todo país são várias, mas vou me ater a duas.
Primeiro, na categoria de contribuintes. Há quem possa pensar que essas acima são medidas que visam fazer caixa e nos tirar do sufoco fiscal. Pois não se deixe enganar: as medidas terão um impacto entre R$ 28 bilhões e 32 bilhões, sendo o maior deles via regularização de terras da União com deságio ou de forma ilegal (entre R$ 18,8 bilhões e 20,7 bilhões).
O alívio de dívidas soma entre R$ 8 e 10 bilhões. Dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional mostram que 4.013 pessoas físicas e jurídicas detentoras de terra devem R$ 906 bilhões, uma dívida maior que o PIB de 26 estados. O montante é equivalente a metade do que todo o estado brasileiro arrecadou em 2015.
Nós pagadores de impostos bancaremos os custos da operacionalização dessas medidas, sem qualquer benefício visível. Ao contrário, pode-se esperar que os mimos a grileiros e maus pagadores vão gerar mais grilos e mais calotes. E onde isso vai acontecer? Principalmente na Amazônia, onde, de quebra, grileiros, garimpeiros e outros ainda levam madeira de lei, ouro e outros benefícios de presente.
Segunda, na categoria de eleitores. Essas medidas atendem reivindicações de políticos de todo o Brasil. E eles tem recebido incentivos políticos vultuosos por conta disso.
De acordo com levantamento da ONG Contas Abertas, o Planalto empenhou R$ 4,1 bilhões para emendas parlamentares em 2017. Desse montante, R$ 715 milhões se destinaram aos parlamentares da bancada defensora das medidas acima, segundo levantamento do Observatório do Clima.
Se você vota no Rio Grande do Sul, por exemplo, deve saber que dentre os gaúchos membros da bancada dos retrocessos estão Darcísio Perondi (PMDB), que obteve R$ 6,97 milhões; Alceu Moreira, R$ 6,650 milhões; e Luiz Carlos Heinze (PP) — R$ 4,113 milhões. Esse último é autor de uma das emendas que visam modificar a Lei 9985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação.
Se você vota em Minas Gerais, veja que Bilac Pinto (PR) recebeu R$ 9.5 milhões e Luiz Fernando Faria (PP) cerca de R$ 3.7 milhões.
Se você vota no Ceará, devia saber que Genecias Noronha (SD) levou R$ 8.9 milhões.
Se você vota em São Paulo, saiba que Beto Mansur (PRB) recebeu R$ 9.8 milhões neste exercício.
E se for de Santa Catarina, saiba que o senador Dalirio Beber (PSDB/SC) faturou R$ 25,3 milhões.
Cada um deles respaldou o troca-troca em vigor entre Planalto e Congresso. A Amazônia entrou na rifa como prêmio, simplesmente assim.
Mesmo que você não se importe com a biodiversidade, ou com as populações ribeirinhas nem mesmo com os rios voadores, um esquema pernicioso vige com os seus impostos e o seu voto.
Enquanto você segue sua vida, a constituency prioritária do governo no poder são grileiros, garimpeiros, mineradores e produtores arcaicos, que vão levando pra casa nosso patrimônio natural, sem recibo nem impostos. Não se enxergam os custos presentes nem os futuros disso para o país.
Aí você pensa: tá, mas esses amazônicos que se virem.
Esse pacote made in Brasilia pago por você e, em alguns casos, respaldado por você, não chega no território amazônico como uma benção. Chega, em geral, como imposição.
Para citar um exemplo, sabe quem se beneficiará com a mineração na região da Reserva extinta no Amapá ? A filha do Senador Romero Jucá (PMDB-RR), sócia majoritária da Boa Vista Mineração, empresa que tem 90 mil hectares na área.
Ali na Amazônia a autonomia de proposição e de decisão da população está em baixa. As vias regulares estão “secas” para a democracia. Seguem reinando as mesmas castas políticas. E a população não acredita na política, do jeito que está.
Hoje, por exemplo, houve o 2o turno no Amazonas para substituição do ex-governador cassado por improbidade. Amazonino Mendes, velho cacique cobra coral da política local, se elegeu governador.
No primeiro turno da eleição suplementar, 569.501 eleitores não compareceram às urnas para votar, o que corresponde a 24,35% do total de votantes. Somados aos brancos e nulos, 849.528 votos não tiveram qualquer destino. Para se ter ideia, Amazonino Mendes (PDT) obteve 577.397 votos e Eduardo Braga (PMDB) 377.680. Muito menos do que os eleitores que anularam ou faltaram ao pleito.
Essa reação é um sintoma importante: há cada vez menos fôlego para se reagir.
Estamos todos cansados com essa agenda pública distorcida e com a ação política tradicional. Entretanto, estamos sustentando, mesmo sem querer, o status quo. Seja aqui, sejá acolá. Permitindo-nos esquecer que podemos, ainda, ter algum projeto de nação que não o que está aí.
#todospelaAmazonia
