PM, Drogas e Estado de Exceção
Por que 50 mil pessoas são assassinadas por ano no Brasil?
Texto publicado no Guerrilha GRR
“Só morrem 50 mil pessoas por ano no Brasil porque o Estado colabora sensivelmente para o derramamento desse sangue.”
Carlos Eduardo Taddeo (ex-Facção Central)
A atuação da Polícia Militar tem sido motivo de muitas críticas ao longo de todo o período da chamada redemocratização do Brasil, mas foi a partir de 2013 que estas críticas começaram a ser discutidas em maior escala, e a instituição policial passou a ser problematizada; com a violentíssima repressão aos protestos de Junho e os que seguiram a partir daí, a PM expôs diversas práticas instituídas e correntes contraditórias ao que deveria ser seu principal objetivo: garantir a segurança da população. Importante: O pior da PM não é tanto o seu despreparo em relação a protestos não-tradicionais (sem lideranças ou rotas definidas), nem chega a ser as balas de borracha que lamentavelmente cegaram a alguns manifestantes no ano passado; o pior da Polícia é o papel-chave que cumpre na guerra às drogas, um dos principais motores da economia do Brasil e certamente o principal motor do controle político e social, o braço armado do Estado; a instituição que detém o monopólio da violência legítima[1], assim como o monopólio da decisão do que é ou deixa de ser legítimo.
O último relatório do Fórum Brasileiro de Segurança Pública traz números muito preocupantes sobre o Brasil. Somos o campeão mundial no número absoluto de pessoas assassinadas: 53.646 assassinatos em 2013, o que resulta numa média de 1 assassinato a cada 10 minutos. Em nenhum outro país do mundo há tantos homicídios como no Brasil; A letalidade da nossa polícia também é uma das campeãs mundiais: nos últimos 5 anos a polícia no Brasil matou mais do que a polícia estadunidense nos últimos 30. Apesar de serem números chocantes, não deveriam surpreender-nos; assim tem sido o Brasil há muito tempo, um país com altíssimos índices de violência e homicídios. Estabelecerei então algumas premissas determinantes antes de refletir sobre estes números: a) A maioria das vítimas de violência é negra, pobre e vive em zonas periféricas; b) Apesar de já apresentar números preocupantes, existe uma (grande) subnotificação da letalidade policial. Se mata mais do que se sabe; c) A ideologia da “guerra às drogas” se faz presente na retórica da grande mídia e está impregnada no senso comum de uma grande parte da população, que vê a violência (e a letalidade) policial como inevitável reação ao crime (ainda que seja o crime de vender algo proibido ou roubar comida de um supermercado); d) Por ser uma instituição militar, a PM é regida baixo suas próprias regras e ordenamentos jurídico-burocráticos. Assim, policiais militares criminosos são julgados extra juridicamente, pois cabe às próprias instituições militares julgarem e determinarem a execução de sua sentença; e) O Brasil tem a quarta maior população carcerária do mundo, com mais de 570 mil presos. Destes, 40% são presos provisórios e mais de 35% das prisões são relacionadas a porte e tráfico de drogas e pequenos roubos. Se formos contar ainda as prisões domiciliares, o Brasil chega a ser a 3ª maior população carcerária do mundo, com 715 mil presos. Importante: o déficit carcerário no Brasil hoje (a discrepância entre capacidade e lotação) chega a 360 mil vagas (!!!).
Com estas premissas, começamos a identificar as principais raízes dos problemas de segurança pública do Brasil: o modus operandi da Polícia Militar, instaurado a partir do golpe de 64 mas que segue semelhante até hoje; e a intensificação da política de guerra às drogas, na contramão das várias discussões que convergem na conclusão de que esta é uma política falida. Desta maneira, é urgente pensarmos na desmilitarização da Polícia e no fim da guerra às drogas; mas importante: isso não significa que existam receitas já prontas para estes processos[2], e é justamente o processo o mais importante destas duas propostas (desmilitarizar e legalizar). Em referência aos problemas citados no parágrafo anterior, faço aqui uma breve reflexão de que significaria este processo:
Os policiais militares que deixariam de ser militares de um dia ao outro precisariam passar por uma longa e complicada revisão de conceitos, práticas e métodos de atuação e treinamento, deixando de lado a ideologia do pensamento militar e reconhecendo como falsa a ideia de que exista um inimigo a ser combatido. Ou seja, uma polícia menos ostensiva, mais restrita em relação ao uso da violência, imparcial em relação a poderes aquisitivos, e claro: melhor remunerada e melhor reconhecida.
Os grandes meios de comunicação deveriam cobrir de maneira séria denúncias sobre assassinatos, desaparecimentos e outras violações de direitos sistemáticas cometidas pela polícia; trabalho que é realizado por uma importante (e cada vez maior) rede de jornalistas e comunicadores independentes, mas que ainda assim é insuficiente para trazer a público com força a reivindicação do esclarecimento de cada assassinato extrajudicial e de cada pessoa desaparecida em periferias e favelas do país (como aconteceu com Amarildo ou com Douglas “DG”).
Também com uma grande responsabilidade sobre os meios de comunicação, a revisão da política de drogas é outro desafio que vai mais além de torná-las legais de um dia ao outro. É necessário abordar questões mais profundas para reestruturar a narrativa da “Guerra às Drogas” que foi imposta à maior parte das sociedades capitalistas do mundo. É necessário conversar e problematizar mais “o que é uma ‘droga’?”; “desde quando existem ‘drogas’ proibidas?”; “por que foram proibidas?”; se geram tantos lucros, “para quem vai todo este dinheiro do mercado ilícito de ‘drogas’?”; e aqui, talvez a principal das perguntas, “a quem interessa a proibição das ‘drogas’?”. Como tentativa de resposta a esta (e somente esta) pergunta, temos muitos indícios de que a quem mais interessa a proibição de certas substâncias são às corporações e às pessoas que estão no topo da pirâmide social, o que nos últimos anos se popularizou como o 1%. Já se sabe, para dar apenas um exemplo, que o HSBC tem relações estreitas com mercados ilegais de drogas, armas e prostituição.
Um dos principais objetivos em desmilitarizar a polícia é o de retirar seus oficiais da condição extrajudicial, acima da lei, aos quais esta não se aplica da mesma maneira que se aplica ao cidadão comum, configurando assim um “estado de exceção” (a suspensão temporária ou indefinida da constituição, para todos ou para parte da população). Segundo os moldes propostos pelo italiano Giorgio Agamben[3], o “estado de exceção” tem sido cada vez mais frequente no capitalismo pós-fordista; o que antes era um instrumento utilizado em situações extremas de guerra ou desastres naturais – servindo como mecanismo para transferir os poderes ao exército nestes casos, por exemplo – evoluiu a uma (mal) dissimulada utilização deste instrumento como concessão sistemática de privilégios inconstitucionais a determinados setores da sociedade; além dos tribunais militares, outro bom exemplo de “estado de exceção” foi a lei-geral da Copa, que era inconstitucional e vigorou numa suspensão da constituição brasileira para a realização do megaevento da FIFA[4].
Por último, não menos importante, é necessário pensar o aberrante sistema carcerário brasileiro no marco das reflexões propostas anteriormente sobre a Polícia Militar e a Guerra às Drogas. O problema é que, além dos 150 mil detentos presos pelo tráfico, haveria que contabilizar também as numerosas mortes desta guerra, onde as estatísticas apontam mais mortos que feridos em ações policiais no Brasil[5]. Nos últimos 20 anos, a aplicação de Autos de Resistência nas capitais brasileiras cresceu em mais de 400%, e as estatísticas de suspeitos mortos em confronto e balas perdidas também acompanham um crescimento exponencial semelhante. De qualquer forma, a situação de calamidade que vivem as prisões do Brasil hoje é fruto do fracasso de estes dois modelos herdados da ditadura: a Polícia Militar e a Guerra às Drogas.
Então, insisto: ênfase no processo; Mas que o processo comece logo, porque a urgência é grande. Enquanto você lia esse texto, alguém foi assassinado no Brasil.
NOTAS
[1] Em Weber, M. A Política como profissão:
“Estado é aquela comunidade humana que, dentro de um determinado território — e isto, o «território», faz parte da definição -, reclama para si (com êxito) o monopólio da violência física legítima. (…) Ele é tido como a única fonte do «direito» à violência”
[2] A PEC 51/2013, por exemplo, é um modelo de desmilitarização com muitos buracos e problemas a serem discutidos, e vem recebendo críticas neste sentido.
[3] Agamben, G. (2003). Estado de Exceção
[4] Nesse sentido, ver artigo de Carlos Veiner: Cidade de Exceção: reflexões a partir do Rio de Janeiro.
[5] Loche, Adriana. Letalidade da Ação Policial: Notas para reflexão
