Nem democrática, nem participativa
Um exemplo de como nosso governo compreende liberdade
Peço perdão, mas não consigo lembrar o autor da frase que sintetiza perfeitamente como liberdade é compreendida pelo governo do Brasil nas suas mais diferentes esferas.
No Brasil, ou é obrigatório, ou é proibido
A pauta "participativa"
A ideia é interessante. Permitir que a sociedade civil possa interferir na pauta do congresso, seja priorizando leis que lhe interessam ou retirando da pauta as que não considera necessárias ou as que não entende que o congresso deva legislar sobre.
Nós podemos votar nas propostas em três temas da pauta:
- política,
- segurança e
- saúde.
Nisto já percebemos que existe um pré-filtro que nos permite votar somente em uma parte ínfima dos projetos nos quais o congresso irá debater e votar.
Seria uma oportunidade interessante para uma sociedade que está aprendendo a cada dia a se organizar, protestar e fazer sua voz ser ouvida.
Contudo, é sempre bom lembrar que o governo possuir um sério problema quanto às suas atribuições democráticas, notavelmente neste caso, os dois pontos abaixo:
- o congresso rotineiramente ignora o que o povo deixa claro querer e,
- a sua participação é para você dizer sim para eles legislarem e não o contrário.
L’état c’est moi
Ao menos, nesta vez ocorreu um raro lampejo de sinceridade no presidente do congresso, algo mui diferente do que na prática ocorre.
Vemos todo o tipo de discurso no maior interesso do povo, que são tão verdadeiros quanto os nomes oficiais das inúmeras ditaduras africanas, as tais República Democrática do <insira o nome da ditadura>.
Um exemplo foi o plebiscito sobre armas de fogo que ocorreu em 25 de outubro de 2005 onde 63% da população rejeitou o controle/banimento de armas de fogo. Dado isto, o que o governo fez? O estatuto do desarmamento.
Nossos legisladores vivem em um mundo paralelo e retiram de suas iluminadas cabeças toda sorte de legislações inúteis, indiferentes ao resultado final que elas irão trazer. O que importa é propor/votar/aprovar leis. Quanto mais melhor (só que não).
O mecanismo "participativo"
Eu fui no pautaparticipativa.leg.br para poder exercer meu direito de cidadão e interferir no que os parlamentares poderiam votar. Sendo muito sincero, queria remover o máximo da pauta. Quanto menos eles aprovarem, melhor!
Descobri lá que a metodologia é a seguinte: a cada duas propostas que você coloca na pauta, você então pode retirar uma, sendo os votos válidos somente no mesmo tema.
Isto significa que se você, assim como eu, entende que tirar tudo da pauta em um ou mais temas, o que seria nosso direito se a votação realmente fosse interessada em ouvir o eleitor, você não pode.
Esta metodologia é como uma central de atendimento pedir ao final do atendimento que você informe como foi o atendimento usando a seguinte escala: 0 — bom, 1 — satisfeito e 3 — excelente. Acha que não faz sentido? Eu também não.
Menção honrosa
Um mecanismo que funciona de uma forma mais interessante é o Ideia Legislativa do senado federal.
Nele o cidadão pode propor qualquer coisa que deveria ser apreciada pelo senado federal, e caso consiga em um determinado período de tempo 20.000 votos, ela deve ser discutida no senado.
O cidadão vota nas que se interessa com um sim ou um não. Mecanismo ao meu ver justo e democrático.
O problema é o que ocorre depois que algo é votado. Retomando o caso da liberdade civil em possuir e portar armas de fogo, que teve uma das votações mais expressivas foi sumariamente rejeitada, no melhor estilo senta lá, Cláudia.
O governo não está preparado para ouvir o que a população deseja, exceto quando o que a população deseja é o que o governo deseja. Eles esquecem que o governo não tem vontade ou querer, exceto a que é advinda dos seus eleitores.
Você encontra lá de tudo um pouco, do que parece sensato ao bizarro, mas para mim, esta lista e seus votos são o mais próximo do que podemos ter por exercício da democracia (votar de quatro em quatro anos não conta).
