O que é Risco Sacado? O que mudou com a Lei 11.638/07?
Por Robson Martins (parceiro de conteúdo da Antecipa)
O risco sacado é uma transação por meio do qual uma empresa compradora denominada “empresa âncora”, contrata uma instituição financeira e monta uma operação de antecipação de pagamento aos seus fornecedores. Essas operações no mercado financeiro são também denominadas por algumas instituições financeiras como “forfait” e “confirming”.
A forma de registro dessas transações tem gerado diversos questionamentos por parte de auditores e agentes reguladores do mercado de capitais, pois nesse tipo de operação, a forma como algumas empresas compradoras tem efetuado os registros contábeis acabam distorcendo sua real situação financeira, pois deixa de reconhecer despesas financeiras em resultado, assim como não reconhece o passivo decorrente do “financiamento” gerado por esse tipo de operação não efetuando a apropriação do ajuste a valor presente de fornecedores por conta dos encargos financeiros embutidos na operação.
Com o advento da adoção das normas internacionais de contabilidade pelo Brasil através da Lei 11.638/07, passou a prevalecer a essência econômica e não a forma jurídica como a mesma foi estabelecida, para se determinar como certas operações devem ser registradas contabilmente.
No caso das operações de risco sacado observa-se que de fato o que ocorreu nesse tipo de operação em sua essência e a luz das práticas contábeis adotadas no Brasil caracteriza-se como um tipo de transação de financiamento de mercadoria ou bens do ativo imobilizado (bens de capital), intermediado por uma instituição financeira, devendo assim ser registrado no balanço patrimonial o passivo oneroso e na demonstração de resultado os respectivos encargos financeiros, conforme estabelece as práticas contábeis adotadas no Brasil e os respectivos pronunciamentos contábeis.
Como resultado da não observância dos aspectos comentados acima, as demonstrações financeiras acabam sendo apresentadas de forma distorcida, além das empresas afetarem indicadores financeiros importantes como por exemplo o EBITDA.
A Antecipa é uma solução de antecipação de recebíveis diretamente entre compradores e fornecedores (supply chain financing). No caso da empresa âncora não ter recurso disponível para financiar, podemos acoplar um terceiro financiando sua cadeia de fornecedores. Conheça mais aqui.
Veja o último posicionamento da CVM sobre o assunto aqui, reforçando a visão de apropriação como dívida: http://www.cvm.gov.br/export/sites/cvm/legislacao/oficios-circulares/snc-sep/anexos/ocsncsep0119.pdf
Robson Martins é graduado em Ciências Contábeis e MBA em Finanças pelo IBMEC, com mais de 20 anos de experiência na área de auditoria em atendimento a clientes públicos e privados, nacionais e internacionais. É parceiro de conteúdo da ANTECIPA. Sócio da Premmium Auditoria & Consultoria e membro do IBRACON — Instituto dos Auditores Independentes do Brasil.
