Um ensaio sobre o Feminicídio

Meu texto de estréia vem na ânsia de não perder na timeline do Facebook uma pesquisa longa que me custou alguma procrastinação produtiva. E fazendo um disclaimer importante: sou bióloga, meu entendimento da área jurídica provém de muitas conversas e pesquisas no assunto, de forma que posso não usar os termos mais adequados (perdoa aí!). Mas uma das maiores lições que tive nos últimos anos é que, antes de tecermos comentários sobre alguma lei, devemos ler a tal lei. Só isso já resolve muita desinformação. Para a maior parte dos casos não é tão difícil, é indolor, e prevê muita ignorância escrita por aí.

Com o acontecimento da chacina em Campinas nesta mudança de ano acabaram por vir à tona nas redes sociais novamente discussões sobre violência contra a mulher, e o termo “feminicídio” passou a ser discutido com fervor novamente. Questionamentos sobre o que é feminicídio, a necessidade e/ou importância que teve esta tipificação em 2015 e todos os tópicos relativos à violência contra a mulher voltaram com fervor.

E se tem algo que eu percebi é que há MUITA desinformação rolando por aí. Portanto, acabei por levantar várias informações sobre o assunto. Tem referência pra quase qualquer debate.

O resumo do que será apresentado é:

  • porque a tipificação do feminicídio é importante e tem grandes perspectivas de eficácia jurídica, política e social; E no geral a importância da criação de leis para a existência de políticas públicas voltadas ao assunto em questão, qualquer que seja;
  • que estamos tratando da maior parte dos homicídios contra as mulheres na sociedade (por mais que homens morram mais que mulheres no geral, e todos os motivos que decorrem nisso);
  • que judicialmente a existência de mais uma categoria qualificadora (além de motivo torpe e fútil) não é prejudicial ao processo penal, e, inclusive, é benéfica;
  • que o feminicídio sendo tipificado como qualificador traz visibilidade, produção de dados e formulação de políticas públicas que visam não apenas o punitivismo, mas como uma mudança social;
  • que a Lei Maria da Penha, ao tratar da violência doméstica (e que em geral é contra a mulher), traz consigo diversas políticas públicas contra a impunidade e de coibição de violência doméstica.

A primeira desinformação flagrante é quanto à lei que tipifica o feminicídio. A lei 13.104 de 2015 colocou o feminicídio como circunstância qualificadora de crime hediondo, alterando o artigo 121 do Decreto-Lei 2848 de 1940 e colocando-o no rol dos crimes hediondos (lei 8072 de 1990), introduzindo um aumento de pena se o crime for praticado em condições específicas (como durante gestação, em menores, etc.). Segundo a lei, feminicídio seria homicídio “contra a mulher por razões da condição de sexo feminino”, e

“Considera-se que há razões de condição de sexo feminino quando o crime envolve:
I — violência doméstica e familiar;
II — menosprezo ou discriminação à condição de mulher.”

Agora que todos sabemos o que é feminicídio, podemos discutir as intrincidades de como ele veio a existir tipificado no nosso código penal, e qual sua importância.

Os primeiros argumentos refutando a necessidade da existência dessa tipificação se baseiam geralmente em 1) a dificuldade que seria se tipificar algo ocorrido como feminicídio; 2) a desnecessidade de tal qualificador, já que qualquer morte por feminicídio poderia se enquadrar em outros qualificadores já existentes, como “motivo torpe ou fútil”; 3) a complicação desnecessária do processo penal e 4) não fazer nenhuma diferença porque a existência de lei não diminui a impunidade por decorrência dos crimes, e que este é o real problema. Vou desconstruir os quatro argumentos à seguir.

1) A tipificação do feminicídio já ocorre na própria lei, de maneira sucinta. Ela vem em decorrência de diversos estudos por todo o mundo nos quais se abordam quais os crimes as mulheres geralmente sofrem relacionados diretamente ao fato de serem mulheres. Em 2010 a ONU lançou o documento “As Mulheres do Mundo 2010: Tendências e Estatísticas” no qual aborda inclusive diversos desses crimes que se encaixariam em feminicídio.

2) apesar do argumento anterior, há quem argumente que tal qualificador é desnecessário, já que qualquer morte por feminicídio poderia se encaixar em outras qualificadoras. Primeiramente, vários crimes caem na categoria de feminicidio, desde mutilação genital até o feminicidio íntimo. Nem todo feminicídio pode ser qualificado como “motivo torpe ou fútil”. As qualificadoras se classificam por motivos, meios de execução e conexão teleológica ou consequencial com outro crime. Dessa forma, o homicídio de uma mulher pode não ser feminicídio, mas ser motivo torpe ou qualquer outro qualificador, e também pode se enquadrar em feminicídio e outras categorias qualificadoras, situação na qual uma das circunstâncias tipificará o crime e as outras qualificadoras serão levadas em consideração na fixação da pena. No que isso muda? Num ponto fundamental de que ajudam a evitar as desclassificações do homicídio qualificado para homicídio simples, em face do não reconhecimento da alegação de ciúmes como motivo fútil ou torpe ou mesmo para homicídio privilegiado e absolvição por legítima defesa da honra.

Nosso judiciário (tal qual nossa sociedade) é em grande parte machista. A teoria do direito é na base androcêntrica. O judiciário é uma fração da sociedade, portanto reproduz (mesmo que podendo apresentar diferenças) uma parte do todo. E diversas pesquisas já apontaram como nossa sociedade é machista. Dessa forma, se há o risco do juiz/a não reconhecer ciúmes como motivo torpe, a lei 13.104 serve de salva-guarda. Há um artigo da Profa. Ela Wiecko de Castilho muito elucidativo sobre o tema, demonstrando como o feminicídio como qualificador existente em lei pode ajudar ao reconhecimento desse tipo de homicídio como um problema real e traz bases para combatê-lo. Uma das melhores colocações do texto é sobre o porquê da explicitação das qualificações, como no caso “por condição de sexo feminino”:

“[isto é] exigência imposta pela necessidade de conferir melhor e maior proteção às minorias dentro da sociedade. Não se trata de ampliação do Direito Penal e de recurso a efeito meramente simbólico, mas do aperfeiçoamento e atualização da norma penal para incidir em condutas que antes eram acolhidas ou justificadas pela sociedade.”

3) o argumento de “complicação desnecessária do processo penal” é um dos que me exige mais paciência para responder, afinal, a primeira coisa que me vem à cabeça é que dificilmente vemos essa militância fervorosa contra qualquer outra coisa que seja “redundante” nas nossas leis. Mas enfim, o básico disso ao meu ver é que as leis são apresentadas de forma redundante por um motivo. O Princípio da Reserva Legal, por exemplo, define que não há crime se não houver lei anterior que o defina. Dessa forma, principalmente para o processo penal, é melhor que tenhamos muito bem explicitados, mesmo que com redundância, o que é crime e em qual categoria se encaixa. Dessa forma, dependeremos menos das ideias idiossincráticas dos juízes que analisam o caso em específico, e que por vezes (não tão excepcionais quanto gostaríamos) fazem suas próprias interpretações livres das leis. Quanto menos espaço para isso, mais objetiva se torna a lei, mesmo que “reduntante”. E todo este argumento se conecta com o número 2 acima.

4) se apesar de tudo acima ainda trouxerem o argumento de que a tipificação de feminicídio não faz nenhuma diferença, que não resolve a impunidade e isso não muda em nada, finalizo com meus apontamentos abaixo.

Muitas coisas são sopesadas quando uma lei é criada. As leis podem ter suas eficácias políticas, sociais e judiciais. Quando uma lei é criada, a eficácia jurídica é fazer com que ela seja aplicada juridicamente. Eficácia política é quando a lei faz com que politicamente algo mude de acordo com aquela lei. Eficácia social é quando a sociedade muda seu comportamento por decorrência daquela lei. Tipificar o feminicídio, por mais “reduntante” que seja com outros tipos penais, é uma demonstração que a sociedade não se conforma com esse tipo específico de motivo torpe e fútil, o que pode trazer mudanças sociais e políticas. Mais uma vez, nossa Ex-procuradora geral da república fala muito bem sobre o assunto nesta entrevista.

Há quem ache que o feminicídio seja um problema menor, já que mulheres morrem menos que homens no geral. Só se esquece da anatomia dos homicídios.

Entre 2011 e 2012, os homicídios por impulso ou por motivos fúteis totalizaram entre 25% e 83% dos assassinatos com causas identificadas no Brasil, a depender do Estado. No Estado de São Paulo, 83% dos assassinatos com motivação esclarecida foram cometidos por impulso ou por motivo fútil, nos casos investigados pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). Do restante, 17% não tem motivação clara e 15% são tidos como motivação passional. Agora quando nos voltamos para o recorte apenas das mulheres, 50% dos assassinatos são cometidos por familiares e 35% são cometidos por parceiros ou o ex.

O Mapa da Violência de 2015 mostra que as maiores taxas de homicídios de mulheres ocorrem no interior, mostrando um cenário diferente do homicídio de homens, que ocorre em maioria nas capitais. A violência contra a mulher é mais institucionalizada, sistematizada, de maneira que 3 em cada 5 mulheres já sofreu violência dentro de um relacionamento, para 70% da população as mulheres sofrem mais violência dentro de casa do que em espaços públicos, e 77% das mulheres vítimas de agressão são vitimas recorrentes de tal agressão.

Num cenário tão bem delimitado, e no qual tantas mortes poderiam ser evitadas facilmente, a existência de leis específicas que lidam com a violência doméstica e contra a mulher é peremptória.

Nesse quesito, falar também da Lei Maria da Penha, que completou 10 anos em 2016, é imprescindível. Ainda mais porque esta lei cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar, trazendo não apenas disposições punitivistas, como de trabalho com o violentador de maneira que não reincida nos crimes. Seus avanços são muito importantes (por exemplo, diminuindo em 10% o número de homicídios contra mulheres desde que entrou em vigor), apesar de ainda estarmos longe de um mundo ideal. Mas sobre o assunto, deixarei a referência do episódio 78 do Mamilos Podcast (que inclusive tem transcrição na íntegra, pra quem não curtir ouvir e preferir ler), que tem uma abordagem muito mais pormenorizada do assunto.

Com este texto espero contribuir para elucidar muita desinformação que anda rolando por aí sobre o tópico, e mostrar como a visibilização deste tipo de crime é essencial para sua diminuição. #nemumaamenos