II Debate Aberto com a Prof.ª Dra. Andrea Faggion
Discussão sobre o artigo “Em defesa de Duas Teses da Separabilidade entre Legalidade e Moralidade”
“Não é em sentido algum uma verdade necessária que as leis reproduzam ou satisfaçam certas exigências da moral, embora de facto o tenham frequentemente feito”¹. Tanto essa frase quanto a ideia segundo a qual “não existe uma conexão necessária entre o direito e a moral, ou entre o direito como é e o direito como devia ser”² são expressões emblemáticas da obra de Hart e descrevem uma das teses centrais do positivismo jurídico contemporâneo, nomeadamente, a tese da separabilidade entre direito e moralidade. Apesar disso, ainda hoje existe muita controvérsia sobre qual a melhor interpretação dessa ideia, ou mesmo se ela deve ou deveria ter um lugar tão proeminente dentro de uma teoria do direito.
— Texto escrito em coautoria com João Henrique Luttmer —
Se por um lado encontramos os adversários teóricos mais óbvios dessa ideia em autores como Ronald Dworkin, que afirma que o direito é um ramo da moralidade política, ou Robert Alexy, que sustenta que o direito tem uma pretensão de correção, a verdade é que a chamada “tese da nenhuma conexão necessária entre direito e moralidade” também sofreu duras críticas de autores herdeiros da tradição positivista de Hart, como John Gardner, Leslie Green e Joseph Raz, e, de fato, é possível dizer que boa parte dos positivistas contemporâneos defendem alguma forma de tese da conexão necessária entre direito e moralidade.
É justamente com esta pretensão de estudar obras centrais na teoria do direito, não só como documentos históricos, mas como um conjunto de teses vivas, que promovemos este II Debate Aberto, onde convidamos a Prof.ª Dra. Andrea Faggion para discutir seu artigo “Em defesa de Duas Teses da Separabilidade entre Legalidade e Moralidade”, onde ela busca resgatar o legado hartiano a respeito da “verdade sóbria” sobre a legalidade, isto é, de que sua existência não necessariamente tem valor moral inerente, sendo compatível com atrocidades morais, e que o direito não precisa reivindicar ter autoridade moral legítima para que possa ser considerado direito, ainda que muitas vezes o faça.
O evento é gratuito, aberto ao público e ocorrerá no dia 17/04, às 14h (Horário de Brasília — GMT -3), pela plataforma Google Meet. Você pode fazer sua inscrição pelo site https://sinsc.furg.br/detalheseventos/1401 a fim de receber a certificação de 2h de participação. O evento será gravado e será possível assisti-lo pelo Youtube. Para saber mais sobre o artigo, acesse nosso handout, bem como o link do artigo a ser discutido.
Sobre a convidada
A Prof.ª Dra. Andrea Faggion é Professora Associada do Departamento de Filosofia da Universidade Estadual de Londrina. Para nossa sorte, recentemente a Prof.ª Faggion tem trabalhado bastante com a teoria do direito e tem tido muito destaque também nessa área. O evento é, portanto, imperdível. Confira outras informações sobre a Prof.ª em seu Medium, YouTube e currículo Lattes.
Referências
¹ HART, H.L.A. O conceito de direito. 3. ed. Lisboa: Calouste Gulbenkian, 2001. p. 202.
² Ibid. p. 287.
