Obrigações, Conceito romano

Direito Romano

Conceituamos a obrigação no direito romano como uma ligação jurídica entre partes, que gera responsabilidades em torno de uma prestação a ser cumprida.

Sentido amplo e sentido estrito

Em seu sentido amplo, a obrigação é um dever jurídico. Assim, encontramos obrigações em todo o direito romano. É obrigação de todos respeitar o direito real de terceiros; é obrigação do filho respeitar o pai. No entanto, esta obrigação em sentido lato difere da obrigação técnica, stricto sensu, denominada obligatio.

A obligatio é um vínculo jurídico que liga uma pessoa à outra em torno do cumprimento de uma prestação. Já identificamos na própria etimologia da palavra este caráter vinculante: ob (a, contra) + ligatio (unir, atar) — atar uma parte à outra. Neste sentido, também o contrato é uma ligação, advindo do latim contractus: con + traho (arrastar, amarrar).

Nisto difere a obrigação em sentido técnico da em sentido amplo, gerada pelos direitos reais. Estes deveres jurídicos se aplicam a todos, sendo erga omnes, não se tratando de ligação específica entre partes. Nas obrigações, a relação só existe entre determinadas pessoas.

Também diferenciamos as obrigações dos deveres jurídicos provenientes de direitos reais pois estes são duradouros, tendendo à perpetuidade. Já as obrigações, tratando-se de ligações específicas entre partes e não entre pessoa e propriedade, tendem à extinção. Obrigações são naturalmente temporárias. Esta extinção se dá pelo cumprimento da prestação devida.

Finalmente, difere ainda a obrigação em sentido estrito e amplo quando comparada aos deveres jurídicos em família, do respeito devido ao pai. Numa obrigação, não há subordinação entre as partes; elas existem em pé de igualdade.

Elementos

São elementos da obrigação as suas partes, a sua prestação e a responsabilidade pelo inadimplemento desta prestação. Examinaremos cada um destes elementos separadamente.