Ofertas públicas: entendendo a Resolução CVM 160
Por Eduardo Tang, CLO da AmFi
A Resolução CVM 160 trata das regras para ofertas públicas de valores mobiliários, como ações e debêntures. Ofertas públicas são basicamente como um convite para as pessoas comprarem as ações de uma empresa ou outros tipos de investimentos.
Essa Resolução unifica e simplifica regras anteriores (Instruções CVM 476 e 400). Aqui estão as principais mudanças:
- Modelos de documentos: a resolução traz modelos-padrão para facilitar a criação de documentos necessários nas ofertas públicas.
- Sondagem com investidores: agora, não há limite no número de investidores profissionais que podem ser consultados sobre a viabilidade da oferta.
- Apresentação aos investidores: as apresentações devem ser divulgadas até um dia após o uso e podem incluir vídeos.
- Plano de distribuição: a resolução permite que certos indivíduos relacionados ao emissor, como funcionários e acionistas, tenham prioridade na compra dos valores mobiliários, assim como estabelece os requisitos para processo de reserva e os efeitos de diluição.
- Lotes adicional e suplementar: o limite para lote adicional aumentou de 20% para 25% da oferta-base. Já o lote suplementar permanece em 15%.
- Ofertas no exterior: ofertas de valores mobiliários feitas no exterior e destinadas a investidores profissionais no Brasil estão dispensadas de registro na CVM, desde que sigam certas condições.
- Rito Ordinário: aplica-se a ofertas públicas iniciais e subsequentes que envolvam ações, bônus de subscrição e debêntures conversíveis, entre outros.
- Rito Automático: substitui a oferta pública restrita isenta de registro e não requer análise prévia pela CVM. Está disponível para follow-ons, ofertas de debêntures não conversíveis e títulos de securitização, entre outros.
Essas mudanças visam tornar o processo de ofertas públicas de valores mobiliários mais simples e eficiente.
Clique aqui para ler o texto completo da resolução.
Nossas considerações sobre a resolução
A Resolução CVM 160 é como um manual de instruções atualizado pela CVM. Ela traz regras mais claras e formulários padronizados que tornam mais rápido e mais fácil para uma empresa fazer uma oferta pública.
Essa Resolução trouxe também o que chamamos de “flexibilizações”. Imagine que você está jogando um jogo de tabuleiro com muitas regras complicadas e, de repente, algumas dessas regras são simplificadas ou eliminadas. Isso torna o jogo mais fácil de jogar, certo? É exatamente isso que a Resolução CVM 160 faz: ela torna mais fácil para as empresas distribuírem seus valores mobiliários.
A AmFi usa essas flexibilizações para, em caso de ofertas públicas, conseguirmos alcançar cada vez mais investidores.
Vamos juntos criar a próxima geração do mercado de capitais!
