Impeachment à brasileira

No dia 31 de março de 1964, pela madrugada, um golpe de Estado levou ao poder os militares no Brasil. Alegando o "perigo comunista", o Presidente da República João Goulart teve seu cargo tido como vago em uma notória e agonizante sessão, a qual foi recentemente excluida dos documentos oficiais do Congresso Nacional. A democracia perdeu, e o Brasil amargou 21 anos de perdas de liberdades e afrontas explícitas aos direitos humanos. Hoje, 31 de agosto de 2016, o Brasil perde de novo, mas o caso agora é mais complexo ainda (se é que isso seja possível). Apesar das suas diferenças, o grupo que chega ao poder de maneira golpista ou "legítima", se mostra muito parecido com o de 1964, mesmo que muitos dos políticos que sairam vitoriosos hoje estiveram do lado contrário em 64, o lado da presidente que eles escolheram afastar.

Neste texto não planejo fazer uma defesa formal da presidente impedida. Como estudante de Direito da terceira fase, ainda são limitados os meus conhecimentos sobre operações de crédito, Lei de responsabilidade fiscal, Lei 1079/1950 (Lei dos crimes de responsabilidade) e a própria hermenêutica constitucional não é conceito claro para mim. Por ora, planejo apenas fazer uma avaliação do processo e de suas consequências.

Primeiramente, é preciso observar o sistema político determinado em nossa Constituição — o presidencialista. Nesse regime, o impeachment é classificado como um processo político-juridico, onde a Câmara dos Deputados decide politicamente e o Senado se incumbe de avaliar o crime de responsabilidade em si. Para a cassação do mandato de Presidente da República, é necessário que um pedido seja protocolado por qualquer cidadão na Mesa da Câmara dos Deputados. Após isso, se aceito pelo Presidente da Casa, o processo é encaminhado para uma comissão especial e votado, para assim ser chancelado pelo Plenário. Se aceito por mais de 2/3 da Casa, o processo se dirige ao Senado Federal, onde o tramite é similar, com poucas alterações que não precisam ser detalhadas aqui. Tal formato é diferente do sistema parlamentarista, comum em países europeus, onde apenas um voto de desconfiança basta para afastar o líder do governo. Explicada essa diferença, me volto ao aspecto político, o qual é merito exclusivo da Câmara. Nessa Casa, pôde-se observar uma votação vergonhosa. Deputados invocando nomes de torturadores, de Deus e fazendo um verdadeiro espetáculo eleitoral. Isso sem mencionar as controvérsias que estão presentes no recebimento da denuncia pelo então Presidente da Câmara, Eduardo Cunha, ação política, como manda a Carta Magna, mas de cunho extremamente oportunista e imoral. Como se não bastasse, a condução do processo nas comissões foi péssima. Como bem observou Joaquim Barbosa, ao comparar nosso impeachment ao de Andrew Johnson nos Estados Unidos (ele foi absolvido por um voto no Senado), notou-se uma grave influência política nas testemunhas tanto de acusação, como de defesa. As avaliações técnicas, mesmo nas sessões do Senado, que em tese deveria ser o responsável pelo aspecto jurídico do processo, foram amplamente desrespeitadas pelos dois lados. Quando um processo de impeachment tem um andamento pior que outro que ocorreu em 1868, não se pode deixar de questioná-lo.

O Brasil tem heranças nefastas em sua política. O hábito de misturar a coisa pública com a privada, o patrimonialismo, ainda se mostra presente no sistema de coalizão que foi exatamente o que Michel Temer implementou assim que assumiu a presidência interinamente, compondo seu Ministério com representantes homens de famílias e grupos que pouco querem mudar o País. Tudo isso pela tal governabilidade. Agora, o Brasil perde de novo, mas não perde porque Dilma saiu, perde porque o mesmo modelo fracassado e as mesmas elites oligárquicas retornam ao poder. Sim, perde a esquerda, o petista. Mas também perde o liberal, o progressista, e os idealistas de uma forma geral. Perdem também aqueles que não acreditam nas ideologias como muros entre as pessoas. Esse impeachment prova que a maneira velha de se fazer política ainda reina no País, e estamos longe de alcançar a sonhada Democracia de Aristóteles. Por enquanto, infelizmente, vivemos a demagogia.

Victor Bianchini Rebelo

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