“Se o Estado não está bem defendido, quem administra não consegue organizá-lo”

Em entrevista, procurador Fiscal do Estado, Ernesto Toniolo, explica o trabalho da Procuradoria Geral do Rio Grande do Sul e destaca atuação de procuradores no interior

Por: Vinícius Domingues

O Procurador do Estado é coordenador da Procuradoria Fiscal do RS

Um trabalho discreto que na maioria das vezes não é visto pela população, mas que está presente em diversos detalhes do dia a dia dos gaúchos, como nas áreas essenciais da saúde, segurança e educação, por exemplo. Estamos falando do trabalho dos Procuradores do Estado do Rio Grande do Sul que atuam na Procuradoria Geral do Estado (PGE — RS). Muito mais que realizar a defesa em ações ajuizadas, os Procuradores desempenham a missão de auxiliar na organização do Estado.

Em maio deste ano, a PGE realizou a entrega do Relatório de Atividades de 2016 ao Governador José Ivo Sartori. Entre as ações, está o acordo celebrado com a Ford, que permitiu o ingresso de R$ 216 milhões aos cofres públicos. Cifras que chamam a atenção, e podem passar a impressão que uma das principais funções do órgão é a arrecadação, porém há outras frentes.

Em entrevista, o coordenador da Procuradoria Fiscal, procurador do Estado Ernesto José Toniolo, respondeu alguns questionamentos sobre o trabalho dos procuradores e da PGE. O Procurador é Doutor e Mestre em Processo Civil pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

Em quais frentes a Procuradoria Geral do Estado (PGE) atua?

Ernesto José Toniolo: A PGE atua em várias frentes. Uma coisa é arrecadar através de cobrança sobre algum devedor e outra situação é a disputa judicial, por exemplo, o caso Ford. Também há toda a atuação que evita a condenação do Estado em ações que são ajuizadas. E as situações dos tributos que não decorre da parte da cobrança. Nesses casos o Estado defende uma tese e se conseguir sair vitorioso é evitado o prejuízo de milhões ou bilhões que entram mensalmente. Existem vários casos de vitórias da PGE evitando o prejuízo mensal do Estado. Nós temos que diferenciar, uma coisa é o que a Procuradoria arrecada e outra é o reflexo econômico em que a nossa atuação mantem a tributação.

Quando ocorre a entrada de valores eles variam muito?

Ernesto José Toniolo: Nós trabalhamos de maneira diferenciada, por exemplo, casos de pequenos devedores e grandes devedores. Mas eu tenho execuções de R$ 10 mil a R$ 300 milhões. Vamos supor que alguém abra uma loja no litoral durante o verão, dai ele vende não paga o tributo e posteriormente fecha a empresa, nesse caso o valor executado será baixo.Outro caso que temos é sobre execuções envolvendo uma multinacional que o valor somado pode chegar até R$ 300 milhões. Então existe essa variação.

Os processos se prolongam por muito tempo?

Ernesto José Toniolo: Em média os processos demoram, porém existem casos que são resolvidos rapidamente. Vamos usar o exemplo de alguém que recebeu uma citação hoje e essa pessoa pode e quer pagar, o caso é resolvido muito rápido. Mas existem situações de pessoas que não tem como pagar ou os casos de quem tem, porém esconde o dinheiro. A Procuradoria não pode penhorar o teu carro ou apartamento. Essa decisão depende de o juiz autorizar. Se a pessoa utiliza o veículo para trabalhar, por exemplo, a jurisprudência entende que o bem não é penhorável. Essas questões nós só conseguimos ver no processo, então acaba demorando.

Em casos como o do acordo da Ford, existe a possiblidade da empresa recorrer?

Ernesto José Toniolo: Nesses casos de acordo não há como recorrer, pois, a duas partes envolvidas chegaram em um consenso do que é vantajoso para ambos os lados.

Quando há arrecadação os valores são utilizados em diversas áreas?

Ernesto José Toniolo: O dinheiro entra no caixa do Estado, que tem as suas obrigações como saúde, educação e segurança. Depois que esses valores entram a PGE não faz mais nada, a partir dai o Estado irá utilizar aquele dinheiro.

Entre as ações de 2016 que geraram arrecadação, quais você destaca?

Ernesto José Toniolo: Tivemos grandes vitórias como no fornecimento de energia elétrica e também sobre o ICMS alguns itens que integram a cesta básica. No caso da vitória sobre a incidência no fornecimento de energia, a repercussão é de mais de R$ 1 bilhão por ano. Mas nós temos várias vitórias importantes.

Os procuradores que atuam no interior do Estado se destacam muito?

Ernesto José Toniolo: As procuradorias se destacam bastante, é um trabalho de qualidade! Podemos citar casos de arrecadação. As vezes tu tens uma crise econômica no interior, por que a indústria não está somente em Porto Alegre, há empresas em Caxias do Sul, Novo Hamburgo, Gravataí, por exemplo. O interior precisa ter essa diferenciação, pois o processo inicia lá e posteriormente vem para o tribunal aqui e daí entra a Procuradoria Fiscal. O próximo passo é ir para Brasília que tem a representação da Procuradoria que atua no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF). Então se o trabalho não for bem feito no primeiro grau, que é no interior, eu não consigo que a decisão seja favorável ao Estado.

Qual a principal missão da PGE e dos procuradores do Estado?

Ernesto José Toniolo: Não é a arrecadação! Ela até pode parecer muitas vezes e de fato é importante. Mas no momento que eu tenho a formação de um Estado no sentido amplo que preciso de advogados para defendê-lo, se a Procuradoria não estiver funcionando bem, esse estado estará mal defendido. Se ele não está bem defendido, quem administra não consegue organiza-lo. Para mim essa é a missão principal. A PGE tem outras funções, por exemplo, aconselhar os secretários e o governador. Em geral, eles têm um procurador que trabalha juntamente. A Procuradoria faz o controle da legalidade, processos disciplinares, enfim, é uma gama de atribuições. Mas na minha visão é manter o funcionamento do Estado.