Categorias não tão comuns de demissão

Porque nem só de sem ou com justa causa vive o empregador

Além das categorias mais comuns de rescisão do contrato de trabalho, já citadas aqui, há outras que não ocorrem com frequência, porém, caso sua empresa enfrente alguma delas, estamos aqui para explicar como lidar.

RESCISÃO POR CULPA RECIPROCA

Ocorre quando as duas partes contratantes comentem, ao mesmo tempo, faltas que constituem causa justa à sua rescisão.Assim sendo, o ônus é dividido entre as partes. 50% da indenização que seria devida em caso de culpa exclusiva do empregador.

DAS VERBAS RESCISÓRIAS PARA O EMPREGADO A MENOS DE UM ANO:

  • 50% do valor do aviso prévio, do décimo terceiro e das férias proporcionais;
  • Saldo de salário (integral);
  • Depósito do FGTS;
  • Depósito de 20% sobre o valor total do FGTS depositado durante o contrato de trabalho, acrescidos de juros e atualização monetária.

DAS VERBAS RESCISÓRIAS PARA O EMPREGADO A MENOS DE UM ANO:

As verbas rescisórias serão, além das listadas acima, férias vencidas, mais o adicional de 1/3, se ainda não tenham sido pagas.

CLT, art. 484. Havendo culpa recíproca no ato que determinou a rescisão do contrato de trabalho, o tribunal de trabalho reduzirá a indenização à que seria devida em caso de culpa exclusiva do empregador, por metade.

Então, havendo culpa recíproca, o empregado terá direito a receber apenas 20% do montante do FGTS a título de indenização, bem como 50% do valor do aviso prévio, do 13º salário e das férias proporcionais (art.18 § 2º da Lei n. 8.036/90).

RESCISÃO INDIRETA

O contrato pode vir a ser indiretamente rescindido quando o empregado, considerando que o empregador é o causador, ajuiza ação trabalhista dando ciência da justa causa ao tempo em que pleiteia as verbas rescisorias.

CLT, art. 483. O empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando:

a) forem exigidos serviços superiores às suas forças,defesos por lei, contrários aos bons costumes, ou alheios ao contrato;
 b) for tratado pelo empregador ou por seus superiores hierárquicos com rigor excessivo; 
c) correr perigo manifesto de mal considerável; 
d) não cumprir o empregador as obrigações do contrato;
 e) praticar o empregador ou seus prepostos, contra ele ou pessoas de sua família, ato lesivo da honra e boa fama;
 f) o empregador ou seus prepostos ofenderem-no fisicamente, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem;
 g) o empregador reduzir o seu trabalho, sendo este por peça ou tarefa, de forma a afetar sensivelmente a remuneração.

§ 1º O empregado poderá suspender a prestação dos serviços ou rescindir o contrato, quando tiver de desempenhar obrigações legais, incompatíveis com a continuação 
do serviço. 
§ 2º No caso de morte do empregador constituído em empresa individual, é facultado ao empregado rescindir o contrato de trabalho.
 § 3º Nas hipóteses das alíneas d e g, poderá o empregado pleitear a rescisão de seu contrato de trabalho e o pagamento das respectivas indenizações, permanecendo
 ou não no serviço até final decisão do processo.

– CONSENSUAL: é a extinção contratual que se dá de comum acordo entre empregado e empregador. Muito usado nos Planos de Demissão Voluntária nos quais, os funcionários são estimulados a pedir demissão em troca do recebimentos de todos os direitos mais vantagens financeiras.

POR MORTE DO EMPREGADO OU DO EMPREGADOR

Quando finda a atividade empresarial por morte do empregador, os empregados terão direito, a indenização. CLT, arts. 477 e 497.

EXTINÇÃO DA EMPRESA

Em caso de extinção da empresa o trabalhador receberá todas as verbas devidas por sua dispensa. As exceções ao pagamento de verbas rescisórias integrais por motivo de extinção da empresa se dá quando motivo de força maior, falência e fato do príncipe.

APOSENTADORIA

Quando o empregado opta pela aposentadoria, dá causa ao término do contrato.

POR TEMPO DETERMINADO

Ocorre a cessação a prazo determinado quando do término do lapso temporal estipulado em contrato.

DAS VERBAS RESCISÓRIAS:

Já que o prazo, estipulado no inicio seu termino, o empregado será indenizado integralmente (exceto no que tange aos arts. 479 e 480 da CLT). Uma vez que houve cumprimento do estabelecido em contrato,não receberá a multa do FGTS.

RESCISÃO POR FORÇA MAIOR

É considerado força maior o acontecimento alheio à vontade do empregador.Este não concorreu, direta ou indiretamente, para o fim da relaão empregaticia (art. 501 da CLT). Força maior, geralmente, se diz dos fenomenos da natureza. 
 *DAS VERBAS RESCISORIAS: A imprevidência do empregador exclui a razão de força maior. CLT, art. 501 § 1.º.

FACTUM PRINCIPIS

Art. 486. No caso de paralisação temporária ou definitiva do trabalho, motivada por ato de autoridade municipal, estadual ou federal, ou pela promulgação de lei ou resolução que impossibilite a continuação da atividade, prevalecerá o pagamento da indenização, que ficará a cargo do governo responsável.

POR FALÊNCIA DA EMPRESA

Com a decretação da falência ou da concordata da empresa, haverá o rompimento da relação contratual entre empregado e empregador. Contudo, os empregados deterão o direito a créditos privilegiados, ou seja, terão preferência sobre qualquer outro credor da empresa ou da massa falida.

Essa foram algumas das causas não tão comuns de demissão, mas que podem ocorrer na sua empresa. As categorias mais comuns de de rescisão do contrato de trabalho podem ser encontradas aqui.

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Esperamos que esse artigo possa tê-lo ajudado.

Com Carinho,

Equipe UOU.

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