A Transição Climática e Sustentabilidade dos Recursos na Estratégia Portugal 2030 (1)
“Para dar resposta eficaz aos desafios que enfrentamos é necessário definir onde queremos chegar.”
A Estratégia Portugal 2030 é um documento que expõe a visão estratégica para o plano de recuperação económica de Portugal no período 2020–2030. Este encontra-se alinhado com o contexto europeu, considerando medidas do Plano de Recuperação da Europa, bem como com a Agenda 2030 do Desenvolvimento Sustentável.
A nível nacional, considerando a conjuntura atual, reflete as principais diretrizes do Plano de Melhoria da Resposta do Serviço Nacional de Saúde, do Plano de Ação para a Transição Digital (Portugal Digital), do Plano Nacional Energia e Clima 2030, do Plano Nacional de Investimentos 2030 (PNEC2030), do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT), do Programa de Valorização do Interior e do Programa Internacionalizar 2030, documentos estes que se destacam de entre vários que têm vindo a ser aprovados no últimos tempos.
Das Agendas Temáticas presentes no documento, é importante destacar a questão da Transição Climática e Sustentabilidade de Recursos, focada também na economia circular, na transição energética e na resiliência do território. Neste contexto, os objetivos gerais para 2030 passam por reduzir as emissões globais de gases com efeito de estufa (GEE) em 45 % a 55 % e em 40 % no setor dos transportes face a 2005, aumentar para 47% do peso das energias renováveis no consumo final bruto de energia, reduzir em 35% o consumo de energia primária e reduzir para metade a área ardida, de modo a aumentar a capacidade de sequestro do carbono.
Esta Agenda apresenta objetivos universais de promoção da utilização eficiente dos recursos, valorização da dimensão da sustentabilidade e potenciação das suas oportunidades gerando valor económico e de melhoria ambiental, nomeadamente nas questões da transição climática. Estas metas advêm de fatores como os elevados níveis de intensidade carbónica do país, a baixa taxa de recuperação de materiais, a baixa taxa de recolha de resíduos diferenciados, entre outros fatores referentes a outras esferas. Assim, existem 5 domínios estratégicos que são abordados no documento e que evidenciam as dimensões que importa atuar, permitindo um combate eficiente às alterações climáticas, uma melhoria da qualidade do ambiente e uma utilização sustentável dos recursos. Esses domínios são:
- Descarbonizar a sociedade e promover a transição energética;
- Tornar a economia circular;
- Reduzir os riscos e valorizar os ativos ambientais;
- Agricultura e florestas sustentáveis;
- Economia do mar sustentável.
Descarbonizar a sociedade e promover a transição energética
O principal objetivo deste domínio passa por promover uma importante redução de emissões para cumprir o compromisso assumido por Portugal de atingir a neutralidade carbónica até 2050, enquanto contributo para o Acordo de Paris. O cumprimento desta meta implica uma redução superior a 85% das emissões, em relação aos níveis de 2005, aumentando a capacidade de sequestro de carbono para 12 milhões de toneladas. Estes valores que devem ser atingidos, exigem intervenções transversais a vários setores da economia e da sociedade, com foco principal nos que mais contribuem para as emissões.
O PNEC 2030 estabelece também objetivos na mobilidade sustentável, enfatizando o dever dos setores dos transportes e mobilidade de uma redução de 40% das emissões em comparação aos níveis de 2005, incorporando as energias renováveis numa taxa de 20%.
É previsível que o setor energético seja aquele que mais contribuirá para a redução das emissões na próxima década, tendo a transição energética um papel essencial na criação de uma sociedade descarbonizada. Assim, neste domínio, as ações a desenvolver envolvem diversos eixos: Promover a mobilidade sustentável; Descarbonizar a indústria; Promover a transição e eficiência energética.
No que concerne à promoção da mobilidade sustentável, a mudança de paradigma abrange a eletrificação do setor e utilização de biocombustíveis ou outros vetores energéticos de origem renovável, medidas estas apoiadas pelo fomento da utilização de transportes públicos.
Relativamente à descarbonização da indústria, a promoção da redução da intensidade carbónica no setor e o fomento do desenvolvimento de soluções inovadoras são as principais intervenções capazes através da incorporação de processos e tecnologias de baixo carbono. É ainda importante salientar a promoção da eficiência energética com incorporação de energias de fonte renovável.
Acerca da promoção da transição e eficiência energética, o documento representa uma combinação de políticas e medidas de opções tecnológicas, exigindo uma ação conjunta de diversas áreas estratégicas, priorizando a eficiência energética em todos os setores. Estas questões tornam essencial a equacionalização de um novo modelo para as redes de transporte e distribuição, reforçando a modernização das infraestruturas e digitalização do mercado. A aposta nas energias renováveis e a redução da dependência energética do país são as principais consequências destas intervenções no sistema, acelerando sinergias entre investigação e empresas, o aproveitamento de fontes renováveis, a redução de consumos, entre outras medidas.
Tornar a Economia Circular
Este domínio estratégico pretende promover a transformação de um modelo económico linear para um modelo económico circular, o que implica uma abordagem sistémica, que considere a circularidade de materiais técnicos e a circularidade de materiais biológicos.
Numa Economia Circular, o objetivo é manter o valor dos materiais, produtos e recursos pelo máximo de tempo possível, reduzindo o impacto ambiental e minimizando a produção de resíduos. Uma redução do consumo de matérias-primas, devido à eficiência, representará uma oportunidade de criação de investimento, emprego e expansão da produção para melhorias na remuneração dos trabalhadores e capitalização da empresa. Portugal tem ainda um caminho a percorrer na produção e circulação de matérias-primas, bem como na extração de valor já disponível na economia.
Assim, a Economia Circular deve abordar quatro áreas fundamentais, nomeadamente a eficiência dos ciclos técnicos, a regeneração dos sistemas naturais, a gestão dos materiais no seu fim de vida e os instrumentos financeiros e de comunicação neste contexto. Desta forma, os eixos de intervenção neste documento são: Tornar a economia mais eficiente; Transformar resíduos em recursos; Tornar a economia regenerativa; Promover uma sociedade mais sustentável.
Acerca da eficiência da economia, a solução passa por garantir que a economia é mais eficiente, mais produtiva, e que reutiliza os materiais de que já dispõe. Para isso é necessário promover a eficiência na indústria, comércio e serviços, reduzindo consumos, desperdício, emissões e custos, aumentando a produtividade da economia e aumentando a reintrodução de materiais recuperados nos processos produtivos com aumento da taxa de circularidade nacional.
Quanto à transformação dos resíduos em recursos, as intervenções a desenvolver nesta área envolverão a melhoria da qualidade dos materiais recuperados através da recolha diferenciada e processamento, a evolução de uma gestão de resíduos que promova tecnologias de mapeamento, identificação e segregação de componentes e o reforço da educação ambiental e capacitação técnica.
Relativamente à promoção da economia regenerativa, o foco assenta na gestão eficiente e produtiva do stock de ativos biológicos, com um uso regenerativo dos recursos água, solo e nutrientes, valorizando o capital natural. O fecho de ciclos envolve desenvolvimento de tecnologias, construção do capital natural apoiada na bioeconomia sustentável e circular e a promoção de simbioses industriais.
Por fim, no que respeita à promoção de uma sociedade mais sustentável, as intervenções procuram ativar mecanismos do lado da procura, mobilizando a sociedade para a circularidade. Desta forma, as intervenções neste contexto envolverão a promoção das compras como ferramenta modeladora do mercado sustentável, reconhecimento e promoção do desempenho de produtos e serviços e o desenvolvimento de métricas de avaliação da dimensão da sustentabilidade das políticas usadas na concretização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
Posto isto, a Estratégia Portugal 2030 assenta em diversas Agendas Temáticas, porém, os grandes desafios da próxima década dependem da performance nas questões da Sustentabilidade e da Transição Climática. Neste artigo, aprofundamos apenas dois dos pontos presentes neste domínio, sendo que num segundo artigo evidenciaremos os objetivos e metas para os ativos ambientais, para a agricultura e florestas e para o mar. Este documento e toda a sua estratégia, apenas se poderá concretizar, com o comprometimento público, privado e da sociedade civil no geral.
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