Penhor

Direito Romano

O penhor é a entrega de uma coisa como garantia real de uma obrigação, sendo restituída ou destinada ao encerramento desta.

São obrigações do “credor” pignoratício:

Conservar, sem usar

Restituir ou destinar conforme convencionado

Já as obrigações do “devedor” pignoratício são as eventuais de todo credor da coisa: ressarcir, indenizar e suportar o ius retentionis.