Contratos Inteligentes.

Sociedades modernas funcionam à base de leis e contratos. As Leis são um sistema de regras que existem para regular comportamentos. As leis servem para garantir que todos os integrantes de uma sociedade sejam penalizados caso hajam de forma incorreta e perturbem o bem-estar de outros indivíduos. Assim como as leis, contratos são acordos ou promessas em formato escrito ou verbal entre dois ou mais indivíduos que visam garantir que ambos cumpram com os objetivos pré-estabelecidos e também penalizar caso alguma das partes envolvidas não esteja a cumprir com os objetivos ou obrigações.

Sistema de leis e contratos são a base de qualquer tipo de interação económica: para se empregar alguém, é necessário um contrato. Para se ter um seguro de imóveis precisa-se de contrato entre o segurado e a empresa seguradora. Para garantir o cumprimento de qualquer tipo de contrato, é necessário um intermediário — advogados, instituições financeiras ou governamentais — que visa garantir que os contratos sejam transparentes e respeitados.

Problemas como a centralização de informação, o pagamento de taxas elevadas ou fraude, podem pôr em causa a legitimidade de terceiros para garantir a segurança e transparência na execução de contratos. Contratos inteligentes ou smart contracts são uma nova tecnologia que pretende garantir segurança e transparência na execução de contratos retirando a necessidade de autoridades externas. Neste artigo encontrará uma breve explicação de como contratos inteligentes funcionam, assim como suas vantagens, possíveis aplicações e problemas.

A necessidade de contratos para transações económicas.

Transações econômicas funcionam à base de contratos estabelecidos por intermediários que garantem a segurança e definem os regras das transações. Por exemplo, ao fazer compras pela internet é necessário uma identidade intermediária que garanta que o seu pagamento realmente seja entregue a entidade vendedora assim como garantir que o seu pagamento seja real e não proveniente de fundos falsos. As transações feitas online usam entidades como visa, mastercard, Paypal que são instituições financeiras que estabelecem contratos entre si e o mercante, garantindo a segurança e transparência do pagamento. Assim para haver qualquer transação económica online é necessário que haja confiança numa identidade externa para garantir que os pagamentos sejam efetuados e as transações sejam seguras. Com isso surge a nossa dependência dessas instituições, o que lhes proporciona o poder de ditar regras sobre as transações através de limites e cláusulas. O pagamento elevado de taxas de transação; a retenção de fundos; a necessidade de lidar com entidades financeiras caso haja qualquer erro cometido pelas mesmas, estas são algumas inconveniências proveniente da necessidade de intermediários para garantir a transparência. Como por exemplo, sempre que se vende produtos pelo eBay, o pagamento só pode ser efetuado pela empresa Paypal, logo, para além de cobrarem taxas altas ao eBay, o comprador também tem de pagar a Paypal sempre que pretenda transferir os seus lucros do Paypal para sua conta bancária. Como se isso bastasse, o dinheiro das vendas é retido pelo Paypal por um período médio de 2 semanas mesmo após a transação ter sido concluída e o cliente ter o seu produto. Isto traz imensos constrangimentos pois apesar de pagar taxas elevadas é necessário aguardar até ter os fundos disponíveis.

Para além de intermediários financeiros, existem intermediários que conectam vendedores e compradores, que por sua vez também cobram uma taxa pelo serviço. Websites como eBay, Crowdfunding, Craiglist, Sapo, OLX permitem que se possa vender e comprar produtos online em troca de taxas de comissão. Após estabelecida a concessão tem que se depositar a sua confiança na pessoa com quem pretende fazer a transação económica. Por exemplo se quiser vender um produto pelo Craiglist tem que confiar que a outra pessoa irá pagar em dinheiro vivo ou em cheque e se pretender comprar um produto tem que se confiar que o vendedor realmente enviara para si o produto. Imensas falhas poderão acontecer durante esse tipo de transações como por exemplo, dinheiro falso, cheque sem fundos, o que torna esse tipo de transações vulneráveis a fraudes.

Problemas de contratos normais são:

• Consumo de tempo : o tempo necessário para verificar as condições e de ser aprovado pelos intermediários.
• A possível necessidade de intervenção humana, como por exemplo em caso de enganos.
• Custos: contratos normalmente envolvem custos como taxas bancárias.

É necessário a existência de um sistema mais seguro. Contratos inteligentes construídos na plataforma de blockchain prometem resolver vários problemas presentes nas transações econômicas e retirar a necessidade de intermediários para garantir a segurança e transparência.

Contratos inteligentes são programas de software onde são estabelecidas regras para a negociação e transações económicas. Estes contratos digitais são executados sem a necessidade de uma identidade externa. Contratos inteligentes permitem que transações econômicas sejam feitas com segurança, e transparência sem a necessidade de um banco, ou instituição intermediária. Eles são construídos sobre a plataforma de blockchain sendo por natureza descentralizados sem controlo central, e imutáveis, e assim não permitindo a sua alteração uma vez que são estabelecidos. Imagine que alguém queira vender um produto via online, este não necessita de uma identidade como paypal ou um banco para receber o pagamento da sua venda. Contudo, o vendedor poderá estabelecer um contrato inteligente onde ele estabelecerá regras de como e quando irá receber o pagamento, garantindo a segurança, sem ter de pagar taxas.

Contratos inteligentes e blockchain.

Contratos inteligentes são acordos escritos em linguagem informática entre duas ou mais diferentes identidades que visam respeitar acordos assim que regras pré-estabelecidas sejam ativadas. São escritos com as seguintes condições : “ Se X pagar por algo, então Y fará o seguinte…”

Por exemplo, sempre que usar uma máquina automática de vendas para comprar um refrigerante não necessita de um advogado ou banco para garantir que pagou pela sua coca-cola, simplesmente terá de inserir o valor necessário e a máquina irá identificar se o valor é o suficiente para poder comprar o produto e o disponibilizando caso seja suficiente, nomeadamente; “Se X inserir 1$ então Y( a máquina) irá disponibilizar uma Coca-Cola.

Assim funcionam os contratos inteligentes, eles são contratos que se auto executam assim que as condições pré-estabelecidas sejam ativadas. Por exemplo, imagine que queira pôr a venda de artigos de beleza, com contratos virtuais na plataforma de blockchain, poderá criar um contrato onde as condições pré-definidas são a venda de um produto assim que o pagamento for executado pelo seu cliente em moedas digitais, outra condição é que os fundos só estarão disponíveis assim que o envio por correio for confirmado. Assim se criou um contrato virtual que se executará automaticamente sempre que lhe for feita uma compra sem a necessidade de intermediários como bancos ou sites como eBay. Com isso poderá criar o seu website, estabelecer o seu contrato descentralizado onde todos puderam ver as condições do contrato e ninguém poderá alterar, assim podendo receber o pagamento na sua carteira de moedas digitais sem ter de pagar taxas bancárias.

Lembramos que para garantir a segurança e transparência estes contratos são criados na plataforma de blockchain. O software escrito no topo de um blockchain ganha as suas características inerentes. Assim estes contratos tornam-se open-source (qualquer pessoa que pretenda participar poderá ver as predefinições), imutáveis e resistentes a censura (o contrato não poderá ser alterado ou anulado por ninguém pois encontra-se descentralizado). Estas características eliminam a necessidade de haver uma identidade externa e central para garantir a sua segurança e confiança. Em consequência terá mais liberdade em poder definir as suas condições de venda e minimizar taxas de transações.

Como os contratos digitais são criados em plataformas descentralizadas, estes são executados com moedas digitais. Plataformas como Ethereum são completas o que lhes permite executar aplicações complexas. Estas Dapps (aplicações descentralizadas) podem emitir as suas próprias moedas digitais e os seus próprios contratos inteligentes.

Aplicações.

Os contratos inteligentes permitem a segurança e transparência em trocas comerciais;compra e venda de ações, propriedade; títulos; uso de patentes ou direitos de autores sem a necessidade de terceiros como bancos no caso de trocas comerciais ou gravadoras no caso de direitos de autores, pondo mais poder na mão de autores, vendedores e compradores.

Contratos virtuais poderão ser usados em diversas áreas.

Governo.

O governo poderá usar contratos virtuais descentralizados para o sistema de votos com objetivo de descentralizar a base de dados onde os votos são contabilizados, assim aumentando a segurança e transparência na contagem de votos. Esta solução digital permite que indivíduos possam votar online a partir dos seus telefones reduzindo os custos do sistema de votos.

Investimento.

Contratos virtuais já são usados para o financiamento de empresas no mercado de criptomoedas. Estes contratos permitem o financiamento de projetos por indivíduos sem a necessidade de uma identidade externa como bancos em IPOs (financiamento inicial publico). Contratos inteligentes e plataformas como Ethereum permitem indivíduos investir em diversas startups de maneira transparente, rápida e eficaz, sendo este tipo de financiamento conhecido como ICO (oferta inicial de moedas).

Saude

Contratos inteligentes poderão ser usados na indústria de seguros de saúde, sendo uma maneira mais viável e eficaz para garantir que certas reclamações por pacientes sejam verificadas sem a necessidade de intervenção humana.

Estas são algumas das muitas indústrias onde contratos inteligentes poderiam e já começam a ter utilidade.

Problemas

Como qualquer nova tecnologia, contratos virtuais ainda estão em processo inicial e contêm problemas que precisam de ser resolvidos como: como aplicar contratos inteligentes em grande plataformas, por exemplo as plataformas usadas pelas instituições governamentais. Problemas legais e jurídicos na implementação de contratos e problemas na rapidez e escalabilidade da execução dos contratos. Contratos inteligentes vivem no mundo descentralizado e digital, para que estes possam ser aplicados nas nossas vidas irão ter de obter informação que existe fora do blockchain. A maior barreira dos contratos inteligentes está na dificuldade de como lhes fornecer informação do nosso sistema centralizado de uma forma centralizada. Pois se o contrato for justo mas a informação por si nao for, isto poderá derrotar todo o propósito do mesmo.

Conclusão

Em conclusão contrato virtuais prometem:

• Trazer mais transparência e segurança a transações.
• Reduzir ou retirar intermediários em transações.
• Automatizar processos
• Diminuir custos.
• Proteção de informação e contra fraude.