9 pontos importantes do Marco Legal da Securitização
Por Eduardo Tang, CLO da AmFi
O Marco Legal da Securitização é uma lei que moderniza a securitização no Brasil. Securitização é o processo de transformar ativos financeiros em títulos padronizados e negociáveis no mercado. A lei define as empresas responsáveis por realizar a securitização como “companhias securitizadoras”.
Principais pontos da lei
- Securitização geral: a lei permite que as companhias securitizadoras realizem a securitização de diversos tipos de créditos, e não apenas alguns específicos como antes (imobiliário e do agronegócio).
- Regime fiduciário: o Marco Legal permite a separação dos bens relacionados aos créditos que servem de base para os títulos das outras operações e patrimônio da companhia securitizadora, incluindo dívidas fiscais, previdenciárias e trabalhistas.
- Revolvência: a lei permite que as companhias securitizadoras adquiram novos créditos para servir de base aos títulos com o dinheiro recebido pelo pagamento dos créditos anteriores.
- Reabertura de emissão: o Marco Legal permite que novos créditos sejam adicionados à base dos títulos já emitidos.
- Chamada de capital: a lei permite que as companhias securitizadoras combinem com investidores a compra de títulos conforme um cronograma de aquisição de créditos.
- Dação em pagamento: em casos de falência da operação, os investidores podem optar por receber os créditos que servem de base para os títulos securitizados.
- Variação cambial: os títulos podem ser corrigidos pela variação cambial se forem emitidos para investidores estrangeiros e se os créditos também tiverem cláusula de correção na mesma moeda.
- PIS/Cofins: a lei permite que as despesas das companhias securitizadoras para captar recursos sejam deduzidas da base de cálculo do PIS e da Cofins.
- IR: a isenção de Imposto de Renda aplicável a alguns tipos de títulos não se aplica a outros.
Essa lei ajuda a organizar e expandir o processo de securitização no Brasil, oferecendo mais opções para as empresas e investidores.
Clique aqui para ler o texto completo do Marco Legal da Securitização.
Nossas considerações sobre o Marco Legal da Securitização
O Marco Legal da Securitização está em sintonia com as regras de outros países e tem como objetivo principal modernizar as regras de securitização.
O fato de o marco democratizar operações de securitização abre muitas portas para várias indústrias que querem transformar suas dívidas em investimentos, dando a elas acesso a dinheiro de uma maneira mais eficiente. Imagine uma porta que estava trancada antes e agora está aberta.
A AmFi usa inclusive as inovações do novo marco para criar lending pools eficientes e democráticos. Para os clientes e parceiros da AmFi, essa é uma oportunidade para ter acesso a capital com um custo competitivo. É como se eles estivessem em uma corrida, e a nova regra permitisse que eles corressem mais rápido e a um custo menor.
Vamos juntos criar a próxima geração do mercado de capitais!
