Securitização: entendendo a Resolução CVM 60
Por Eduardo Tang, CLO da AmFi
A Resolução CVM 60, publicada em dezembro de 2021, trata das regras para as companhias securitizadoras, que são empresas que transformam ativos financeiros, como créditos imobiliários ou do agronegócio, em títulos negociáveis no mercado. Com essa resolução, todas as securitizadoras seguem as mesmas regras, não importando se focam nos setores imobiliário, do agronegócio ou financeiro.
Algumas securitizadoras não precisam se registrar se emitirem títulos exclusivamente para investidores profissionais, conforme a Resolução CVM 160.
Os principais pontos da Resolução CVM 60 incluem:
- Categorias S1 e S2: são duas categorias de registro para securitizadoras. A categoria S1 permite emitir títulos públicos apenas com um regime fiduciário, um mecanismo legal que garante que os ativos que lastreiam a emissão fiquem separados do patrimônio da securitizadora. Já a categoria S2 permite emitir títulos públicos com ou sem esse regime.
- Governança: a resolução exige um maior nível de governança nas securitizadoras, como a necessidade de diretores específicos para securitização, compliance e distribuição. Além disso, as empresas devem adotar regras e políticas, como Código de Ética e Política de Confidencialidade.
Essas mudanças visam aprimorar a regulamentação das companhias securitizadoras e promover maior transparência e segurança no mercado financeiro.
Clique aqui para ler o texto completo da resolução.
Nossas considerações sobre a resolução
A Resolução 60 e o Marco Legal da Securitização foram importantes para que outros tipos de recebíveis também pudessem ser objeto de securitização e levados ao mercado de capitais. A AmFi usa essas inovações regulatórias para viabilizar estruturas mais eficientes. Além disso, as novas regras podem impulsionar o volume de operações de securitização, dando maior acesso a empresas que antes não tinham essa possibilidade.
Vamos construir a próxima geração do mercado de capitais. Juntos!
