Presidencialismo e parlamentarismo

Direito Constitucional

Utilizando do grau de separação de poderes como critério de diferenciação entre sistemas de governo, caracterizamos o presidencialismo como uma separação em sentido estrito, assegurando a independência entre os poderes Executivo e Legislativo, e o parlamentarismo como uma colaboração, deslocando-se parte da atividade executiva para o Legislativo. Verifica-se esta distinção nas figuras de Chefe de Governo e de Chefe de Estado, que no presidencialismo se concentram mas no parlamentarismo se dividem.

Características jurídicas

A princípio, cabe distinguir o presidencialismo do parlamentarismo em suas características jurídicas.

Adotamos no Brasil o sistema de presidencialismo, que é uma criação racional e consciente por parte da Convenção de Filadélfia, adaptando a monarquia constitucional da Grã-Bretanha.

No presidencialismo adota-se um regime de separação de poderes, distinguindo três funções no Estado e atribuindo-as, com exclusividade relativa, a órgãos independentes. Assim, as funções do Executivo nas relações internacionais e macropolíticas, representadas pelo papel de Chefe de Estado, e as dos negócios internos, representadas pelo Chefe de Governo, concentram-se na mesma figura: o Presidente da República. Verifica-se isto no art. 84 da CF, que lista as competências privativas ao Presidente, como “II — exercer, com o auxílio dos Ministros de Estado, a direção superior da administração federal;” e “ VII — manter relações com Estados estrangeiros e acreditar seus representantes diplomáticos”.

Por meio deste órgão unipessoal que é a Presidência da República mantém-se a independência recíproca do Executivo e do Legislativo, com a responsabilidade política do Presidente sendo devida perante o povo, não o Parlamento. Isto porque em geral é o povo quem escolhe pelo voto o titular da Presidência, com a eleição se dando sem interferência por parte do Parlamento. Esta isenção de responsabilidade perante as Câmaras persiste salvo em caso de impeachment.

Na Grã-Bretanha, ao contrário do Brasil, adota-se o parlamentarismo, que é fruto não de decisão consciente mas de longa evolução histórica. Neste sistema, enquanto ainda se dividem os poderes a fim de evitar a concentração e a tirania que daí decorre, há uma interdependência entre os Poderes Executivo e Legislativo, dado que o Chefe de Governo é escolhido pelo Parlamento.

Assim, deve o Primeiro-Ministro — ou figura análoga — sua responsabilidade política ao Parlamento, e não ao povo. A qualquer instante pode a maioria parlamentar obrigá-lo a deixar seu cargo, não se exigindo o processo de impeachment característico ao presidencialismo.

Fatores políticos

Uma vez examinadas as características jurídicas envolvidas nos diferentes sistemas de governo, há de se observar os fatores políticos, principalmente no que toca a multiplicidade partidária e o personalismo.

O parlamentarismo só tem sucesso quando apoiado num sistema bipartidário rígido, onde dois partidos pesam e um sempre tem a maioria absoluta no Parlamento. Constitui-se assim um gabinete estável e capaz de governar, sendo a cúpula do partido majoritário e orientando a própria legislação, como é o caso da Grã-Bretanha.

Numa realidade política como a brasileira, onde as forças políticas nacionais se dividem em inúmeros partidos, nenhuma coligação é estável. A multiplicidade partidária excessiva impede o bom funcionamento de qualquer regime onde caiba ao Legislativo constituir e destituir o governo, como o parlamentarismo. Assim, favorece-se o presidencialismo em cenários como o do Brasil, não podendo o Presidente ser destituído por motivos políticos e não dependendo seu governo da frágil estabilidade da confiança parlamentar.

Quanto ao personalismo, nota-se que este é um vício característico ao processo democrático de eleição popular, tendendo o povo a orientar-se pela personalidade e carisma de seus líderes em detrimento de seu projeto de governo. Assim, é evidente que a cultura personalista se exacerbaria no presidencialismo, cujo Chefe de Governo ascende ao poder por meio da eleição, e se minimizaria no parlamentarismo, no qual a escolha é pragmática e voltada à liderança partidária. Neste sentido, Campos Sales conceituou o sistema presidencialista como “governo pessoal constitucionalmente organizado”, observando que os Presidentes da República brasileira sempre se consideraram “o Governo, e não apenas o chefe de Governo”.

No entanto, em oposição à doutrina de FERREIRA FILHO e do prof. Elival Ramos, observamos que o vício personalista da cultura brasileira não é inerente a esta e sim consequência da educação política insuficiente que o cidadão recebe através da mídia e, principalmente, nas escolas. Não é válido o argumento de que a transição para um sistema parlamentarista seja a solução deste problema quando o estado da educação política do povo brasileiro não é um fenômeno da natureza, incontrolável, com o qual podemos apenas lidar, mas sim um resultado direto do financiamento e administração das escolas por parte do Estado. Aqueles que advogam a eleição de líderes políticos do Executivo por parte do Legislativo, alegando incompetência do povo nesta matéria, não propõem real solução, aproveitando-se da ignorância imposta às massas pelas políticas públicas para tomar destas parte vital de sua soberania.

Em resumo, a sugestão de que o sistema parlamentarista resolveria a cultura personalista da realidade política brasileira ignora o fato de que esta realidade é um produto da própria atuação do Estado, e de que o objetivo mais democrático é o de garantir educação ao povo a fim de melhorar suas escolhas, e não o de tomar dele o poder de decisão.


Fontes: FERREIRA FILHO e TEMER.