O político e o técnico

Os limites do Executivo

Publicado no jornal O TEMPO, Belo Horizonte, em 22 de março de 2016

Dos eventos políticos que marcaram o início do mês de março, vimos uma ação recorrente: a troca de ministros. Dessa vez, a mudança foi no Ministério da Justiça,pasta em que era mantido como ministro José Eduardo Cardozo, um dos mais longevos do governo Dilma (Cardozo ocupava o ministério desde o primeiro mandato da presidente, em 2011). Dilma ressaltou que a mudança de ministros não afeta o papel que as instituições políticas vêm exercendo no governo. Tal retórica, no entanto, fica, muitas vezes, restrita ao discurso.

O Poder Executivo é aquele responsável pela execução das leis, e sua importância recai, sobretudo, na realização do chamado “ciclo das políticas públicas”: desde a seleção de áreas sociais prioritárias de investimento público, passando pelos processos de formulação, implementação, monitoramento até a avaliação dos resultados obtidos. Para tanto, a burocracia tem buscado a especialização – via carreira de gestores públicos — e a impessoalidade – via processo de admissão por concursos — na seleção dos servidores. Na execução orçamentária, instrumentos como o Plano Plurianual têm ciclo de duração distinto do período eleitoral, a fim de atribuir ao planejamento a condução de políticas de Estado, e não meramente de governo.

Em que pesem tais mecanismos, a decisão final sobre a agenda de programas e ações fica, por vezes, a cargo do ministro, o que significa dizer que a variável “política” não pode ser excluída da premissa técnico-burocrática. Fazer a ponte entre ambos não é tarefa fácil, pois as ações e os programas de políticas públicas invariavelmente entram em colapso ou perdem a força rapidamente
quando mudam as condições políticas.

Isso significa dizer que a maioria dos programas e das ações demonstra uma preocupante falta de continuidade. A frustração recai não somente no planejamento dos gestores públicos, mas sobretudo nas expectativas colocadas pela sociedade civil, aquela que teoricamente é a principal beneficiária das ações formuladas pelo poder público.

O momento político atual tem colocado à prova paradigmas que não somente desafiam o funcionamento e a legitimidade das instituições políticas, mas também revelamos pontos fracos da estrutura político-partidária. A disputa entre os grupos “dilmista”,“lulista”, “governista” e “oposicionista” indica que o partido político que sobe a rampa do Palácio do Planalto tem a difícil tarefa de conciliar, tanto na indicação de ministros quanto na escolha de programas sociais, as paixões ideológicas ao pragmatismo político.

Sob esse ponto de vista, o número considerável de demissões de ministros e a repartição dos ministérios como moeda de barganha partidária são sintomas de que a balança entre o técnico e o político no Poder Executivo está desequilibrada. O principal gargalo não está no leque de partidos políticos, mas na aparente incapacidade de cada um deles propor uma agenda que vise à construção de um projeto de gestão pública que coordene a harmonia entre os grupos políticos, a sociedade civil e o bem público.