Risco ou Oportunidade?

Política Externa brasileira e Venezuela

(Publicado no Jornal O TEMPO, Belo Horizonte, em 15 de agosto de 2017)

A relação diplomática Brasil-Venezuela é um dos legados de Política Externa (PEx) dos governos do PT mais criticados pela oposição e pelo senso comum, pois é acusada de pretensões ideológicas. No entanto, é importante ressaltar que, dentre todas as políticas públicas, a externa é a menos conhecida pela população. É nas acusações ideológicas e no desconhecimento popular que o governo Temer vem guiando as ações no caso da Venezuela.

Estreitar laços com os países vizinhos foi ação cuidadosamente pensada como traço distintivo de nossa política externa. Tanto que a criação do Mercosul, em 1991, é até hoje uma das principais estratégias de inserção regional. Desde então, ampliar o número de países-membros do Mercosul faz parte do poder de negociação do Brasil com os demais nações da região. A adesão da Venezuela tem sido discutida desde 2006 e só foi protocolada em 2012, no governo Dilma.

Outro tema importante da PEx brasileira tem sido a defesa de um sistema internacional mais democrático entre as nações, o que significa dizer reivindicar espaço na construção de uma ordem internacional. Na América do Sul, significou a inclusão da cláusula democrática aos países-membros do Mercosul, ratificado no Protocolo de Ushuaia, em 1998. Ele prevê sanções ao Estado-membro caso seja confirmado um caso de ruptura da ordem democrática.

Isso significa dizer que os demais países-membros avaliam a situação política do Estado em questão e, ao aplicarem sanções, aumentam o grau de isolamento e hostilidades entre os integrantes. Essa parece ser a intenção do Brasil ao dar seu parecer favorável ao acionamento da cláusula democrática ao caso venezuelano, o que reflete a intencionalidade dos atuais tomadores de decisão, mas não necessariamente indica um curso de ação diplomática planejada em longo prazo.

Desde que assumiu a Presidência, Michel Temer colocou à frente do Itamaraty os senadores José Serra e Aloysio Nunes, ambos do PSDB. Ganhar o Itamaraty foi parte do preço cobrado pelo PSDB por seu apoio a Temer, o que representa uma grande oportunidade de esse partido colocar em prática sua agenda de PEx: promover ações simbólicas de desconstrução da “PEx ideológica” do governo anterior. A atual estratégia brasileira é diferente daquela do governo anterior por suas premissas.

Nos governos petistas, o Brasil incentivou a cooperação e promoveu várias instâncias regionais, ainda que Hugo Chávez tivesse intenções similares. No a atual governo, a ação se volta para o isolamento da Venezuela, já que não foram abertos canais de comunicação para soluções diplomáticas.

A postura parece precipitada, pois a primeira medida adotada pelo Brasil foi usar seu principal (e talvez único) instrumento real de barganha política e comercial na América do Sul. Resta saber qual será o próximo instrumento de sanção a ser imposto à Venezuela. Certamente convocará outros atores do sistema internacional e deixará o Brasil em posição secundária.