Prefeitura do Recife firma compromissos com ambulantes em Audiência Pública sobre situação do comércio informal no entorno dos hospitais da cidade

Audiência Pública sobre Situação do Comércio Informal no entorno dos Hospitais no Recife. Foto: Beto Figueiroa

Na audiência pública realizada na Câmara Municipal do Recife para debater a situação do comércio informal no entorno de hospitais da cidade, a Prefeitura do Recife se comprometeu com a Casa José Mariano a criar uma mesa de negociação permanente para discutir com a categoria a regulamentação da atividade nos arredores do Hospital das Clínicas, Barão de Lucena e Agamenon Magalhães.

Presente à reunião, o secretário de Mobilidade e Controle Urbano, João Braga, disse que já há um cadastro dos ambulantes dos locais, mas não acatou a sugestão do vereador Ivan Moraes (PSOL) de divulgá-lo publicamente.

“Nosso mandato considera um equívoco a não transparência desse documento. Resguardaria a prefeitura e tranquilizaria os ambulantes”, avaliou Ivan Moraes, autor do requerimento solicitando a audiência, aprovado por unanimidade pelo plenário da Casa, a pedido do Sintraci (Sindicato das Trabalhadoras e Trabalhadores do Comércio Informal).

Questionado, João Braga não informou se a gestão municipal tem projeto executivo para a construção de um espaço adequado para abrigar o comércio informal no Barão de Lucena e Agamenon Magalhães, unidades da rede púbica estadual. Para o Hospital das Clínicas, onde a direção da unidade conseguiu junto à reitoria da UFPE uma área para realocar o comércio informal, a prefeitura também não apresentou uma proposta concreta de readequação.

“Pedi ao governador (Paulo Câmara) que me ajudasse a resolver a questão e destravar as soluções para os problemas dos hospitais. Em dois meses, a gente vai ter aí o retrato do problema”, afirmou o secretário. João Braga anunciou que pretende formar uma comissão de ambulantes de cada hospital para tratar, individualmente, com cada uma, sem dialogar com o sindicato da categoria. “Temos uma prática de trabalhar com todos, mas não vou priorizar sindicato nenhum.”

Como proposta para viabilizar a readequação dos ambulantes superando a falta de recurso, o Sintraci apresentou a sugestão de uma parceria público-privada para a construção de um espaço adequado. “Porque só tem PPP para rico, para os grandes empreendimentos? Porque não pode ter uma PPP popular, para a estruturação do comércio informal?”, indagou Edvaldo Gomes, presidente da entidade.

Foto: Beto Figueiroa

TRUCULÊNCIA

Na audiência pública, trabalhadoras e trabalhadores também relataram casos de perseguição, uso excessivo da força e desvio das mercadorias apreendidas por parte dos fiscais do Controle Urbano. “Embora não tenha sido o objeto principal da reunião, a denúncia precisa encontrar amparo da gestão municipal, por ser da maior gravidade”, pontuou Ivan. Para João Braga contou que vai tomar providências. “Se houve excesso ou coação, não partiu de nós. Em todos os cantos tem mal e bons funcionários. Vamos apurar”, contou.

ENCAMINHAMENTOS DA AUDIÊNCIA

  1. Criar comissões, por hospital, para dialogar de forma mais específica com a secretaria de Mobilidade e Controle Urbano da Cidade do Recife, de acordo com a realidade de cada locação.
  2. Apresentar um diagnóstico de cada área abordada, Hospital das Clínicas, Barão de Lucena e Agamenon Magalhães, com levantamento de quantos comerciantes estão envolvidas e envolvidos, planejamento de restruturação e regularização da área, projeto com dotação orçamentária e plano de ação para curto, médio e longo prazo, até dia 05/06/2017.
  3. Garantir de que todos e todas ambulantes cadastrados tenham suas atividades asseguradas em quaisquer que sejam os projetos de regularização dos espaços, e que não serão removidos dos locais onde hoje atuam.
  4. Criação de uma central de ouvidoria para receber denúncias sobre a ação truculenta e criminosa dos fiscais, de forma que as pessoas que sofrem arbitrariedades possam denunciar episódios de abusos e violações de direitos, garantindo a proteção do denunciante e a punição do denunciado.

BREVE PANORAMA

Antes de começar a Audiência, o vídeo abaixo foi exibido com intuito de apresentar, minimamente, o contexto em que trabalhadoras e trabalhadores informais atuam no entornos dos hospitais do Recife, ressaltando a urgência que devemos proceder com os processos de regularização de seus trabalhos.