Saiba o que pode ou não pode nas eleições

Foto: TRE-SC

As eleições municipais acontecem amanha (2). Eleitores, candidatos e partidos devem prestar atenção no que podem ou não fazer. Tanto hoje, na véspera, quanto no dia, mas é preciso ter cuidado com o que não é permitido, conforme a Lei 9.504/1997 e a Resolução TSE n. 23.457/2015.

Durante a véspera das eleições, ainda é permitida a propaganda eleitoral com alto-falantes ou amplificadores de som, até as 22h. Também é o último dia em para distribuição de material gráfico e promover caminhadas, carreatas, passeatas ou carros de som percorrendo a cidade apoiando os candidatos.

Durante as eleições, a manifestação individual e silenciosa da preferência do eleitor por candidato é aceita. Contudo, a aglomeração de pessoas com roupas, bandeiras, broches, dísticos e adesivos demonstrando manifestação coletiva, com ou sem utilização de veículos, é expressamente proibida.

Além disso, tanto a boca de urna como qualquer tentativa de influenciar a escolha do eleitor, no dia da votação, são crimes eleitorais punindo com prestação de serviços ou até mesmo a cadeia.

No local da votação, o eleitor não pode usar aparelho de celular, máquinas fotográficas, filmadoras, equipamento de radiocomunicação ou qualquer instrumento que possa comprometer o sigilo do voto. Se estiver usando, o mesário deve retirar esses objetos enquanto o eleitor estiver votando.

Nos colégios eleitorais, os fiscais partidários não podem usar roupas que de seus respectivos candidatos. É permitido a eles apenas o uso de crachás com o nome e a sigla do partido político ou coligação.

Em relação aos candidatos, estarão praticando crime eleitoral no dia da eleição se usarem alto-falantes e amplificadores de som, se promoverem comício ou carreata, se agruparem eleitores, se realizarem propaganda de boca de urna ou divulgarem qualquer tipo de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos. A punição é a prisão de seis meses a um ano, com alternativa de prestação de serviços à comunidade, e multa.

A cobertura é uma parceria do Zero, Rádio Ponto e Jornalismo UFSC. Acompanhe a cobertura das Eleições 2016, ao vivo na Rádio Ponto, a partir das 8h de domingo (2): http://www.radioponto.ufsc.br/

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