Donald Trump e a 25ª emenda à Constituição dos Estados Unidos

Contextualização: inúmeros artigos de opinião publicados em jornais como o The New York Times discutem a possibilidade de Donald Trump ser enquadrado na seção 4 da 25ª emenda à constituição dos Estados Unidos.

Causa-me profundo espanto verificar o movimento anti-democrático criado recentemente por setores do Partido Democrata que pedem a saída urgente de Donald Trump a partir de uma negociata para enquadrar o Presidente na 25ª emenda.

Antes de tratar sobre o texto constitucional e seu histórico, deixo claro que os movimentos que contestam as posições do presidente são legítimos e devem existir, já que são núcleo fundamental da democracia. O problema, no entanto, é querer criar uma situação atípica para justificar um sofisticado Golpe de Estado pela simples discordância das políticas empregadas pela administração Trump.

O artigo II (seção 1) da Constituição dos Estados Unidos não era claro no que dizia respeito a sucessão de um presidente por motivo de morte ou incapacidade física. O texto original dava poder ao vice-presidente caso algum problema ocorresse com o titular, e permitia ao Congresso apontar um sucessor na falta do Presidente e de seu vice:

No caso de destituição, morte, ou renúncia do Presidente, ou de incapacidade para exercer os poderes e obrigações de seu cargo, estes passarão ao Vice-Presidente. O Congresso poderá por lei, em caso de destituição, morte, renúncia, ou incapacidade tanto do Presidente quanto do Vice-Presidente, determinar o funcionário que deverá exercer o cargo de Presidente, até que cesse o impedimento ou seja eleito outro Presidente.

Somente em 1841 tal questão foi alvo de profundas discussões jurídicas. Naquele ano, William Henry Harrison faleceu e seu vice, John Tyler, teve que fazer uma opção: adotar o título de Presidente interino, tendo em conta a profunda superficialidade do texto constitucional, ou fazer o juramento de Presidente e atuar como tal?

O chamado ‘precedente Tyler’ (recomendo uma pesquisa mais aprofundada na bibliografia anglófona — Tyler Precedent) é um dos episódios mais discutidos no meio jurídico e historiográfico dos Estados Unidos na questão de sucessão presidencial, e até hoje causa controvérsia. Tyler rejeitou ser considerado ‘Presidente Interino’. Além de não poder ocupar a Casa Branca, entendia-se que o Presidente Interino teria poderes limitados e que deveria adotar extrema cautela no caso de empregar novos programas de governo, basicamente na ideia de uma presidência de transição até a próxima eleição.

Como Tyler optou pelo juramento, seu precedente teve impacto na formulação da 25ª emenda à Constituição, que esclareceu de uma vez por todas os tópicos controversos de uma transição presidencial. Isto ocorreu após a morte de John Kennedy, quando o Congresso observou que Lyndon Johnson poderia ser alvo de um outro atentado e que os dois próximos da linha de sucessão (John McCormack e Carl Hayden) — tinham idade extremamente avançada (71 e 86 anos, respectivamente).

O texto final, ratificado em 1967, abriu a seção 1 do artigo II da constituição estadunidense em quatro seções: a primeira aponta que o vice-presidente assumiria o cargo de Presidente, com todos poderes e condições, em caso de morte ou renúncia; a segundo dá poder ao Presidente nomear um novo vice-presidente no caso de vacância do cargo, sendo que este deveria passar por aprovação das duas casas; o terceiro abre a condição de transferência de poder por declaração escrita caso o presidente não se sinta capacitado para cumprir os deveres — com o vice-presidente atuando como presidente interino até a volta do titular; por fim, a controversa quarta seção, jamais aplicada, diz que o vice-presidente e a maioria dos titulares de pastas do poder executivo podem afastar o presidente em caso de incapacidade para o cargo.

É nesta última seção que alas do Partido Democrata buscam enquadrar Donald Trump. O plano, portanto, deveria contar com a boa vontade de Mike Pence e do gabinete do Presidente — o que já é uma fantasia que beira o ridículo.

Mas vamos aos fatos. Donald Trump poderia ser enquadrado na seção 4? Obviamente não! Talvez aqui caiba fazer uma referência direta as sessões do Congresso que discutiram o tema. Uma breve leitura nas atas é o suficiente para compreender que a seção 4 foi moldada para o caso do Presidente sofrer um grave problema de saúde, e, por exemplo, entrar em estado de coma, ou mesmo apresentar gravíssimos problemas que comprometam suas faculdades mentais (como o Alzheimer).

Então por qual motivo os cronistas — incluindo alguns nomes republicanos, por sinal — especulam tanto sobre essa possibilidade? Ora, para desestabilizar o governo. Em cinco meses de governo, Donald Trump já passa por crises gravíssimas, o que aumenta cada vez mais a possibilidade de que ele não consiga cumprir seu mandato. Quando alguém escreve um artigo para sugerir a remoção do presidente a partir de um complô de seu próprio vice, certamente faz isso com má-fé.

A remoção do Presidente deve seguir o processo constitucional pra tal. Caso Donald Trump cometa algum crime, ele deve ser julgado pelo Congresso — que aí sim tem poder total e legítimo para discutir sobre a aceitação (ou não) de um eventual processo de impeachment.

Os aprendizados com Richard Nixon e Bill Clinton mostram que o poder legislativo tem uma estrutura sólida para tal. No próximo ano ocorrem eleições que podem dar aos democratas a maioria nas duas casas — o que facilitaria um possível impeachment de Trump no caso de um deslize em sua administração ou mesmo com alguma prova sobre a interferência russa.

Mas não se faz política com fantasia. Colocar a 25ª emenda à Constituição dos Estados Unidos no plano político para se livrar de Trump deve ser repudiado.

Prof. Ddo. Waldemar Dalenogare Neto

20 de maio de 2017.