Uma justificativa moral para o aborto

Comumente, são utilizados os mesmos argumentos contra o aborto: “é uma vida”; “é um assassinato e todo assassinato é imoral [essa proposição é uma mentira, demonstrarei isso no texto]”; “se a mulher engravidou, ela que tenha o filho”.

Esses argumentos, embora aparentem ter potencial para tornar o aborto decisivamente imoral, não possuem qualquer mínima consistência filosófica. Na verdade, esses argumentos, quando expostos sobre uma lógica funcional, se mostram altamente incoerentes. Tive o trabalho de criar, em um texto, vários argumentos (e prévias às objeções) demonstrando que o aborto é moral. Boa leitura!

Pelo princípio da não-contradição, um feto é ou não é uma vida (seria incoerente à qualquer elemento ser, conjuntamente, uma vida e uma ‘não-vida’). Basta-me mostrar que, nos dois casos, há falhas nos argumentos que tentam demonstrar que há dolosidade no ato.
 Minha lógica será simples:
 1- Interromper o desenvolvimento de um feto no período em que ele não sente dor não é doloso;
 2- Logo, interromper o desenvolvimento de um feto no período em que ele não sente dor não deve ser algo proibido.

A construção dos argumentos se dará por meio do uso de símbolos da lógica formal e da representação de determinados termos, sendo eles:

X= gestação;

F = Feto;

V = Vida;

H = ser humano;

P = pessoa;

⇔ = se;

→ = condiciona em/gera;

¬ = negação (“não”);

∧ = conjunção lógica (“e”);

:= = definição;

O entendimento desse texto também depende do diferenciamento entre pessoa e ser humano; enquanto pessoa é um termo de significado antropológico (representando, dentre outras coisas, capacidade de possuir aspirações e tomar decisões morais, racionalidade, consciência de si mesmo), ser humano apresenta um significado biológico (pertencer à espécie homo sapiens).

Cabe esclarecer que esse artigo usará uma definição abrangente de assassinato: “supressão de uma vida”.

“O direito não diz o que é vida, o direito não diz onde começa a vida; o direito somente diz onde há orbito, que é quando cessa a atividade cerebral. […] Você tem o direito de considerar o feto como pessoa em seu âmbito privado; mas, ao impor isso, você desrespeita outra coisa que o Brasil defende, a liberdade de crença e consciência”
Samanta Bulgione — doutora em ciências humanas pela UFSC

Contrariação do aborto a partir da proposição de que um feto não é uma vida:

Se você é contra o aborto porque “um feto pode virar uma vida”: Você está violando o princípio da identidade, conceito lógico básico.
 Essa é sua lógica: X ¬ deve ser interrompido ⇔ (F → V) ∧ (X → F), para:
 A = Nome desse argumento;

Substitua essa fórmula por outra semelhante em que X = ato sexual com potencial reprodutivo.

Logo, se:
 1- X deve ser proibido por A;
 2- A pode ser usado com X = ato sexual potencialmente reprodutivo;
 Conclui-se que:
 3- A interrupção do ato sexual potencialmente reprodutivo deve ser proibida ou A não é válido.

Contrariação do aborto a partir da proposição de que um feto é uma vida:

Próxima etapa, se você é contra o aborto porque “o feto é uma vida”: você está afirmando que X ¬ deve ser interrompido ⇔ (F := V) ∧ [(X → F) → (F → V)] ∧ (interromper o desenvolvimento de V ¬ é correto), para, além das classificações já usadas:
 B = nome desse segundo argumento;

Considere, agora, que árvores são vidas; seguindo a sua lógica e somente substituindo os termos por seus equivalentes em outro contexto: “o processo de geração de árvores não deve ser interrompido se o processo de geração de árvores resulta em árvores em desenvolvimento, e, logo, árvores em desenvolvimento geram vidas, e interromper o desenvolvimento de vidas é incorreto; “
 Logo, se:
 1- X deve ser proibido por B;
 2- B pode ser usado com X = processo de geração de árvores;
 Conclui-se que:
 3- A interrupção do processo de geração de árvores deve ser proibida ou B não é válido.

Além disso, essa lógica de proteção irrestrita à vida pressupõe que viver é algo bom, quando isso pode ser logicamente contestado a partir do estabelecimento de seis premissas:

1- A vida é constituída de reações boas e ruins;
 2- Ações boas são preferíveis à ações ruins;
 3- Logo, são preferíveis vidas com reações boas em sua maioria (vide premissas 1 e 2);
 4- Nem todas as vidas possuem reações boas em sua maioria;
 5- Uma vida que não existe é neutra;
 6- A neutralidade é preferível à uma vida com reações ruins em sua maioria;
 Conclusão: Logo, abortar pode ser a melhor opção em alguns casos.

A premissa 6 do argumento, relacionada com “vidas neutras”, encaixa-se perfeitamente no conceito aplicado ao feto em seus estágios iniciais, quando este não possui sistema nervoso sem atividade cerebral — logo, não possui consciência nem capacidade de sentir dor.

Pode-se, comumente, objetar que “alguns pacientes terminais não sentem dor, e nem por isso é moral matá-los”.
 A resposta para isso é: existem formas morais de assassinato, como a eutanásia, o suicídio, o suicídio assistido e o assassinato consentido pela vítima. Cabe ao(à) senhor(a) me delimitar quais são os pré-requisitos para um assassinato se configurar como imoral. Talvez, seja: retrair uma vida humana sem o seu consentimento. Eu posso ir além: retrair uma vida humana sem o seu consentimento, exceto caso haja razões moralmente suficientes para tal (legítima defesa em caso de homicídio é um exemplo disso, e eu realmente não espero que o/a senhor/senhora ache errado eu matar uma pessoa que primariamente está tentando me matar sem justificativa).
 Assim, no máximo, não conseguimos encontrar a delimitação ideal para a imputação de imoralidade em um assassinato, mas isso não quer dizer que ela não existe. Podem existem variáveis destoantes entre o aborto e a morte de uma pessoa em estado vegetativo, então essas diferenças podem definir essa criteriosidade. Talvez, ainda devamos construí-la. Admito que ainda as desconheço, mas elas ainda podem existir e tornar o aborto moral.
 Isso já é suficiente para objetar essa afirmação tão comum, mas posso ir além e citar que fetos, em seus estágios iniciais, não possuem atividade cerebral — ao contrário de um adulto já desenvolvido que está em estado terminal. Logo, matar um adulto sem seu consentimento equivale a matar suas aspirações — o que não acontece com um feto, já que ele não tem aspirações. Afirmar que fetos possuem potencial para gerarem vidas com aspirações seria somente repetir o mesmo argumento de que X ¬ deve ser interrompido ⇔ (F → V) ∧ (X → F), argumento este que já contestei nesse texto.

Outra objeção que pode ser feita é sobre a relação entre aspirações e o direito à vida.

A resposta para isso é que o direito à vida depende de razões moralmente suficientes para a garantia desse direito em cada caso; uma vida pode ser retraída desde que isso seja moralmente justificável (novamente cito a legítima defesa, sem tentar compará-la com o aborto). Remover aspirações de uma pessoa alheia sem justificativas é postuladamente imoral, já que é o impedimento da manutenção de desejos internos e psicológicos de dada pessoa sem sua respectiva permissão.

Há, ainda, a sub-objeção de que fetos possuem uma aspiração inconsciente, que é o da sobrevivência. Isso pode ser respondido pela constatação de que desejos inconscientes não se mostram visíveis aos seus respectivos donos, logo podem ser removidos sem a plena percepção de seus portadores. O ato de remover aspirações somente altera a manutenção psicológica das pessoas quando feito com algo que existe para a pessoa em seu próprio plano de existência.

Uma terceira possível objeção é afirmar que para o ato ser doloso é preciso que a vida pertença à espécie homo sapiens.

Neste caso, o que se argumenta é: X ¬ deve ser interrompido ⇔ (F := H) ∧ [(X → F) → (F → H)] ∧ (interromper o desenvolvimento de H ¬ é correto), para, além das classificações já usadas na publicação:
 H = Vida humana;
 L = legítima defesa;
 Não vi nenhum novo argumento, somente vi a aplicação da mesma fórmula com a substituição de V por H. É esse o argumento? Se for assim, legítima defesa é incorreta, pois: “L ¬ deve ocorrer ⇔ (H := H) ∧ (L → morte de H) ∧ (interromper o desenvolvimento de H ¬ é correto).”

Posso prever mais duas sub-objeções com relação à isso:

  • “O erro está no ato de matar um ser humano inocente. “

Mesmo que se leve isso em consideração, é possível aplicar essa mesma fórmula para tornar imoral a morte de células humanas, já que as mesmas se configuram como vidas humanas inocentes. Além de que o fato de uma vida pertencer à determinada espécie não possui nenhuma relevância moral — cabe ao lado anti-aborto provar que há uma relação causal entre moralidade e o pertencimento à dado agrupamento biológico.

“Aprenda a pensar em formas não-essencialistas. A questão não é ‘é humano’, mas ‘ele pode sofrer?‘“
Richard Dawkins — professor de zoologia na universidade de Oxford e presidente da fundação Richard Dawkins
  • “O erro está no ato de matar uma pessoa inocente. “

Um feto semanticamente não é uma pessoa; tentar classificá-lo como tal é desonesto.

“De acordo com o utilitarismo que defendo, são os interesses da mãe que devem prevalecer; interesses de uma pessoa com um entendimento complexo da vida, que reconhece seu passado e tenta articular seu futuro, contra o de uma vida que não pode fazer sentido de si própria.”
Peter Singer — filósofo e professor de bioética na universidade de Princeton.

Se, afinal, não é possível construir um raciocínio lógico que delimite pré-requisitos para configurar o aborto como imoral sem acatar, conjuntamente, a imputação de imoralidade em ações postuladamente morais ou amorais, não há motivo para afirmar que o aborto é imoral — logo, não há motivo para criminalizá-lo.

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