Legalização da maconha no Uruguai

Estudo mostra que a medida não aumentou o consumo da droga no País

O Uruguai é o primeiro e único País no mundo a assumir o controle total da cadeia de produção da maconha. A lei foi aprovada em dezembro de 2013 e, no dia 6 de maio de 2014, o presidente José Mujica assinou um decreto autorizando o Estado a controlar o cultivo e a venda da droga. A partir disso, os uruguaios inscritos na lista oficial de consumidores podem comprar no máximo dez gramas por semana de maconha. O regulamento também prevê três formas de acesso legal à droga: plantação para consumo próprio, em que cada residência pode ter até seis plantas ou produção de no máximo 480 gramas por mês; clubes de consumo, que podem ter de 15 a 45 sócios, cultivando até 99 plantas; ou a compra da droga produzida pela iniciativa privada, a um preço de cerca de um dólar — pouco mais de dois reais por grama. O usuário só pode se cadastrar em uma dessas alternativas.

A norma derrubou a proibição da produção e do comércio, mas faz 40 anos que é permitido usar a droga no País. Os dados de uma pesquisa realizada, entre agosto e dezembro de 2014, pelo Conselho Nacional de Drogas (JND) revelam que mesmo com a regulamentação da droga, o número de usuários aumentou em pequena proporção comparada ao crescimento de anos anteriores, quando a maconha ainda não era legalizada. O levantamento sugere que 9,3% da população usou maconha no último ano, em comparação a 8,3% em 2011, o menor aumento contabilizado em 14 anos. O estudo observa que os maiores saltos no consumo ocorreram entre 2001 e 2006, quando a porcentagem aumentou de 1,4% para 5,5%. Essa foi a primeira vez que o levantamento considerou as orientações relativas à produção e venda da droga e a amostra representa quase 60% da população uruguaia.

Esse é mais um traço de um país pioneiro em mudanças de costumes na América Latina, onde o divorcio é permitido desde 1907, o aborto foi aprovado em 2012 e, em 2013, entrou em vigor lei do casamento entre homossexuais. No entanto, a medida além de levantar divergências e dividir opiniões no Uruguai, também atinge o Brasil e causa preocupação no Rio Grande do Sul. A lei permite que apenas pessoas de nacionalidade uruguaia ou com residência permanente no país se registrem para comprar o entorpecente legalmente. Mesmo assim, cidades como o Chuí, que estão a menos de dois quilômetros do Uruguai, podem servir como canal para o contrabando da droga, agora que o acesso foi facilitado.

Porém, a regulamentação da maconha também se tornou realidade em alguns países. No Colorado e em Washington, nos Estados Unidos, por exemplo, o modelo de legislação admite o cultivo pessoal para fins recreativos. Já no Canadá e em Israel os programas são legais para o cultivo de maconha medicinal, mas não para o uso recreativo. A Espanha tem os clubes sociais de maconha e na Holanda existem os históricos coffee shops, lojas que vendem drogas. Em Portugal, desde 2001, ninguém pode ser preso por usar drogas e até o início de 2013, era possível comprar drogas alucinógenas em mais de 40 lojas do país.