I Debate Aberto — Positivismo jurídico analítico

Reivindicações metodológicas e meta-discussões

Dia 19/12, às 17h do sábado (horário de Brasília), receberemos o ilustríssimo Me. William Galle Dietrich para o I Debate Aberto promovido pelo ÆQUITAS. Nesse breve textinho, oferecemos algumas informações para o público externo a respeito do evento.

— Texto escrito em coautoria com João Henrique Luttmer. —

Da discussão

O debate em questão é uma das tentativas do grupo de pesquisa em elucidar recorrentes questionamentos acerca da metodologia positivista e seus antecessores, que surgiram em virtude da leitura dos três primeiros capítulos da obra de H.L.A. Hart, “O Conceito de Direito”, e da dissertação de mestrado de William Galle Dietrich, “Positivismo jurídico: uma tentativa de introduzir o método experimental de raciocínio nos assuntos morais”. As reivindicações metodológicas e as meta-discussões do positivismo e, também, da Teoria do Direito, no geral, são importantes temas, porém pouco discutidos nas Faculdades de Direito do país, sobretudo em razão da insuficiente formação em filosofia que recebem os graduandos em Direito, impedindo que a discussão seja frutífera por falta de base e repertório filosófico.

Não é possível estudar Teoria do Direito, teoria da decisão jurídica e temas afins, sem filosofia, por isso, decidimos dedicar-nos a uma área ainda negligenciada em nossa região. Sem compreender pressupostos e fundamentos de seus referenciais teóricos, a Teoria do Direito acaba sendo bastante confundida e tomada por outra coisa qualquer (como Política do Direito, estudo das teorias Éticas, entre tantas outras), concorrendo para a vulgarização de conceitos como o próprio positivismo jurídico analítico, principal foco do debate. É, sobretudo, necessário primeiro entender a proposta do positivismo jurídico analítico para ser capaz de criticar eventuais incompletudes ou equívocos, pois não há como criticar algo sem saber a que realmente se refere — caso contrário, estaremos falando em espantalhos, figuras inexistentes utilizadas para mera retórica.

Com efeito, entender a proposta do positivismo jurídico não significa concordar com ela ou com sua descrição, mas significa, sim, respeito pelo conhecimento construído durante séculos e responsabilidade epistêmica. Nesse sentido, o debate poderá contribuir para a eliminação de espantalhos produzidos pelas falsas ideias a respeito das teorias do Direito, e assim criar um ambiente acadêmico mais propício para versar sobre este e outros assuntos futuramente.

A supressão da discussão a ser enfrentada contribui mais para ofuscar que simplificar o estudo da Teoria do Direito, e por isso ela é tão urgente. Para afastar confusões evitáveis e ajudar os participantes nessa empreitada, o ÆQUITAS preparou uma lista de leituras recomendadas que complementam a dissertação de William Galle Dietrich e a obra de Hart. Confira:

• “Positivismo jurídico: uma tentativa de introduzir o método experimental de raciocínio nos assuntos morais”, por William Galle Dietrich¹;
• “O conceito de Direito”, por H.L.A. Hart²;
• “Sobre ‘Descrever o Direito’: Ou Por Que a Teoria do Direito É Menos Interessante Do Que Parece”, por André Coelho;
• “É possível um positivismo prescritivo ou isso já não seria mais positivismo?”, por William Galle Dietrich;
• “Legality”, por Scott J. Shapiro³, em especial os primeiros três capítulos;
• Verbete “Positivismo Jurídico” (p. 159–210), por Lenio Luiz Streck. In: Dicionário de hermenêutica: quarenta temas fundamentais da teoria do direito à luz da crítica hermenêutica do Direito⁴;
• “O que é positivismo, afinal? E qual positivismo?”, por Lenio Streck⁵;
• “Hart’s methodological positivism”, por Stephen Perry⁶;
• “Reading HLA Hart’s ‘The Concept of Law’”, por Luís Duarte d’Almeida, James Edwards e Andrea Dolcetti⁷; e
• “H.L.A. Hart”, por Neil MacCormick⁸.

Da dinâmica

O evento é coordenado pela Prof.ª Dra. Raquel Fabiana Lopes Sparemberger, e será conduzido pelo Me. William Galle Dietrich, com a ajuda dos membros e mediadores/debatedores Bárbara Ronsoni de Oliveira e João Henrique Luttmer. Em um primeiro momento, o autor planeja fazer uma breve exposição (cerca de 20min) para introduzir o assunto e resumir sua dissertação, seguida desde já pelo debate aberto, o qual qualquer inscrito poderá participar. Evidentemente, a participação ativa não será obrigatória, mas todos os questionamentos ou proposições são bem-vindas, ainda que feitas via chat.

Para confirmar sua participação, se inscreva e, durante o evento, assine a lista de presença. O link de inscrição pode ser acessado por aqui: https://sinsc.furg.br/detalheseventos/1353. O evento é aberto a todos, mesmo aqueles sem vínculo com qualquer Instituição de Ensino Superior, além de gratuito e garantir certificação de 2h.

Conteúdo multimídia

• Aula 07 do Curso de Teoria do Direito do Professor André Coelho: Hart e a Filosofia da Linguagem Comum

• Aula 08 do Curso de Teoria do Direito do Professor André Coelho: Refutação do Imperativismo de John Austin

• O podcast do Prof. Scott Shapiro é um complemento valiosíssimo para o estudo da Teoria do Direito. Além de funcionar como uma introdução à sua própria obra “Legality”, que defende a “Teoria do Direito como Planos”, sua exposição sobre a teoria do direito aborda o trabalho de autores imprescindíveis, como John Austin, HLA Hart, Joseph Raz e Ronald Dworkin. Cada episódio dura cerca de 20min, tratando sempre de um tema específico. Para o debate, recomendamos os episódios 01–05. Aqui: https://anchor.fm/scott-shapiro.

Esperamos por você dia 19/12, às 17h!

Referências

¹ DIETRICH, William Galle. Positivismo jurídico: uma tentativa de introduzir o método experimental de raciocínio nos assuntos morais. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) — Faculdade de Direito, Universidade do Rio dos Sinos, São Leopoldo, 2018. Disponível em: http://www.repositorio.jesuita.org.br/bitstream/handle/UNISINOS/7459/William%20Galle%20Dietrich_.pdf?sequence=1&isAllowed=y. Acesso em: 10 dez. 2020.

² HART, Herbert Lionel Adolphus. O conceito de Direito. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2005.

³ SHAPIRO, Scott J. Legality. Cambridge: Harvard University Press, 2011.

⁴ STRECK, Lenio Luiz. Dicionário de hermenêutica: quarenta temas fundamentais da teoria do direito à luz da hermenêutica do Direito. Belo Horizonte: Letramento: Casa do Direito, 2017.

⁵ STRECK, Lenio Luiz. O que é positivismo, afinal? E qual positivismo? Novos Estudos Jurídicos, Univali, v. 23, n. 3, 2018. p. 890–902. Disponível em: https://siaiap32.univali.br/seer/index.php/nej/article/view/13745/pdf. Acesso em: 10 dez. 2020.

⁶ PERRY, Stephen R. Hart’s Methodological Positivism. Legal Theory, Cambridge, v. 4, n. 4, 1998. p. 427–467.

⁷ ALMEIDA, Luís Duarte de. EDWARDS, James. DOLCETTI, Andrea. Reading HLA Hart’s ‘The Concept of Law. Oxford: Hart Publishing, 2013.

⁸ MACCORMICK, N. H.L.A. Hart. New York: Stanford University Press, 2008.