Comodato

Direito Romano

O comodato é a entrega de uma coisa para uso gratuito, gerando a obrigação do devedor de restituí-la. Trata-se de um contrato de detenção e gratuito, assim como o depósito, mas com o credor fazendo um favor ao devedor.

Distinguimos o comodato do mútuo pois este consiste na transferência da propriedade de um bem fungível, que pode ser plenamente usufruído e até destruído, dado que o devedor restitua um bem do mesmo gênero, qualidade e quantidade. Já o comodato trata do uso de uma coisa específica, infungível, que deve ser devolvida em si e não substituída. Assim, são obrigações do comodatário:

Não usar além do convencionado

O uso do objeto guardado não é livre, já que o excesso de uso pode deteriorar ou extinguir a coisa, dependendo do que seja. No caso de uma garrafa de vinho, bebê-la deterioraria o objeto, mas mostrá-la numa vitrine, não; assim, caso o uso convencionado seja de exibição do objeto, é obrigação do comodatário ater-se a ele.

Conservar a coisa

Já que a própria coisa deve ser devolvida, e não um substituto, ela deve ser conservada enquanto detida pelo comodatário.

Responder por dolo e custodia

Além da responsabilidade padrão por dolo, o comodatário responde por custodia, isto é, por guardar a coisa. Caso o item em comodato seja furtado, o comodatário responde, embora ainda podendo mover ação regressiva contra o ladrão.

Já as obrigações do comodante são as eventuais de todo credor da coisa: ressarcir, indenizar e suportar o ius retentionis.