(Arte: Matheus Vieira/Zero)

SUS sofre por excesso de ações judiciais

Escassez na oferta de medicamentos leva catarinenses a recorrer à justiça

Por Diana Koch e Oriana Hoeschl

O acesso à saúde no Brasil é um tema delicado. Apesar de um direito garantido pela constituição como universal, a realidade de poucos recursos e má gestão resulta em um serviço longe de sanar as necessidades da população. Uma tendência crescente no país, porém, é a de buscar o caminho judicial para obrigar o estado a cumprir com a demanda de algum tratamento, prótese ou, o que é mais comum, medicamento. A chamada judicialização da saúde ganhou destaque na mídia pelos números que tem atingido em todo o país — R$ 1,2 bilhão apenas no ano de 2016 — e seu impacto sem precedentes no orçamento da saúde: ao ser concedido um medicamento pela via judicial, não é criado um novo orçamento, fazendo necessário que sejam realocados aos processos recursos destinados a, por exemplo, licitação de novos medicamentos.

Porém, apesar de existir entre especialistas um consenso sobre a gravidade da questão, não existe nenhum tipo de ação conjunta, ou sequer um levantamento que mostre, em âmbito nacional, o impacto que a judicialização da saúde tem no Sistema Único de Saúde (SUS) e em seus usuários. Isso se dá, em partes, por essas ações estarem distribuídas entre a Justiça Federal e a Justiça de cada Estado, cada uma com suas demandas e particularidades. Resta então que os estados, dentro de sua autonomia, tomem medidas para conter os danos das ações sem ferir o direito de cada cidadão em ter acesso à saúde.

Da parte ao todo
José Haroldo dos Santos tinha 40 anos quando sua filha, na época apenas com 3 meses, foi diagnosticada com Alergia à Proteína do Leite de Vaca (APLV). Advogado criminalista há mais de uma década, José até então jamais havia pensado em atuar na área da saúde. Porém, a descoberta do quadro médico de Isabela colocou a família em uma situação delicada: o tratamento para a alergia exigia que a pequena se alimentasse exclusivamente de uma fórmula a base de aminoácidos, de nome comercial “Neocate”, de oferta insuficiente pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Apesar de algumas crianças conseguirem consumir outros alimentos, o caso de Isabela exige até hoje alimentação exclusiva pela fórmula. Cada lata do “Neocate” custava em 2012 em média 220 reais. Consumidas por mês cerca de doze latas, o tratamento que salvou a vida de Isabela somaria quase 30 mil reais ao ano, podendo chegar à quantia de quase 150 mil reais ao longo desses cinco anos. Hoje, cada lata custa em média 160 reais, um preço mais baixo, porém ainda alto, considerando que 75% da população brasileira vive com menos de um salário mínimo e meio por mês (1405,5 reais). A saída da família, que na época não possuía recursos para financiar os custos da fórmula, foi recorrer a uma ação judicial contra o Estado, para que tivessem acesso ao “alimento-medicamento”, ou ao menos parte de seu valor.

“AS DEFESAS SÃO OMISSAS, DIZEM QUE TÊM OUTRAS PRIORIDADES, MAS AS CRIANÇAS TAMBÉM TÊM.”
José Haroldo dos Santos, advogado

Isabela é uma das 23 mil pessoas que atualmente recebem medicamentos da Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina (SES) por ordem judicial. A doença da menina, conhecida como APLV, é uma reação anormal do corpo que passa a agir contra as proteínas existentes no leite de vaca, produzindo células inflamatórias. Diferentemente do que acontece com pessoas intolerantes a lactose, por exemplo, a APLV causa sérios prejuízos à saúde, podendo até ser fatal, no caso dos mais jovens.

Normalmente, a alergia é diagnosticada na primeira infância, quando a criança deixa de ingerir o leite materno e passa a consumir outro tipo de leite, como foi o caso de Isabela. Hoje, depois de cinco anos, o pai José Haroldo conta que, apesar das tentativas de introduzir outros alimentos e até outros tipos de leite, a filha ainda depende totalmente da fórmula “Neocate” para viver. Isso porque, de acordo com a equipe médica que acompanha a menina, seu organismo não se adapta à proteína.

Casos como o da família de José Haroldo são exemplos de uma tendência que cresce exponencialmente no Brasil. Amparados pela Constituição, advogados e defensores públicos processam o governo a fim de assegurar esse direito tão fundamental a seus clientes. Na época, o advogado, e pai da menina, preferiu entrar com uma ação contra o estado. Isso porque, segundo ele, a via estadual é mais flexibilizada do que a Justiça Federal. O Poder Judiciário costuma julgar apenas os processos que envolvem medicamentos de maior complexidade e custo, cuja distribuição é competência do próprio governo federal.

Mesmo assim, José encontrou algumas dificuldades, principalmente em relação às justificativas do governo estadual para não cumprir a decisão. “As defesas são omissas, dizem que tem outras prioridades, mas as crianças também têm”, ressalta. O processo de Isabela, até a decisão definitiva do juiz, durou cerca de um ano. Porém, no caso da menina, foi concedida a liminar de tutela antecipada em menos de uma semana.

Jornada burocrática
A experiência pessoal de José Haroldo o levou a ajudar outras pessoas. O advogado entrou com cerca de 20 ações contra o Estado representando famílias que, assim como a sua, não tinham condições financeiras para comprar o alimento-medicamento “Neocate”. Nos casos mais graves, onde cada dia sem o medicamento pode colocar em risco a saúde da pessoa, como era o caso de Isabela, é deferida a chamada liminar de tutela antecipada. Na prática, o mecanismo funciona como uma decisão judicial antecipada, concedida pelo juiz em caráter emergencial. Dependendo da urgência, ela pode ser fornecida no mesmo dia .

Para conseguir essa decisão, no entanto, é necessário cumprir e comprovar diversos requisitos, inclusive com relação à renda familiar. No caso de José Haroldo, por exemplo, ele precisou anexar ao processo comprovante de salário e extrato bancário, registro do Departamento de Trânsito (Detran), registro de imóveis e algumas certidões emitidas pela prefeitura declarando que o leite não é fornecido pelo programa do SUS. Isso porque existe um “consenso informal” dentro da Justiça de que, se a pessoa possui condições financeiras, ela mesma deve arcar com os custos. Após julgado o processo e concedida a tutela antecipada, a Secretaria de Estado de Saúde (SES) é intimada a fornecer o medicamento. A SES realiza o cadastro do paciente e em seguida abre processo de aquisição, que, geralmente, dispensa licitação devido a lei 8666. O medicamento então é enviado para a Gerência Regional de Saúde que encaminha para o município que fica responsável em fazer o contato com o paciente para a retirada do material.

Um mecanismo insustentável
Para o procurador do Estado e professor de Biodireito da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Paulo Roney Avila Fagundez, o acesso universal à saúde idealizado na Constituição Brasileira é um conceito recente e avançado perante todo o mundo. “A partir da Constituição de 88, se passou a ver a constituição não só como uma bela página literária mas como algo que assegurava direito efetivamente”, pondera. Porém, aos olhos do procurador, o que ocorre no dia a dia da aplicação da lei está muito distante do ideal.

O Defensor Público João Vicente Pandolfo Panitz atua na DPU (Defensoria Pública da União) auxiliando famílias de baixa-renda a buscarem seus direitos na Justiça Federal. Segundo ele, apesar de existir uma grande demanda por medicamentos e tratamentos experimentais sequer aprovados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), as ações judiciais chegam a ocorrer por medicamentos tão básicos quanto antibióticos, que deveriam ser ofertados regularmente à população. Para ele, essas ações são fruto, em grande parte, da ineficiência na gestão dos recursos da saúde. Em teoria, o próprio Estado deveria efetuar a entrega do que foi receitado pelo médico. Quando perguntado sobre os impactos futuros dessa tendência Panitz afirma categoricamente: “Pensando em um mundo ideal, a judicialização não só não é sustentável como ela também não deveria ser necessária.”

Orçamento prejudicado
Mas nem sempre o Estado cumpre as ações judiciais, sejam vindas de tutela antecipada ou uma decisão definitiva. Nestes casos a Justiça realiza o sequestro de valor, ou seja, bloqueia o montante diretamente da conta do Estado e o entrega para a próprio paciente fazer a compra do medicamento.

Em 2016 foram R$ 39,8 milhões sequestrados dos cofres da saúde em Santa Catarina para garantir o cumprimento das ações. Até metade de 2017, o bloqueio já chegava a R$ 18 milhões. Para o secretário de Estado da Saúde, Vicente Caropreso, o bloqueio de recursos da SES em função de decisões judiciais têm causado transtorno à administração. Em audiência pública promovida pela Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa (Alesc) para prestação de contas, que ocorreu no dia 5 de Julho, Caropreso afirmou que “o orçamento da saúde agora é uma interrogação, ele não tem como ser estimado”.

EM 2016, FORAM R$ 39,8 MILHÕES SEQUESTRADOS DOS COFRES EM SAÚDE PARA CUMPRIMENTO DAS AÇÕES

Já o defensor João Vicente Pandolfo Panitz, o responsável por atender o descumprimento de decisões judiciais na área médica na DPU (Defensoria Pública da União), defende que os descumprimentos judiciais no fornecimento de remédios e tratamentos são inadmissíveis e mostram que há um descontrole por parte da gestão do governo. Isso porque, segundo ele, se o Estado estivesse licitando de maneira correta e planejada os medicamentos, tratamentos ou procedimentos concedidos judicialmente, esse valor poderia ser ressarcido por total pelo Governo Federal. “Através da judicialização vamos consumindo um orçamento que já é escasso, gerando mais processos, mais descumprimentos, menos licitações e resultando em um fato monstruoso que vai se retroalimentando”, explica.

Olhar para a judicialização é, portanto, mais do que olhar para tentativas isoladas de assegurar direitos fundamentais. O peso que essas ações têm no orçamento apenas do estado de Santa Catarina é gigantesco. Até agosto deste ano, o total de ações na justiça somavam R$ 220 milhões em demandas a serem julgadas. Na prática, o valor seria suficiente para manter por dois meses e meio os 13 hospitais sob gestão estadual, que custam mensalmente em torno de R$ 83 milhões. Em 2016, o valor demandado com medicamentos judicializados somaram R$ 784 milhões em recursos, algo equivalente a 11% do orçamento da saúde do Estado. No país, ao todo, os R$ 1,2 bilhão demandados do orçamento da saúde representam quase 7% do orçamento previsto pela pasta para compras de medicamentos e insumos para toda a rede.

Isso sem sequer considerar os custos que todo esse aparato judicial demanda, tanto por parte do Poder Judiciário, quanto por parte da própria Secretaria do Estado da Saúde (SES), que, apesar de possuir um orçamento delimitado para questões jurídicas, afirma ser impossível de fato calcular a extensão desses custos. Os gastos e o número de ações crescentes levam a SES a apontar a questão como uma das causas da crise da saúde no Estado.

Saúde na Justiça e justiça na saúde
Segundo o procurador do Estado e professor de Biodireito da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Paulo Roney Avila Fagundez, a maioria das pessoas não têm acesso à Justiça e, quando um juiz determina o pagamento de um tratamento ou de um medicamento caro para uma pessoa, muitas outras serão prejudicadas por falta de recursos. Para ele a judicialização é uma forma problemática de entregar ao judiciário a gestão dos recursos da saúde. “Na verdade a gente tem um bom programa de saúde pública, mas que não atende as necessidades da população porque o dinheiro vai pelo ralo, pela corrupção, pela má gestão, e agora também pela judicialização.”

Mesmo existindo figuras como o advogado José Haroldo e o defensor público João Vincente, o acesso à Justiça é muitas vezes algo distante para grande parte da população, que convive com as constantes faltas na oferta de medicamentos. Para o defensor, se o médico do SUS receita um determinado medicamento é dever do estado entregá-lo sem precisar judicializar. “Ou então que proíba o médico do SUS de receitar o remédio que está fora da lista”.

“NA VERDADE, A GENTE TEM UM BOM PROGRAMA DE SAÚDE PÚBLICA, MAS QUE NÃO ATENDE ÀS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO PORQUE O DINHEIRO VAI PELO RALO.”
Paulo Roney Avila Fadundez, procurador do estado

A curto prazo, a solução do Governo do Estado é o remanejamento de recursos de outras pastas, para conter o rombo da compra de remédios e do sequestro de verbas. A longo prazo, apenas uma mudança na própria gestão da saúde, de forma que o Estado consiga fazer as licitações e cumprir as decisões judiciais, poderá solucionar a questão, afirma o defensor.

No âmbito judicial, esse cenário fez com que procuradores, médicos, juízes, defensores públicos e membros do Ministério Público se unissem para criar o Núcleo de Apoio Técnico (NAT), órgão que está em implantação e funcionará auxiliando juízes em suas tomadas de decisão, equilibrando as necessidades dos pacientes com o que o governo pode oferecer. O objetivo da Secretaria de Estado da Saúde (SES) é auxiliar o Tribunal de Justiça de SC a analisar a questão, de modo a possibilitar um novo paradigma que garanta o direito à saúde de toda a população catarinense.

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