A (im)piedosa hipocrisia do direito

“A piedosa hipocrisia jurídica é uma homenagem que os interesses específicos dos juristas tributam à virtude jurídica; e, de certo modo, quando se está no jogo jurídico, não se pode transgredir o direito sem reforçá-lo” — Pierre Bourdieu

Concordemos com o que ele diz ou não, Bourdieu é sempre um autor interessante de ler. Suas reflexões sobre o campo jurídico são muito perspicazes e, em alguma medida, pode-se vê-lo “prever o futuro” com acerto ao afirmar que as transformações do direito (“progressos”, como talvez se prefira) seriam alcançadas por mecanismos que transgridem as regras do jogo, ao mesmo tempo em que as obedecem.

O comportamento atual das cortes brasileiras (especialmente o Supremo Tribunal Federal), tanto em decisões tidas por “progressistas” (p. ex., uniões homoafetivas) quanto nas “conservadoras” (cumprimento da pena antes do trânsito em julgado), revela exatamente esse padrão: as regras do jogo são descumpridas, mas, ao mesmo tempo, o direito como um “campo” autônomo é fortalecido.

Um efeito disso (que Bourdieu também acertou em diagnosticar) é o fortalecimento da própria classe dos juristas. Lembramos imediatamente o superdimensionamento do Judiciário em relação ao Legislativo, mas podemos pensar em coisas bem mais triviais: amigos já me procuraram para pedir consultoria sobre se deveriam ou não apagar um post aqui no Facebook, com medo de possíveis repercussões judiciais (responsabilidade civil e criminal); igrejas precisam de consultoria jurídica sobre como admitir e disciplinar membros, a fim de não serem surpreendidas por ações judiciais; casais em separação precisam de advogados e juízes para decidirem quem fica com a “guarda” do bichinho de estimação; e por aí vai…

Isso dá muito no que pensar. Como profissional do direito, fui treinado a ver o “jurídico” em tudo e, de certo modo, a reduzir tudo ao jurídico. Mas é até compreensível que alguém se torne assim reducionista depois de passar longos anos debruçado sobre os quase sempre enfadonhos e catequéticos livros de direito. O mundo fica mesmo monocromático.

O que surpreende é que pessoas de fora das profissões jurídicas acabem vendo tudo assim também. “Deveriam criar uma lei para isso” é frase corriqueira nas discussões de mesa de bar. As pessoas acreditam mesmo na capacidade dos juristas de recriarem o mundo por meio de leis e — mais importante — “teses” e decisões judiciais. E, por causa dessa crença difundida — a “piedosa hipocrisia” da qual falava Bourdieu — , nós, juízes, promotores, defensores, advogados, estamos entre as profissões mais bem pagas no país.

Não tenho interesse em desmerecer gratuitamente minha formação e profissão — além de tirar dela meu sustento, compreendo que os juristas praticantes exercem funções importantes na vida social. Mas a autocrítica é imprescindível e, nesse caso, é preciso estourar a bolha de egocentrismo e autoafirmação na qual os profissionais do direito se enfiaram.

É preciso reconhecer que as pessoas são capazes de resolver seus próprios conflitos e que, quando não o conseguem, nem sempre o melhor árbitro para solucioná-los é alguém treinado apenas para ler códigos de leis e interpretá-las. Disputas contratuais complexas são melhor resolvidas por empresários que conheçam bem o tipo de negócio em disputa. Conflitos familiares podem ser dirimidos por membros da própria família — ou da igreja. Condições de trabalho podem ser negociadas entre empregadores e empregados (individualmente ou em associações), sem intervenção judicial. O jurista, muitas vezes, entra nessas disputas apenas para complexificar (ou complicar, mesmo!) e, muitas vezes, atrapalha a solução em vez de promovê-la. Conscientemente ou não, ele age de modo a preservar (e ampliar) seu espaço na vida social.

Não é necessário que seja assim. Talvez o maior desafio ético do jurista cristão não sejam os dilemas que ele enfrenta com respeito à promoção da verdade e à efetiva punição dos malfeitores. Talvez a nossa contribuição mais urgente seja promover uma visão do “campo” jurídico que, embora reconheça a sua importância, também considere o lugar privilegiado de outras esferas da vida social, bem como a capacidade (e responsabilidade) delas de cuidarem de seus próprios assuntos sem a “mediatização” do jurista.

Em vez da “piedosa hipocrisia”, precisamos apenas da piedade bíblica, que ensina cada um a não pensar de si além do que convém. Esse princípio é um tesouro não só para a moral individual, mas também para a ética pública; e a humildade é uma virtude em falta — nos juristas e, também, na comunidade jurídica considerada como um “corpo”. Será que, como juristas cristãos, podemos ser exemplos desse tipo de humildade e defensores ferrenhos duma visão menos exagerada do próprio lugar do direito?