Floram multa terreiros de Umbanda por barulho

Burocracia e preconceito ameaçam a liberdade religiosa do Povo de Santo


Os atabaques que invocam Exús, Pretos Velhos e Caboclos batem na Casa do Babalaô Marco D’Oxalá e da Mãe Yalorixá Lu Kelle D’Ogum, a cerca de 500 metros do campus da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), em Florianópolis. Também batem ao lado do Terminal de Integração da Trindade, na Casa do Pai André. No Saco dos Limões, Pai Lucca e Pai Richard comandam o seu centro espírita, próximo à principal rua do bairro. E no Rio Vermelho, há a Casa da Mãe Bia. Esses terreiros de Umbanda se juntam às mais de 2000 casas de religiões de matriz africana presentes na Grande Florianópolis, segundo levantamento do Projeto SOS Racismo, da Universidade Estácio de Sá.

Desde o século XIX, os terreiros existem em várias localidades da Ilha e do Continente. O Código de Posturas de Desterro (atual Florianópolis) registrava em maio de 1854 uma Lei que “proibia os ajuntamentos de escravos ou libertos (…) que tiverem por objetivo os soutos reinados africanos.” Hoje, a liberdade religiosa é direito garantido na Constituição. Mas o som dos atabaques e agogôs, quando toca nas áreas mais urbanas da capital, causa problemas ao povo de Santo. A União de Cultura Negra em Santa Catarina (UNIAFRO) estima que nos últimos dois anos foram multados 120 terreiros de Umbanda em Florianópolis e região. Já a Fundação Municipal do Meio Ambiente (Floram) informou ao Zero sobre 39 casas que sofreram reclamações de vizinhos e foram multadas ou notificadas.

O terreiro de Umbanda do Pai Babalaô Marco D’Oxalá e da Mãe Yalorixá Lu Kelle D’Ogum existe desde 2008, na Trindade. A casa fica escondida nos fundos do terreno, atrás do antigo Supermercado Comper. Até o ano passado, os atabaques eram tocados nas quintas e nos sábados, semanalmente. Em janeiro deste ano, durante uma gira (como são chamados popularmente os cultos umbandistas), Pai Babalaô foi abordado por um agente da Floram, que registrou uma multa em seu CPF por poluição sonora.

Depois do primeiro contato da Fundação Municipal do Meio Ambiente (Floram) — uma notificação seguida de multa — Raquel Fronteira, filha de santo de Mãe Lu e secretária da casa, decidiu verificar se havia outras denúncias no Ministério Público (MP) contra a casa de sua família. Descobriu outra denúncia anônima e procurou orientação jurídica. No escritório em que trabalha, localizado num prédio comercial do Centro, Raquel mostra em pastas etiquetadas as folhas de todas as etapas do processo. Hoje, a casa funciona uma vez a cada 15 dias, o que segundo Raquel prejudica quem estava acostumado a frequentar as giras todas as semanas e receber atendimento espiritual individual. “Tem muita gente doente e muita gente abalada que nos procura”, diz Raquel.

No Rio Vermelho, a sacerdotisa e teóloga conhecida como Mãe Bia teve problemas com alguns vizinhos. A casa que dirige, o Centro de Umbanda Caboclo Pena Verde, fica em uma área pouco residencial. Ainda assim, houve reclamação sobre o barulho. “Foi por uma denúncia de uma vizinha, que mudou ao lado direito de minha residência, por causa do barulho de um atabaque, somente.” Mãe Bia trabalha com questões espirituais há 42 anos. Já teve uma casa de Umbanda no Paraná e quando veio para cá registrou o terreiro em cartório como uma entidade sem finalidade econômica. Não cobra pelas consultas espirituais que faz nem por nenhum ritual da casa. Ela conta que mais de 40 filhos de santo não foram atendidos no período em que a vizinhança se colocou contra as giras em seu terreiro. Hoje, apenas 13 frequentam regularmente a casa.

Na sede da Floram, com vista para a ponte Hercílio Luz, Adriana Teixeira, chefe do Departamento de Controle de Emissões Sonoras, defende que não há justificativa para tratamento diferenciado às casas religiosas. “Independente de ser Umbanda, Igreja evangélica ou casa noturna, o procedimento é este. E eu estou aqui pra cumprir a Lei.” Referindo-se ao 11º artigo da Lei municipal 003 de 1999, a “Lei do Silêncio” (“Os estabelecimentos ou instalações potencialmente causadoras de poluição sonora deverão requerer à Fundação Municipal do Meio Ambiente certidão de tratamento acústico adequado”), Adriana ressalta que como a maioria dos terreiros não tem a regulamentação acústica, a FLORAM pode multá-los e autuá-los sem a medição de decibéis prevista na mesma Lei.

Assim como o som dos sinos da Catedral Metropolitana tem um signifi cado para os praticantes do catolicismo, o som dos terreiros também é sagrado para o povo de Santo.

Adriana Teixeira cita que responsáveis por algumas das Casas de Umbanda conseguiram a certidão de tratamento acústico, e hoje funcionam dentro das regras. É o caso do terreiro do Pai André e do Pai Luiz, O Centro de Umbanda Obaluaê e Caboclo Ventania, localizado em região cercada de prédios e casas residenciais de classe média na Trindade. Porém, a blindagem sonora das Casas não é unanimidade entre o povo de Santo. A execução de um projeto acústico custa entre R$6 e R$10 mil reais — caro para instituições sem fins lucrativos. E isolar o local dos rituais vai contra os princípios da Umbanda, baseados na integração com a natureza por meio do contato com o solo, plantas, animais e sons. “Eu nem discuto projeto acústico”, ressalta Vanda Pinedo, militante do Fórum das Religiões de Matriz Africana de Florianópolis. Para ela, assim como o som dos sinos da Catedral Metropolitana tem um signifi cado para os praticantes do catolicismo, o som dos terreiros também é sagrado para o povo de Santo — e ambos devem ser respeitados.

Na tentativa de criar uma legislação específica para as Casas de Umbanda, o vereador Badeko (PSB) propôs uma Lei Complementar na Câmara de Vereadores para estender o horário de emissão de ruídos para as casas de Umbanda até às 2h da manhã. A Lei foi aprovada em dezembro de 2013. Porém, como muitos dos rituais religiosos particados na Umbanda ultrapassam esse horário, Vanda acredita que a lei não funciona.

Falta orientação no registro das casas

O Fórum das Religiões de Matriz Africana de Florianópolis é uma reunião de representantes de vários Centros de Umbanda de Florianópolis e região. Desde 2013, realiza audiências públicas e reuniões que buscam melhorar e regulamentar a situação dos terreiros. O Projeto SOS Racismo, do Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá, em São José, auxilia os terreiros na área jurídica.

O principal obstáculo citado por Vanda Pinedo, do Fórum, pela advogada Emiko Liz, coordenadora do SOS Racismo, e por outros diretores de Casas de Umbanda ouvidos pela reportagem, é a burocracia necessária para o registro e regulamentação. Há dificuldade para conseguir o alvará específico de casa religiosa. Muitos dos terreiros são registrados da mesma maneira que bares, boates ou circos. Para Vanda Pinedo, o registro correto ajudaria para que as autoridades olhassem aos terreiros por uma perspecitva menos comercial e mais de respeito ao culto religioso. “Você não pode chegar em uma igreja como chega em uma casa noturna.”, completa.

Também há pouca ou nenhuma orientação sobre o procedimento correto de registro das casas. Pai Lucca, que mantém junto com Pai Richard a Tenda Espírita Vô Fabrício, no Saco dos Limões, tem a licença de “casa cultural” e não religiosa. Seu terreiro já foi multado pela Floram duas vezes, em 2013 e 2014. As multas foram de R$3 mil e R$3,5 mil. Segundo ele, a Prefeitura pouco orienta quem precisa registrar um novo estabelecimento. Hoje Pai Lucca está no processo de mudança do registro, que demanda mais tempo e mais dinheiro. Para ajudar nesse problema, O SOS Racismo está desenvolvendo uma cartilha explicativa para a regulamentação dos terreiros, que será distribuída em Florianópolis e região. No dia 28 de junho, o SOS Racismo e o Fórum terão uma audiência com a Procuradoria Geral do Estado, para pedir por mais sensibilidade dos órgãos públicos de Santa Catarina sobre as Religiões de Matriz Africana.

“Não é um problema somente acústico. É uma discussão de reeducação da sociedade.”

Muitas das casas são antigas — na tradição Umbanda, elas passam dos Pais e Mães para os Filhos e Filhas de Santo — e, quando fundadas, ficavam em regiões de periferia da cidade. Vanda ressalta que “os terreiros sempre existiram no fundão, e com o crescimento da cidade, as pessoas foram para o fundão. As pessoas chegaram quando os terreiros já estavam lá.” O vereador (PT) e Professor de Arquitetura e Urbanismo da UFSC, Lino Peres, também vê o crescimento descontrolado da cidade como um agravante ao problema dos terreiros, e acrescenta que o racismo está ligado à essa questão. “Tem intolerância com outras religiões? Tem. Mas no caso da negritude é mais, porque tem aquela questão de cultura popular que ‘isso aí é coisa de magia negra, de despacho.’” Para ele, a solução vai além das iniciativas de regulamentação, e vem a longo prazo. “Não é um problema somente acústico. É uma discussão de reeducação da sociedade.”

Constituição garante livre culto

O artigo 23 do Estatuto de Igualdade Racial, sancionado pelo ex-presidente Lula em 2010, reafirma o direito de livre culto garantido na Constituição: “É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias”. A Lei 12.644, declara oficialmente o Dia Nacional da Umbanda, comemorado em 15 de Novembro.

Umbanda e Candomblé são as mais populares religiões de matriz africana presentes no Brasil. Segundo o Censo 2010, 407 mil brasileiros declararam-se seguidores da Umbanda, e 167 mil do Candomblé. Além destes, 14 mil afirmaram seguir cultos com raízes africanas. Estes números somados equivalem a 0,3% da população brasileira.

O Rio Grande do Sul é o estado brasileiro com maior população umbandista: 1,47% de sua população, segundo o Censo 2010. A Umbanda se divide em várias nações. Mistura as tradições africanas dos orixás com elementos da cultura do índio brasileiro e das religiões católica e espírita. Na Umbanda, o universo é povoado por entidades espirituais, que se comunicam através de uma pessoa iniciada, o médium — os Pais, Mães, Filhos e Filhas de Santo. Algumas das entidades mais populares se apresentam com os nomes de Pomba-gira, Caboclo, Exú, ou Preto Velho. A Pomba-gira simboliza uma mulher sensual e livre; o Caboclo representa o índio brasileiro; Exú, os espíritos incompletos ou pecadores; e o Preto-Velho, as origens africanas.

O Candomblé se aproxima mais das antigas religiões anímicas da África, ou seja, que tem como base a alma (anima) da natureza. A religião cultua os orixás, ancestrais africanos divinizados que representam forças da natureza. Cada orixá é representado por cores, adereços e cantos específicos.

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