Taubaté-SP, 11 de junho de 2014

Querido Lucas,

Lembra-se de quando conversamos sobre a redução da maioridade penal há apenas alguns dias atrás? Pois é, essa semana o mesmo assunto foi debatido em sala de aula e gostaria de lhe contar um pouco mais sobre os prós e contras dessa lei, para que possamos continuar nosso debate no próximo fim de semana que você vier de São Paulo para cá.

Irei expor primeiramente, os argumentos prós a redução: Um deles seria essa sensação de impunidade que os adolescentes menores de dezoito anos enfrentam ao cometerem delitos e não receberam as mesmas penas que um adulto. Isso pode aumentar o índice de violência e negligencia dos menores de idade, ao ter o reconhecimento de poder cometer quantos delitos quiserem ao saberem que terão uma pena branda. O outro argumento é a mão-de-obra que esses adolescentes podem fornecer aos criminosos já adultos, que recrutam menores de idade (buchas) ainda impunes diante a lei, para executarem suas atividades criminosas como assassinato, tráfico de drogas, etc.

Agora aos argumentos contra a redução: Supondo que esta lei fosse aprovada e entrasse em vigor, o primeiro desafio enfrentado pelo governo seria a superlotação das prisões, além do ódio instaurado ainda mais cedo nos menores em relação ao governo. Ódio esse que é totalmente compreensível, já que esse individuo provavelmente negro ou pardo das comunidades carentes e das periferias — ou seja, uma minoria, que nunca recebeu uma educação de qualidade na qual dispusesse oportunidades profissionais e caminhos diferentes do qual ele é destinado a traçar.

Mas estes dois argumentos são somente a ponta do iceberg em relação aos motivos desfavoráveis a redução da maioridade penal. Poderia citar por exemplo, a incerteza de que a própria redução da maior idade penal, reduziria a violência no país, ou que, sendo o objetivo da prisão a reforma do individuo para que ele consiga viver em sociedade novamente, colocar um jovem infrator com um detento mais velho e que fora condenado por crimes hediondos, irá dificultar ainda mais esse processo.

E para finalizar, proponho que, ao invés de focarmos todo esse esforço usado para inserirmos mais menores de idade na cadeia, reserva-lo a medidas que impedissem o mesmo de nem sequer entrar nela. Enfim, esta aqui um pouco mais de informações sobre o assunto, e uma parte do meu ponto de vista sobre ele.

Beijos, vejo você logo,

Viviane.