Governantes e prefeitos ignoram o direito à personalidade. Precisamos de uma nova ficção jurídica?

Alice’s Adventures in Wonderland by Tim Burton

O governo do Mato Grosso do Sul não realiza governança em tecnologia para dados privados e sigilosos. Entrega à terceiros a gestão de dados sem controle, correndo riscos desde a quebra de sigilo de informações até a arrecadação de impostos.

Em São Paulo, a prefeitura sanciona a Lei 16.685/2017, que promete acesso wi-fi em lugares públicos (praças e parques). A pessoa “troca” seus dados pessoais e de comportamento pelo acesso à internet. Privacidade pode se tornar uma questão de luxo e a prefeitura ignora o direito à personalidade.

Yuval Noah Harari, em seu livro “Sapiens — Uma breve história da humanidade”, afirma que — embora existam registros do Homo Sapiens da África Oriental há 150 mil anos — o que permitiu que a espécie dominassem a terra foi, provavelmente, há 70 mil anos com o desenvolvimento da fofoca que foi possível colonizar outros continentes.

A Teoria da Fofoca pode parecer uma piada, mas não é. Segundo historiadores, nossa linguagem evoluiu com a necessidade de partilhar informações sobre o mundo e, principalmente, informações sobre nosso grupo. Mais importante é saber quem em seu bando odeia quem, quem é honesto, quem é trapaceiro e segue por aí. Ainda hoje, falar sobre aqueles que nos cercam (vizinhos, amigos, familiares, colegas de trabalho, políticos, figuras públicas e etc) é responsável pela maior parte da comunicação humana. Seja em forma de e-mails, telefonemas ou colunas nos jornais, grande parte é fofoca. É tão natural para nós como se nossa linguagem tivesse evoluído exatamente com esse propósito: alertar sobre o outro.


O poder da ficção

Falamos dos outros boa parte do tempo, mas falar de coisas que não existem nos torna ainda mais especiais. E, por meio das palavras, podemos criar coletivamente mitos e lendas, resultado da soma entre a imaginação, linguagem e a necessidade de organizar e controlar nosso grupo.

Os mitos religiosos usados para doutrinar, a invenção do dinheiro, a criação de governos e Estados. Ficções que orientam o comportamento, valores e ações reais.

Essas ficções geram um poder inacreditável em nós tanto para a inovação quanto para o retrocesso de uma sociedade.

Até hoje, seguimos criando ficções para organizar nossa sociedade. No direito, por exemplo, desenvolvemos a pessoa jurídica, uma ficção para separar aquilo que é coletivo daquilo que é privado (pessoa física).


Nossa influência em organismos inorgánicos e autônomos

Estou utilizando um assistente digital — Alexa, da Amazon — para organizar minha agenda, buscar novas músicas de amigos que registram suas preferências digitalmente, ler tweets e notícias sobre tecnologias nas principais revistas do mundo.

Alexa — que é uma figura de ficção — atende e realiza tarefas para mim como, por exemplo, marcar e desmarcar reuniões, buscar novos filmes e, até mesmo, me contar piadas sobre tecnologia. Ainda é possível mudar o comportamento desse assistente ativando algumas das 15 mil habilidades desenvolvidas por programadores do mundo todo.

Parece que é exclusivo para quem utiliza, como eu, equipamentos como este. Mas, não é.

Atualmente, nossos celulares são um centro de dados pessoais, ricos em informações e que podem aprender muito mais rápido lendo e-mails, fofocas em aplicativos de celular e até sabendo quando dormimos ou trabalhamos.

Ou seja, estamos treinando novas entidades que podem realizar atividades sob nossa influência, independente de estar vivo ou presente, para impactar a vida de outras pessoas com informações.

A Stilingue, uma empresa que trabalha com análise de textos via inteligência artificial, desenvolveu uma proposta para recriar Shakespeare. Depois de ler milhões de caracteres do dramaturgo, o algoritmo era capaz de escrever sozinho “imitando” o estilo do inglês, sem nunca ter passado por uma aula de literatura — até como, por exemplo, a mania de criar palavras novas mudando o final delas em seus textos.

Robôs estão influenciado campanhas eleitorais; novos relacionamentos entre humanos estão sendo criados por plataformas digitais; 46% dos conteúdos no Wikipedia atualmente são feitos por robôs autônomos; dados estão apoiando políticas públicas para a classe digitalizada e cada vez mais organismos autônomos, influenciados por nós, ganham espaço no cotidiano.


Digitalização humana

O fato é que estamos digitalizando nosso comportamento e criando novas maneiras para que fofocas e ficções sofisticadas possam assumir nossa personalidade e invadir limites como nunca antes.

Atualmente utilizamos chaves, cadeados e senhas para acessar locais que não queremos compartilhar com ninguém ou ter o controle. Provavelmente, usamos cortinas em nosso quarto, não queremos que qualquer um veja nosso extrato de cartão de crédito, assim como não queremos ser vistos dançando e cantando no chuveiro por qualquer um.

Porém, com o avanço do uso de dispositivos que lidam com nossos dados e conhecimento mais íntimos, a necessidade para que possamos manter informações em sigilo serão igualmente necessárias no mundo digital.

A evolução do nosso sistema jurídico, governamental e econômico envolve pensamentos individuais, debates e privacidade de informações que são vitais para todos nós.

A vigilância em massa por governos e poucas empresas terá como consequência viver com a sensação de “prisão” em que pode se tornar impossível influenciar novas propostas para a sociedade, assim como buscar utopias e ficções — tornando-nos dependentes apenas de quem domina a vigilância para nossos próximos passos como sociedade e indivíduos, fortalecendo a ideia de retornar a viver apenas em um continente, agora no mundo virtual.


Dados pessoais e ética

Quais informações pessoais são transmitidas e armazenadas pelos assistentes digitais para “atender melhor”? Quem é o responsável por ações desses assistentes?

A grande questão é que, para tomar essas decisões, estamos compartilhando um número cada vez maior de dados em plataformas que desconhecemos, sob a alegação de que é necessário enviar tudo o que fazemos para “servidores em nuvem” e assim gerar facilidades para nós.

Agora, pare e imagine: se ao mesmo tempo que você lê e escreve informações no seu celular, esses dados definissem também um desconto em seu plano de saúde? Ou mesmo você ganharia descontos em serviços médico com base no que você come, se você corre e quanto tempo dorme? Ou conseguir um desconto no seguro, dependendo das pessoas que você convive?


Precisamos de um novo tipo de pessoa no direito?

Esse é um assunto que vem sendo ignorado por prefeitos, governadores e até mesmo no âmbito federal, apesar de existir projetos de lei em tramitação na câmara, como por exemplo a PL 5276/2016 que busca garantir direitos sobre os dados pessoais armazenados.

Além de responsabilidades — que são de extrema importância para regular o uso desses dados — é necessário garantir o controle de maneira efetiva como, por exemplo, o uso de criptografia e esquemas que garantam privacidade a dados sensíveis no armazenamento.

A utilização de recursos que garantem o controle na utilização dos dados é tão importante quanto a regulação jurídica. Sem essas duas frentes, muito provável que apenas leis não possam resolver essa questão de maneira razoável. Saber como nossos dados são armazenados, quem acessa seus dados, quais dados acessou e a finalidade é direito de todos.

Para contemplar novas mudanças de organização em rede e digital na sociedade será necessário criar uma nova figura para garantir o direito à personalidade? Será que precisamos desenvolver um novo arranjo jurídico, talvez uma “pessoa digital” que seria uma ficção jurídica que contemple a existência das nossas informações em diferentes locais e períodos para garantir o controle de fato de quem é dono?