ENTREVISTA
Milena Mansur, gerente de inteligência de mercado na Abicom, avalia a competitividade do setor de O&G
Além disso, a engenheira química comenta sobre o impacto da atual política de precificação de combustíveis, bem como a concentração em cada elo da cadeia no nível de competitividade deste setor
Graduada em Engenharia Química pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), pós-graduada em Logística pela IBMEC e mestranda em Logística, Materiais e Gestão da Cadeia de Suprimentos pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), Milena Mansur conta com uma diferenciada visão global do setor de Oil & Gas (O&G) brasileiro. Esta característica se deve não somente à sua formação, mas também à sua atuação dentro deste mercado.
Durante mais de cinco anos, Milena foi supervisora de planejamento logístico da distribuidora ALE Combustíveis. Nesta experiência, a engenheira química foi responsável pelo planejamento estratégico de médio e longo prazo da infraestrutura de distribuição, com foco em previsão de demanda e fluxos logísticos. Atualmente, a especialista completou três anos de atuação na Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), sendo responsável pela inteligência de mercado da instituição. Além disso, Milena já atuou ao lado de produtores e sindicatos vinculados ao mercado de combustíveis brasileiro.
Em entrevista ao Aprix Journal, Milena Mansur debate sobre a competitividade do setor de O&G, analisando a conjuntura atual, avaliando os principais desafios e elencando os benefícios de um mercado competitivo. Além disso, a engenheira química comenta sobre o impacto da atual política de precificação de combustíveis, bem como a concentração em cada elo da cadeia no nível de competitividade deste setor. Confira:
Aprix Journal — Em sua avaliação, quais são os principais desafios para o aumento da competitividade no mercado de combustíveis?
Milena Mansur — Há lacunas na infraestrutura para a movimentação de combustíveis líquidos no Brasil. Temos um país de extensas dimensões territoriais, mas que utiliza intensivamente o modal rodoviário de transporte, sem capturar possibilidades de otimização do uso de modais alternativos e a combinação destes. Nesse cenário, e dadas as amplas distâncias rodoviárias a serem percorridas entre bases de distribuição e pontos de fornecimento, acaba-se delimitando áreas de influências no entorno de unidades de refino que, praticamente, impedem o acesso de fornecedores alternativos. O problema é menos acentuado nas regiões portuárias, pela pressão competitiva exercida pelos agentes importadores e mais crítico à medida que se avança para as regiões de interior.
Aprix Journal — O que significa um mercado competitivo no caso do setor de combustíveis?
Milena Mansur — 1. Transparência na precificação por parte do Agente Dominante; 2. Isonomia tributária; 3. Não existência de reservas de mercado e; 4. Liberdade para negociações e contratações.
Em um mercado plenamente competitivo, i) não haveria que se discutir instrumentos regulatórios para monitoramento de estratégias de precificação e; ii) não haveria que se falar de políticas públicas de fomento de setores específicos, que acabam por configurar reservas de mercado. Ambas as condições existem hoje no mercado.
No caso da precificação, o cenário ideal é que a diversidade de fornecedores pressione os preços pelas leis de mercado, gerando benefícios a serem percebidos pelo consumidor final. Entretanto, a conjuntura atual é de presença de um agente que — naturalmente — construiu sua dominância ao longo das décadas, posto que o modelo era de monopólio estatal, mas que agora busca competir como empresa privada. Ocorre que a posição dominante permite que o agente atue na precificação em locais específicos, utilizando o poder dominante para manutenção de sua prevalência do mercado. Para que se desenvolva a competição em um ambiente concorrencial sadio é fundamental que existam os sinais claros de que em nenhuma praça exista algum tipo de subsídio de preço em detrimento de outra. Por isso é imprescindível que neste período de transição se observe o alinhamento dos preços domésticos às referências internacionais (preço de paridade internacional), de forma a atrair investimentos em infraestrutura logística e refino no país.
Em relação ao fomento a setores específicos, existe no país uma estrutura normativa, principalmente no setor de biocombustíveis que limita a capacidade dos adquirentes de optar por seus fornecedores, sem justificativas consistentes. Vigoram barreiras adicionais à aplicação de tarifas de importação que acabam por criar reservas de mercado a setores específicos da economia.
Aprix Journal — Quão competitivo este mercado se encontra atualmente?
Milena Mansur — Olhando ao longo do caminho da cadeia de suprimentos de combustíveis, o setor é mais competitivo à medida em que se aproxima do consumidor final. Na etapa primária de fornecimento a competitividade ainda é bastante limitada, aumenta na etapa de distribuição e se intensifica no elo da revenda/consumidores finais.
Aprix Journal — Quais os benefícios de um mercado de combustíveis competitivo para a economia brasileira e para o consumidor?
Milena Mansur — A promoção da concorrência tem potencial de trazer benefícios tanto de curto quanto de longo prazo. De imediato, possibilitar a liberdade de escolha dos consumidores com elevação da diversidade da oferta, seguramente pressionará os preços pelas leis de mercado, além de estimular a permanente busca por melhor qualidade dos produtos. No médio/longo prazo, a redução da concentração de mercado no fornecimento de combustíveis combinada ao estabelecimento de segurança jurídica será capaz de atrair investimentos para o país, beneficiando a economia através de, por exemplo, o desenvolvimento de novos fluxos logísticos, com utilização de outros modais de transportes e a inserção de produtos que adotem rotas tecnológicas alternativas, contribuindo para inovação e eficiência energética.
Aprix Journal — Você acredita que a forma que os combustíveis são precificados influencia a competitividade do setor?
Milena Mansur — Vigora no país o regime de preços livres de modo que cada organização tem autonomia para definir seus preços. No entanto, a concentração de mercado na etapa primária da cadeia de suprimentos de derivados faz com que o mercado tenha um agente price-maker, o que influencia a competitividade no setor. Além disso, a tributação possui uma complexidade que onera tanto o mercado quanto os consumidores e inviabiliza pontos que poderiam ser possibilidades de suprimentos. Isto é, alguns pontos de fornecimento seriam escolhas do ponto de vista logístico, mas não conseguem ser implementadas por questões tributárias, considerando o contexto de ambiente legal e transparente.
Aprix Journal — Como você avalia o nível de concentração do mercado de combustíveis nos principais elos da cadeia? E de que forma essa concentração influencia o nível de competitividade do mercado?
Milena Mansur — No elo primário: 1.1. Para os derivados de petróleo, existe a presença de um agente dominante com 98% da capacidade de refino — esta concentração inibe a realização de investimentos; 1.2. Nos biocombustíveis, ainda existe reserva de mercado para os produtores de biodiesel, devido a obrigatoriedade de comercialização por leilão público, sem permitir a contestação dos preços praticados;
No elo da distribuição, apesar da existência de forte concentração do mercado, com mais de 60% em 3 agentes, o mercado é competitivo e tem a presença de mais de 150 agentes atuando;
No elo da revenda, não existe concentração. Forte competição entre os quase 42.000 postos e mais de 400 TRRs.
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