Mútuo

Direito Romano

O mútuo consiste na entrega e transferência de propriedade de coisa fungível, como o dinheiro, gerando a obrigação de restituir igual quantidade, gênero e qualidade. Foi o primeiro contrato real, marcando o início da informalidade nas obrigações romanas.

Sua principal característica é que ele gera somente uma obrigação: a da devolução do tanto que foi recebido. Por isso, é um contrato unilateral, além de gratuito.

Sendo unilateral, a ação só pode ocorrer por parte do credor, com uma condictio certae creditae pecuniae para prestações em dinheiro ou uma condictio triticaria para outras coisas fungíveis, como alimentos.