O mercado de biodiesel no Brasil

Conheça a evolução do mercado de biodiesel brasileiro e as recentes mudanças em sua política de comercialização e importação

Igual a outros biocombustíveis, o biodiesel utiliza fontes renováveis de energia. Sua produção pode ser realizada a partir de diversos tipos de óleos vegetais ou de gorduras animais. Atualmente, 67,2% do biodiesel no Brasil é produzido com óleo de soja e 10,9% com sebo bovino, de acordo com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O restante é produzido com outros materiais graxos tais como gordura de frango e porco, óleo de algodão, canola, milho e de fritura usado.

A mistura do biodiesel ao diesel fóssil iniciou no Brasil em 2004. Além do propósito de diminuir a emissão de gases poluentes atmosféricos, o governo federal viu na promoção do biodiesel uma forma de fomentar o desenvolvimento regional ao vincular a agricultura familiar à oferta de matérias-primas. Assim, se aumentaria a geração de emprego e a renda e, consequentemente, reduziria as desigualdades sociais. Com estes objetivo, o biodiesel foi introduzido à matriz energética em 2005 com a aprovação da Lei 11.097, que estabelecia prazos e teores mínimos obrigatórios para a adição de biodiesel ao diesel fóssil. A obrigatoriedade da mistura em um percentual de 2% (B2) entrou em vigor em todo território nacional de fato apenas em 2008. Atualmente, existem 51 plantas produtoras de biodiesel autorizadas pela ANP para operação no Brasil. As regiões sul e centro oeste são responsáveis, respectivamente, por 42,6% e 39,8% da produção total, de acordo com a ANP. Com a expansão e amadurecimento do mercado, a proporção do combustível renovável adicionado ao diesel fóssil foi sendo aumentada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).

Desde o primeiro dia do mês de março deste ano, este percentual passou para 13% (B13) da mistura total. A mudança se deu em meio a um cenário de descontentamento do consumidor, em especial do setor de transportes e logística, com o constante aumento no preço do diesel B (diesel A com biodiesel). Não à toa a Confederação Nacional do Transporte (CNT) defendeu, por meio de uma nota técnica, a redução da mistura obrigatória em pelo menos metade do nível atual e se posicionou a favor inclusive da possibilidade de zerar esse nível por tempo indeterminado com o objetivo de reduzir significativamente o valor do diesel. De acordo com a CNT, o percentual de utilização do biodiesel no Brasil é superior ao de países desenvolvidos, visto que nos Estados Unidos essa porcentagem varia entre 6% a 20%, na Europa é 7% e no Japão é 5%. Em contrapartida, Daniel Furlan Amaral, Economista-chefe da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), garante que não é possível afirmar que o biodiesel encarece o diesel fóssil. “Primeiro, porque as variações de preços estão acontecendo em todos os segmentos de diesel mineral. Segundo, porque o biodiesel representa só 13% do diesel comercial. Ou seja, além do biodiesel, tem o componente de diesel mineral, as margens de distribuição e de revenda e os tributos.”, explica Daniel. Ainda que internamente o governo federal tenha considerado reduzir o percentual da mistura para 8%, o Ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, garantiu que o B13 entraria em vigor.

Apesar da falta de consenso no tema, é um fato que o mercado de biodiesel tem se desenvolvido cada vez mais. O setor concluiu o ano de 2020 com uma produção de 6,4 bilhões de litros, o que representa um aumento de praticamente 10% em relação a 2019, de acordo com a Abiove. Este volume tornou o Brasil o terceiro maior produtor de biodiesel do mundo. Daniel prevê posições internacionais ainda melhores: “Muito possivelmente, nosso país chegará na segunda ou primeira colocação dentro de alguns anos”. Segundo o Economista-chefe, o crescimento do biodiesel é muito positivo, visto que gera externalidades socioambientais relevantes para o país. “O biodiesel gera empregos no interior do Brasil, gera integração e incentivos para agricultura familiar, reduz as emissões de gás de efeito estufa e as emissões de gases poluentes nas cidades”, ressalta. Este crescimento do biodiesel foi apontado durante o evento “Perspectivas para o mercado brasileiro de combustíveis em 2021” promovido pela organização de serviços financeiros StoneX no início do mês de março, pelo consultor em gerenciamento de risco da companhia Smyllei Curcio. De acordo com o consultor, desde 2008, o consumo de biodiesel no Brasil cresceu 580%. Em comparação, Curcio informou que a demanda do diesel aumentou apenas 33%. Considerando a projeção de aumento na adição de biodiesel ao diesel fóssil para 14% em 2022 e 15% em 2023, o consultor estima um crescimento de 38% no consumo do combustível renovável em dois anos.

Outras perspectivas para o futuro do mercado nacional de biodiesel estão relacionadas ao seu modelo de comercialização, à participação da Petrobras nas negociações e à sua importação. Hoje a comercialização do biodiesel se dá por meio de leilões públicos promovidos bimestralmente pela ANP. Neste modelo de negociação, as distribuidoras adquirem o volume de biodiesel compatível com o volume de diesel fóssil já comprado por elas da Petrobras. Neste processo, a estatal atua fiscalizando se a proporção de biodiesel comprado por cada distribuidora respeita a proporção da mistura obrigatória. Porém, devido ao projeto de venda de 61,5% das refinarias da petroleira, a empresa deixará de ter controle sobre o comércio interno de diesel e, por consequência, não tem mais interesse em ser a operadora do modelo de leilões de biodiesel. Juntamente a esta mudança de posicionamento da Petrobras, em dezembro de 2020, o governo federal anunciou que acabaria com os leilões públicos de biodiesel e substituiria pelo modelo de livre concorrência utilizado com o etanol. Sérgio Araújo, presidente executivo da Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom) pondera em relação ao assunto: “De fato, é uma reserva de mercado, que se por um lado protege e estimula a realização de investimentos em unidades produtoras, por outro lado, elimina a possibilidade de concorrência e contestação dos preços praticados nos leilões, prejudicando os consumidores e a sociedade”. Enquanto isso, Daniel Furlan, em nome da Abiove, defende que o modelo de leilões tem muitas virtudes ao proporcionar transparência, concorrência e isonomia. O Economista afirma que esse padrão de negociação “tem uma série de atributos positivos que precisam ser preservados para o interesse público” e complementa: “Qualquer discussão que venha a ocorrer em relação ao modelo de comercialização tem que ter em mente de que é preciso ter um sistema que garanta a conformidade. Ou seja, qualidade e cumprimento com a mistura”.

Além disso, conforme a resolução publicada pelo CNPE em dezembro de 2020, a importação de biodiesel, bem como a utilização de matéria-prima importada estará liberada a partir de janeiro de 2022. No entanto, 80% do volume mensal comercializado no novo modelo deverá ter origem em unidades produtoras com “Selo Biocombustível Social”. Para Sérgio Araújo, o mercado e o governo federal identificaram que com a liberação da importação, existe a oportunidade para aumentar a oferta. Dessa forma, as distribuidoras terão as suas necessidades de suprimentos atendidas, com preços mais competitivos e garantia da qualidade do produto. O presidente da Abicom é otimista em relação à abertura do mercado: “A existência de alternativa de importação com isonomia tributária possibilitará contestação dos preços dos produtores nacionais, estimulando a melhoria na eficiência de todo o setor”.

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